STF corrobora desrespeito de Bolsonaro à autonomia universitária
No último dia 5 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o presidente Jair Bolsonaro deve seguir a lista tríplice das Universidades Federais para as eleições de reitores, porém não é obrigado a indicar como reitor o nome mais votado pelos colegiados das instituições. O julgamento é seguido a uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou o fato do presidente, por diversas vezes, ignorar o candidato mais votado pela comunidade universitária nas listas tríplices. O placar do julgamento foi de 6 x 3 pela não obrigatoriedade de se nomear o nome mais votado na lista.
A alegação dos Ministros que votaram contra a obrigatoriedade é que, de acordo com a Lei 9.192, de 1995, o Presidente deve escolher um dos indicados das listas tríplices, não necessariamente o primeiro colocado. Alexandre de Moraes, que foi o Ministro que divergiu do relator e apresentou as motivações para esta divergência, foi seguido por outros cinco colegas. Ele afirmou que não existem efeitos concretos de interferência na autonomia universitária e também que “presumir-se que a livre escolha, entre os três indicados pelo próprio colegiado, seria, pela opção subjetiva do Presidente da República, um ato político ilícito, é deixar de lado a vontade da própria congregação que, na lista, inclui outros dois nomes específicos de seus integrantes, além do mais votado. E, por certo, a Constituição Federal, nos pontos já citados, atribuiu caráter político ao ato de escolha não só ao dirigi-la ao Chefe do Poder Executivo, mas também de determinar-se a formação de listas para que, entre seus integrantes, livremente escolhesse aquele que eleito em processo democrático”.
Trata-se de um discurso legalista, baseado na Constituição Federal, que o próprio Jair Bolsonaro não cansa de rasgar. Em primeiro lugar, é necessário notar que, até a presidência de Michel Temer, a praxe era nomear o candidato mais votado das listas tríplices, respeitando, assim, o processo democrático realizado em cada Universidade. Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), desde o início de sua gestão, Bolsonaro nomeou como reitor ao menos 14 indicações que não eram os primeiros nomes das listas. Cabe destacar o sucedido com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio): em junho de 2019, Bolsonaro nomeou candidato que não constava na consulta interna realizada pela Universidade.
O que o presidente vem fazendo é escolher pessoas alinhadas às suas perspectivas políticas, de forma a aparelhar as Universidades Federais às diretrizes do grupo que detém atualmente o controle do poder executivo federal. O obscurantismo, o negacionismo e a necropolítica bolsonarista têm como principal contraponto justamente a ciência, o conhecimento. Daí as interferências de Bolsonaro. As maiores manifestações contrárias à política de Jair Bolsonaro ocorreram em 2019, puxadas pelo setor da educação, contando com participação massiva da comunidade universitária. Os atos reuniram milhões de pessoas por todo o país.
Enquanto entidade representativa, nós, do APUBHUFMG+, manifestamos nossa contrariedade com a decisão do STF. A autonomia universitária, para além de qualquer fraseologia jurídica, inclusive para a escolha do seu reitor, é uma conquista das lutas que nos precederam. Por isso, devemos promover os enfrentamentos que forem necessários para impedir que Bolsonaro e os seus tenham carta branca para interferir nas Universidades. O próximo período exige mobilização e unidade contra os mandos e desmandos do poder executivo.
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
