Roda de conversa do APUBH abordou a precarização do trabalho e perda de direitos dos docentes na pandemia
Atividade abordou ainda o congelamento de salários e outras ameaças aos servidores públicos federais. Assista aos vídeos na íntegra, no canal do Youtube do APUBH UFMG+.
O APUBH UFMG+ realizou, no dia 19 de junho, uma roda de conversa aberta para discutir os direitos dos docentes durante a pandemia de Covid-19 e o congelamento dos salários dos servidores públicos federais, devido à Lei Complementar 173/2020. Integraram o debate Hélder de Figueiredo e Paula, 2º vice-presidente do APUBH, e Sarah Campos, advogada e assessora jurídica do sindicato, além de outros docentes e interessados.
Na conversa, o Sindicato buscou esclarecer minúcias das novas regulamentações, dúvidas sobre os direitos dos servidores públicos da educação e inconstitucionalidades de algumas medidas. Assista à roda de conversa na íntegra, no canal do Youtube do APUBH UFMG+. Clique aqui.
Precarização do Serviço Público Federal
A roda de conversa buscou tematizar a situação do servidor público federal, em especial os docentes, nesse período de crise social, econômica e sanitária causada pela pandemia da Covid-19 e a má administração do governo Bolsonaro. Segundo Sarah Campos, uma série de decisões do Governo Federal, como a regulamentação do teletrabalho, a suspensão do pagamento de algumas verbas remuneratórias e o congelamento de salários, vêm provocando diversas dúvidas e podem afetar os docentes.
“A pandemia vem mostrando que a prestação de um serviço público de qualidade é essencial para a população, mas a primeira discussão é a do controle das despesas públicas, no lado do pessoal”, explicou a advogada. “No momento em que o serviço público mostra sua importância, existe o contrassenso de precarizá-lo”.
Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema realizou um acordo com o presidente Jair Bolsonaro para receber uma ajuda de R$ 3 bilhões pelo abono da dívida da União com o estado de R$ 150 bilhões, em contrapartida do congelamento dos salários dos servidores estaduais. “Nós estamos num momento de criminalização dos servidores públicos”, afirmou o professor Hélder de Figueiredo e Paula.
Saiba mais – Notas da Assessoria Jurídica do APUBH:
