Saúde, carreira e aposentadoria: debates em evento do ANDES-SN apontam para a necessidade de estratégias de luta coletiva
Entre os dias 18 e 22 de setembro, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) realizou, em Brasília (DF), o X Seminário Nacional de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente, a IV Jornada de Assuntos de Aposentadoria e a Reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA). A programação reuniu representantes de diferentes seções sindicais e convidados para discutir temas de interesse da categoria. O Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBHUFMG+) esteve representado nas atividades pela psicóloga do trabalho do Núcleo de Acolhimento e Diálogo (NADi), Alexia Silva, que acompanhou as discussões realizadas ao longo da programação.
Reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA)
As atividades tiveram início na sexta (18), com a Reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA). As discussões abordaram os informes, deliberações do 69º CONAD e propostas para o 45º Congresso do ANDES-SN. Entre os temas discutidos estiveram a paridade, a integralidade e as diferenças de tratamento entre docentes da ativa e aposentados e aposentadas, bem como entre trabalhadoras e trabalhadores efetivos e temporários.
As professoras e os professores participantes debateram sobre a substituição de parcelas da remuneração por auxílios e subsídios, assim como o modo pelo qual ganhos fora do vencimento básico ou que não alcançam aposentadas e aposentados, podem ocultar uma perda na estrutura da carreira e na proteção previdenciária. Reforçando, portanto, a defesa do piso e a avaliação dos impactos de como cada proposta remuneratória deve considerar toda a trajetória profissional.
O diálogo alcançou também as especificidades da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). No 69º CONAD, o ANDES-SN aprovou o acúmulo de debates e a defesa da manutenção do RSC no EBTT, no contexto da reflexão sobre as carreiras federais. Os encaminhamentos, a serem desenvolvidos no âmbito do ANDES-SN e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), apontaram para a necessidade de:
a) que os cálculos não devem ficar restritos à mesa de negociação e que há necessidade de produzir estimativas compreensíveis, divulgá-las nas instituições e debatê-las com a base, como parte da própria construção da reivindicação;
b) avançar na construção de medidas que promovam maior isonomia entre docentes ativos e aposentados, efetivos e temporários, especialmente em relação à implementação de auxílios que não tenham sido incorporados ao vencimento básico;
c) retomar e fortalecer a construção de propostas relacionadas à previdência dos servidores públicos;
d) acompanhar as iniciativas que podem alterar a organização da concessão e manutenção de aposentadorias e pensões das servidoras e dos servidores públicos federais. Nesse ponto, foi ressaltada a importância da mobilização sindical e do acompanhamento das propostas em tramitação.
X Seminário Nacional de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente.
No sábado (19), teve início o X Seminário Nacional de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente. A programação contou com uma apresentação cultural e uma mesa de abertura marcada por manifestações de pesar diante do possível caso de feminicídio de Isabelle Caracristi, de 22 anos, filha da professora Isorlanda Caracristi; e do falecimento de Wilson Messias, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Paraná (SINDITEST-PR), que sofreu um acidente de carro quando seguia, em atividade sindical, para Cornélio Procópio, onde cumpriria uma agenda junto à categoria.
A primeira mesa, “A defesa do SUS e o compromisso com a determinação social da saúde”, trouxe para o centro do debate a compreensão de que a saúde não pode ser analisada de forma isolada das condições sociais, econômicas e políticas nas quais as pessoas vivem e trabalham. As exposições feitas por Maria Valéria Correia (UFAL) e Francisco Batista Júnior (SES-RN) problematizaram a redução da saúde a uma perspectiva exclusivamente biomédica e destacaram a importância de compreender o processo saúde-doença a partir de sua determinação social. Também foram discutidos os efeitos das desigualdades produzidas pelas formas de organização social e econômica sobre o trabalho e sobre o acesso às políticas públicas.
Entre os principais pontos levantados estiveram os processos de privatização e subfinanciamento das políticas sociais, os impactos das políticas neoliberais sobre o SUS e a educação pública e os desafios colocados para a garantia da universalidade da saúde. As discussões também ressaltaram a importância das equipes multiprofissionais e do reconhecimento dos diferentes saberes que compõem o cuidado em saúde, especialmente diante do atual quadro de sofrimento e adoecimento mental entre as trabalhadoras e os trabalhadores. Assim como a necessidade de fortalecer a participação sindical e social na defesa das políticas públicas de saúde e educação.
A data marcou os 36 anos da Lei nº 8.080, sancionada em 19 de setembro de 1990, que regulamentou o Sistema Único de Saúde, concebido na Constituição de 1988. Durante a mesa houve por parte dos presentes questionamentos sobre o lugar dos auxílios no cuidado à saúde. O auxílio para o plano de saúde, fornecido pelas seções sindicais, por exemplo, pode aliviar despesas de parte dos trabalhadores e das trabalhadoras. Sua existência, entretanto, foi questionada uma vez que não resolve a necessidade de fortalecimento do SUS, nem substitui o diálogo sobre acesso igualitário, cobertura e custos para ativos e aposentados. Sua aplicação foi contestada frente aos debates relacionados ao direcionamento de verbas públicas para a privatização da saúde.
Na tarde do mesmo dia, a mesa “Enquete Nacional do ANDES-SN: debatendo alguns resultados”, apresentada pelo professor Renne Rodrigues (UFFS), aprofundou a discussão sobre as condições concretas de trabalho vivenciadas pela categoria a partir da Enquete Nacional sobre Condições de Trabalho e Saúde Docente, realizada pelo ANDES-SN e já discutida em outros informativos do APUBHUFMG+.
A apresentação evidenciou diferentes dimensões da precarização e da intensificação do trabalho docente e entre os aspectos de destaque estiveram a realização de funções adicionais, o trabalho realizado aos finais de semana e a relação entre a ampliação das exigências profissionais e o aumento das possibilidades de adoecimento. Nessa conjuntura, reforçou-se a importância de que os dados nacionais sejam apropriados pelas seções sindicais e relacionados às experiências concretas de cada instituição e localidade. Com a oportunidade, os professores e as professoras presentes reforçaram que a pesquisa, não deve ser um instrumento puramente diagnóstico, mas também uma ferramenta para subsidiar a organização coletiva e a formulação das lutas da categoria.
Encerrando as atividades do sábado, a mesa “Intensificação do trabalho e direito à desconexão”, apresentada por Laura Valle Gontijo (UnB) e Lívia Gomes dos Santos (UFG, ANDES-SN), discutiu as transformações recentes na organização do trabalho e o processo de erosão das fronteiras entre o profissional e o pessoal. No trabalho docente, esse processo aparece associado à complexificação das tarefas, à incorporação permanente de novas tecnologias e à realização de atividades que nem sempre são reconhecidas ou remuneradas como parte da jornada.
Também foram discutidos fenômenos como o tecnoestresse, a hiperconectividade e a pressão para permanecer permanentemente disponível. Editais, prazos e demandas que se estendem para finais de semana e feriados, foram trazidos como exemplo dos obstáculos para o afastamento necessário das funções fora dos horários de expediente, assim como a forma pela qual o uso de diversos eletrônicos tem transferido para o trabalhador e para a trabalhadora parte dos custos e da infraestrutura necessários à realização do trabalho.
A discussão chamou atenção ainda para os efeitos dessa hiperconectividade sobre o descanso, a privacidade, a atenção e a memória. Já que mesmo quando as e os docentes se afastam fisicamente dos equipamentos, permanece a sensação de que é necessário acompanhar continuamente o que está acontecendo no ambiente de trabalho. Nesse cenário, o direito à desconexão foi apresentado como uma dimensão importante da proteção à saúde e da própria delimitação da jornada. Durante a troca de experiências, as e os docentes frisaram não apenas o uso de tecnologias, mas a forma como as instituições de ensino passaram a exigir disponibilidade permanente e adequação contínua aos padrões de produtividade.
Atividades conjuntas do X Seminário Nacional de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente e IV Jornada de Assuntos de Aposentadoria
No domingo (20), a programação teve início com a mesa proposta por Mariel Angeli Lopes (DIEESE-DF) e Luiz Henrique Schuch (ADUFPEL) sobre a “Relação entre tempo de carreira, adoecimento e qualidade de vida na aposentadoria”. O debate partiu da compreensão de que as condições vivenciadas durante toda a trajetória profissional produzem afetos e constituições próprias que permanecem para além do vínculo ativo com a instituição. Nesse sentido, foi reforçada a importância de pensar a aposentadoria dentro do contexto do trabalho ao longo dos anos. As intervenções refletiram sobre a necessidade de compreender saúde e aposentadoria como dimensões articuladas da vida no trabalho, não se tratando apenas de discutir direitos previdenciários no momento em que o trabalhador e a trabalhadora se aposentam.
Durante a tarde, a roda de conversa sobre “Experiências de luta da categoria docente”, recuperou diferentes formas de mobilização construídas pelas e pelos docentes ao longo de suas trajetórias, destacando mais uma vez a dimensão coletiva da defesa das condições de trabalho e saúde. Também foram discutidas as violências no ambiente universitário, especialmente o assédio, e seus efeitos sobre a saúde mental, as relações de trabalho e a permanência na universidade. O debate ressaltou a importância da escuta, do acolhimento e de respostas institucionais, articuladas a ampliação da reflexão sobre esse tema localmente e nacionalmente.
IV Jornada de Assuntos de Aposentadoria
Na segunda (21), teve início a IV Jornada de Assuntos de Aposentadoria que reuniu reflexões sobre os direitos e a participação das e dos docentes aposentados na vida universitária e sindical. Na mesa “Idadismo no contexto do trabalho docente”, Leides Barroso Azevedo Moura (UnB) e Caroline Lima Araújo (UNEB, ANDES-SN) abordaram os preconceitos associados à idade e a importância de reconhecer as trajetórias e contribuições da categoria em todas as etapas da carreira.
O painel “Diagnóstico sobre o acolhimento e o suporte às(aos) docentes aposentadas(os)”, proposto por Josevaldo Pessoa da Cunha (UFCG, ANDES-SN), por sua vez, voltou a atenção para as formas de escuta e acompanhamento oferecidas a esse grupo, bem como para suas necessidades no momento anterior e após a aposentadoria. Na mesa “Fim da contribuição previdenciária: necessidades e desafios da luta sindical”, Sara Aparecida Granemann (UFRJ) e Leandro Madureira (AJN) examinaram os aspectos legais da contribuição cobrada de aposentadas e aposentados e os desafios para a construção dessa reivindicação no âmbito sindical.
Ato em defesa da revogação das contrarreformas da previdência e pelo fim da contribuição previdenciária das(os) apoesentadas(os)
A programação aproximou questões que atravessam toda a vida profissional, entre elas, condições de trabalho, carreira, remuneração, previdência, saúde do trabalhador e aposentadoria. No último dia do evento, terça (22), as e os participantes também realizaram um ato em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com a presença da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), pela revogação das contrarreformas da Previdência e pelo fim da contribuição previdenciária de aposentadas e aposentados. A mobilização expressou uma conclusão central dos debates do final de semana, em especial a de que tais reivindicações só ganham força quando articuladas através de estratégias coletivas de ação.
Saúde do trabalhador como pauta permanente do movimento sindical
A participação do APUBHUFMG+ nas atividades do ANDES-SN constituem uma agenda que possibilita o acompanhamento dos debates que articulam questões diversas e de grande relevância para a categoria, aproximando-nos das pautas construídas pelo coletivo docente. Essa troca de experiências contribui para a construção de estratégias conjuntas de atuação e permite incorporar à atuação local reflexões, experiências e iniciativas desenvolvidas em outros espaços.
Nesse sentido, a saúde do trabalhador e da trabalhadora tem sido um tema recorrente nas últimas atividades do sindicato nacional nas quais o APUBHUFMG+ esteve presente. As discussões promovidas em Brasília, nos últimos dias, e no Rio de Janeiro, no fim do mês de Agosto, reforçaram a importância de manter esse tema como pauta permanente da organização sindical, fortalecendo ações de promoção e prevenção, acolhimento e enfrentamento das situações de violência, discriminação, assédio e adoecimento.
Isso implica também recusar processos que individualizam o sofrimento e responsabilizam o trabalhador por encontrar, sozinho, formas de se adaptar a condições de trabalho que podem ser produtoras do adoecimento. O acolhimento das e dos docentes precisa estar articulado à análise das condições concretas que produzem ou agravam o seu sofrimento. Assim, a escuta de cada professora e cada professor contribuirá também para identificar problemas e orientar ações para transformá-los. Pensando sempre que o cuidado em saúde exige a garantia de suporte e apoio frente ao sofrimento, mas, sobretudo, a disputa política pela garantia de direitos que protejam as trabalhadoras e os trabalhadores e estabeleçam limites às condições e práticas institucionais que produzem adoecimento.
Fotos: Eline Souza Luz/ Equipe de comunicação do Andes-SN
