Servidores federais protocolaram a contraproposta de reajuste salarial para o governo
Nesta semana, a campanha salarial dos servidores públicos federais entrou em uma nova e importante fase. Em resposta à proposta insatisfatória apresentada na última rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), a categoria construiu uma alternativa para ser entregue ao governo federal. A contraproposta foi protocolada na última quarta-feira (31/01), junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A entrega ficou a cargo da bancada sindical na mesa de negociação, que reúne o FONASEFE, o FONACATE e as centrais sindicais. Ao realizar este procedimento ainda neste mês, foi cumprido o prazo regimentar para que a discussões possam ocorrer já em fevereiro. Inclusive, também se solicitou o agendamento de uma nova reunião com o governo para tratar do conteúdo da contraproposta.
A elaboração de uma contraproposta unificada do funcionalismo público federal foi deliberada em reunião da bancada sindical, no dia 12 de janeiro. Três dias depois, em 15 de janeiro, uma nova reunião foi realizada para apresentar a sua primeira versão. Essa proposta alternativa foi construída pelo FONASEFE, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). A partir dessa apresentação inicial, o tema passou a ser discutido comas bases, através da realização de discussões nas entidades que representam os servidores.
Já na última terça-feira (30/01), a contraproposta foi apresenta à Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE). A plenária foi realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (SINDSEP-DF), em Brasília/DF, e também foi possível participar de modo remoto. O registro da modalidade virtual pode ser conferido na página do SINDSEP-DF: https://bit.ly/3SERsQN
A proposta
O estudo técnico que serviu de base para a construção da contraproposta foi apresentado, na Plenária, pela supervisora técnica do DIEESE/DF, Mariel Lopes. Em sua exposição, a especialista ponderou sobre o avanço representado pela reabertura da mesa de negociação, extinto nas gestões Temer e Bolsonaro. Ela relembrou, ainda, o reajuste emergencial de 9%, concedido pelo atual governo em maio de 2023.
No entanto, o reajuste emergencial ainda está aquém de suprir a corrosão que a inflação causou em nossos salários nos últimos anos. Para se ter noção do problema, apenas na gestão bolsonarista, a categoria acumulou mais de 20% de perda salarial. Neste período, os salários dos servidores federais permaneceram congelados e, ainda por cima, houve redução nos auxílios e benefícios. E além da defasagem do poder de compra de seus vencimentos, fomos alvo de tentativas de extinção de cargos e de ataques constantes.
Assim, diante dessa situação grave e da reabertura do diálogo com o governo federal, as centrais sindicais e os fóruns que representam a categoria buscaram costurar uma proposta unificada, que foi entregue ao governo federal. Esta proposta tomou a forma de uma pauta única, elencando os itens mais urgentes, neste momento, para a categoria. Nesse sentido, foi apresentado o tema da recomposição salarial, assim como a equiparação dos vencimentos e benefícios dos servidores do Poder Executivo aos dos Poderes Judiciário e Legislativo.
A resposta recebida por parte do governo, contudo, foi frustrante. Na mais recente mesa de negociações, o MGI apresentou a proposta de reajuste de 9% nos vencimentos dos servidores públicos federais, sendo dividido em duas parcelas iguais de 4,5%, a serem pagas em 2025 e em 2026. E para este ano, foi proposto o reajuste em alguns direitos, como o auxílio-alimentação, a saúde suplementar e o auxílio-creche. A proposta não cobre o que a inflação corroeu de nossos salários nos últimos anos. Além disso, o aumento nos benefícios deixa de fora parte da categoria, uma vez que não contempla a parcela aposentada do funcionalismo. Os aposentados, inclusive, representam mais da metade da categoria.
A contraproposta
De acordo com o que foi apurado pelo DIEESE, no período de setembro de 2016 a dezembro de 2023, a inflação acumulada chegou a 42,99%, com base no IPCA/IBGE. Já a projeção de inflação para os próximos anos, com base no IPCA/IBGE (Boletim FOCUS do Banco Central), é de 3,87% em 2024, e de 3,50% em 2025. Assim, o total geral, no período de setembro de 2016 a dezembro de 2025, é de 53,72%.
Partindo dessas cifras, foi construída a contraproposta que foi entregue ao governo federal. A proposta alternativa prevê que o reajuste salarial seja concedido em três parcelas, a serem pagas nos anos de 2024, 2025 e 2026. Nesse sentido, devemos ter em mente que algumas categorias receberam reajustes diferenciados, nos últimos anos. Assim, levando em consideração essas diferenças, o conjunto dos servidores foi divido em dois blocos diferentes.
O Bloco I compreende os servidores que tiveram reajuste nos anos de 2016 e 2017, além do reajuste emergencial do ano passado. Nesse caso, a contraproposta prevê o reajuste de 34,32% – dividido em três parcelas iguais de 10,34%, a serem pagas nos anos de 2024, 2025 e 2026. O valor total corresponde às perdas salarias no período de setembro de 2016 a dezembro de 2023 (24,94%) somado à projeção de inflação para 2024 e 2025 (7,51%).
E, no Bloco II, estão os servidores que tiveram reajuste nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, além do reajuste emergencial do ano passado. Para estes trabalhadores, a contraproposta prevê o reajuste de 22,71% – dividido em três parcelas iguais de 7,06%, a serem pagas nos anos de 2024, 2025 e 2026. O valor total corresponde às perdas salarias no período de setembro de 2016 a dezembro de 2023 (14,14%) somado à projeção de inflação para 2024 e 2025 (7,51%).
Caso a contraproposta seja aprovada nestes termos, os servidores federais terão os seus vencimentos reajustados ainda neste ano. Além disso, as aposentadas e os aposentados da categoria também serão contemplados. Cabe destacar, ainda, que a proposta tem como base os valores corroídos pela inflação, que diminuem o nosso poder de compra. Ou seja, trata-se de uma recomposição salarial, sem que haja ganho real para a categoria.
E além dos valores elencados, o funcionalismo também espera que o governo se comprometa a discutir, com as entidades que representam a categoria, as perdas salariais históricas, que são verificadas desde julho de 2010. Um compromisso que, como pontua a contraproposta, precisa ser registrado no acordo que será firmado entre as partes.
Mobilização
As representações presentes à Plenária levantaram, ainda, a necessidade de cobrar do governo federal a revogação das medidas contrárias aos direitos dos trabalhadores, aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro. Embora algumas tenham sido revistas, ainda lidamos com agressões contra a população, como a reforma da Previdência (EC 103/2019) e uma série de instruções normativas.
A Plenária cumpriu, dessa maneira, o papel de mobilização e organização nessa etapa da campanha salarial. Nesta sexta-feira (02/02), será a vez de uma reunião da bancada sindical, para a construção de um calendário unificado de lutas da categoria. E já está marcado, para o dia 22 de fevereiro, o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Carreira e da Educação Pública. A data foi escolhida para coincidir com a realização da próxima reunião com o governo para negociação da carreira.
Diante deste cenário, estamos em um momento para construir estrategicamente os próximos passos de nossa luta pela reposição salarial. Mais do que uma negociação salarial, estamos lidando com uma disputa política. Afinal, devemos convencer o governo a tratar o Setor Público como prioridade. Até porque, esse foi um compromisso assumido em campanha. E, para melhorar os serviços prestados à população, é preciso começar pela valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores que cumprem esse papel junto à sociedade.
