Revisão da Lei de Cotas ameaça futuro das Universidades
Em 2022, a lei que garante o acesso de estudantes da rede pública às instituições federais de ensino superior, popularmente conhecida como Lei de Cotas completa 10 anos e deve ser revisada, inicialmente até agosto. A revisão que deveria servir como mecanismo de ampliação e renovação das medidas, pode se tornar um risco, uma vez que vivemos um dos maiores retrocessos na Educação e para a juventude negra do país. Não fosse esse um risco suficiente, no fim de 2022 teremos eleições presidenciais, o que coloca em foco a urgência dessa discussão.
A Lei de Cotas determina que 50% das vagas oferecidas em cada curso de graduação devem ser destinadas a alunos que cursaram o ensino médio integralmente na rede pública; dessas vagas, pelo menos 50% devem ser preenchidas por estudantes com renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo. O preenchimento dessas vagas deve seguir a mesma proporção de pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência da unidade da Federação onde fica instituição de ensino,
É grande a preocupação com a proximidade do fim da vigência da Lei de Cotas, pois como esperar que um Governo autoritário, preconceituoso e omisso em situações de violência e morte, que nunca se importou com as populações pretas e pobres, que mantém à frente da Fundação Palmares (um dos maiores órgãos de representação negra do país) um homem que acumula frases e feitos racistas, possa agora, ter um parecer favorável à Lei de Cotas?
“Certamente, teremos dificuldade de fazer uma boa discussão com o atual governo. O próprio ministro da Educação já mostrou ser contrário à política de reserva racial. O balanço da lei é positivo, mas os efeitos são insuficientes para enfrentar tamanha desigualdade racial no que diz respeito ao acesso às universidades. A gente precisa manter a política para colher os frutos”, afirmou ao portal G1, o deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), Coordenador de uma comissão especial sobre o tema na Frente Parlamentar Mista da Educação. Somasse à essa luta, o Deputado Zarattini, autor do PL 3422/2021 que pede a prorrogação pelo prazo de 50 anos da Lei de Cotas. Zarattini disponibilizou um abaixo-assinado a ser encaminhado para o Presidente da Câmara, Arthur Lira.
Precisamos olhar com atenção para esse processo de revisão. A Lei de Cotas permitiu a entrada de milhares de alunos pretos, pardos, indígenas e mudou drasticamente o perfil das Universidades Públicas no Brasil. Nós, enquanto agentes da Educação precisamos estar atuantes e firmes neste momento, garantindo que, caso haja a revisão, esta seja pensada em prol dos estudantes que mais necessitam dela e não apenas como um artifício de um governo de retrocessos.
Com informações do Portal G1
