Suspensão do pagamento dos adicionais e gratificações ocupacionais. Os esforços da Apubh.
No final de novembro de 2018, o Sindicato foi surpreendido pelo risco de suspensão do pagamento dos adicionais e gratificações ocupacionais (adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas) a partir da folha de janeiro de 2019.
De acordo com os comunicados e ofícios nos quais o APUBH obteve acesso, a temeridade se deu em função da impossibilidade da Universidade cumprir os prazos impostos pelo Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão para adequação e migração de dados nos módulos de Concessão dos Adicionais – que são os sistemas de gestão e pagamento dos adicionais. O Ministério comunicou às Instituições de Federais de Ensino sobre a desativação do módulo de adicionais do SIAPENET e determinou a migração dos dados para o novo Módulo disponível no SIAPE Saúde. No último comunicado, foi determinado às Instituições que realizassem o procedimento impreterivelmente até 31 de dezembro de 2018, sob pena do antigo sistema ser definitivamente desativado.
No entanto, apesar dos esforços das Universidades, verificou-se não ser possível a realização dos procedimentos exigidos dentro do prazo noticiado. As administrações das Instituições dispenderam esforços para que o prazo fosse prorrogado por tempo razoável – porém, sem perspectiva de resultado favorável das negociações com o Ministério.
A Diretoria do APUBH e a sua assessoria jurídica realizaram duas reuniões com a Reitora e Pró-Reitora de Recursos Humanos da UFMG no final de novembro e início de dezembro de 2018.
No dia 06 de dezembro, foi aprovado em assembleia do APUBH, ação ordinária a ser proposta em face da UFMG e da UNIÃO, perante a Justiça Federal de Minas Gerais, com pedido de tutela de urgência, para a manutenção em folha de pagamento dos adicionais ocupacionais atualmente percebidos pelos professores, até que sejam realizados novos laudos por profissionais competentes e independentemente do prazo concedido pelo Ministério do Planejamento. No dia 21 de dezembro, durante o recesso do Poder Judiciário Federal, entramos com a ação na Justiça, processo nº 1000121-28.2019.4.01.3800, atualmente, em trâmite na 12ª Vara Federal.
Em 21 de janeiro, houve uma reunião da Assessoria Jurídica do Sindicato com o Diretor da 12ª Vara. Há uma expectativa de se obter uma decisão favorável concedendo uma liminar contra a suspensão do pagamento de adicionais de insalubridade, a exemplo das que já foram obtidas pelas Associações Docentes da UFRJ, UFG, UFAM.
Os adicionais de dezembro foram pagos em janeiro, mas os de janeiro (pagamento em fevereiro) foram suspensos.
É possível obter informações sobre a suspensão do pagamento de insalubridade e as ações de Associações docentes pelo Brasil nos links abaixo:
https://adufrj.org.br/noticia/insalubridade-adufrj-ganha-acao-contra-cortes/
Secretaria do Apubh e Assessoria Jurídica do Apubh
