Solidariedade à luta e resistência do Povo Indígena contra o Marco Temporal
Nos últimos dias, milhares de indígenas de diferentes povos estão acampados em Brasília, em protesto contra o Projeto de Lei (PL) 490/2007. A ocupação dá sequência à luta contínua dos povos originários do país que, ao longo da história, vêm sendo vítimas da perda de suas terras, de agressões às suas crenças e cultura e do genocídio de suas populações.
O projeto impõe uma série de retrocessos ao processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Entre outras agressões, o PL inclui a tese do Marco Temporal, que determina que as demarcações sejam realizadas apenas em terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas em 05 de outubro de 2018, data da promulgação da Constituição Federal. O PL prevê ainda o fim do uso exclusivo das terras indígenas por estas populações. Na prática, isso significa a possibilidade de que mineradoras explorem terras demarcadas, mesmo que estejam ocupadas.
O Art. 231, da Constituição Federal de 1988,descreve: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. A despeito do que determina a Constituição Cidadã, o PL 490deteriora, ainda, mais a realidade vivida pelos povos originários no país, dificultando o processo para a regularização de suas terras. Além disso, o PL abre caminho para o aumento da exploração da terra e dos recursos naturais, agravando a degradação do meio ambiente.
Embora esteja em tramitação há anos, o PL 490 encontrou terreno fértil no Governo Bolsonaro, cuja agenda neoliberal privilegia os interesses do capital, em detrimento dos Direitos Humanos, da preservação do meio ambiente e da própria defesa da vida. Assim, os defensores dessa matéria no Congresso, atendem aos interesses financeiros de exploração da terra e recursos minerais, por parte de mineradoras, garimpeiros, agropecuaristas e madeireiras, colocando interesses privados acima dos direitos da população brasileira.
Quanto aos povos originários, eles compreendem bem os resultados da invasão de estrangeiros em sua terra: superexploração das riquezas naturais, apagamento cultural e genocídio.
O APUBH UFMG+ se solidariza com a luta dos povos indígenas contra a PL 490/2007. É preciso pressionar o STF para que se posicione contra esse flagrante desrespeito à Constituição e aos direitos dos povos originários do Brasil. Entendemos que a luta dos povos indígenas comunga com a luta de toda população brasileira. A luta pela conquista, manutenção e ampliação de direitos. A luta em defesa das parcelas marginalizadas da sociedade e contra os retrocessos impostos pelo neoliberalismo. A luta em defesa da vida. Essa é a nossa luta.
Viva a luta e resistência dos povos indígenas do Brasil! Não ao Marco Temporal!
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
