Retorno obrigatório na rede estadual e privada de educação de MG
Decisão do governo retira dos pais autonomia de escolher entre ensino remoto e o presencial
O dia 03 de novembro marcou o retorno presencial obrigatório de todos os alunos da rede estadual e privada de ensino de Minas Gerais, por determinação do governo do estado. A exceção são aqueles com comorbidade comprovadas que continuarão no sistema de ensino remoto. Estudantes de municípios que possuem decretos vigentes para ensino remoto também continuam nesta modalidade.
A decisão que determinou o retorno total dos alunos foi tomada no dia 22 de outubro. Em notícia publicada pela Agência Minas, o secretário estadual de saúde, Fábio Baccheretti, afirmou que para a decisão “Foram apresentadas várias justificativas, entre elas o crescimento da vacinação e o aumento do número de pessoas com duas doses recebidas. Os professores já estão todos vacinados e o alunos acima de 12 anos também já iniciaram o processo de vacinação”. Para o retorno das aulas também foi eliminado o distanciamento de 0,90m entre os estudantes na escola, mas manteve-se a exigência do uso de máscaras, lavagem das mãos e uso de álcool gel.
Entretanto, permanece a pergunta: qual é o impacto desse retorno em termos de saúde pública e aumento de casos de contaminação e transmissão de Covid 19? É uma pergunta cuja resposta saberemos nos próximos dias. É importante lembrar que as crianças abaixo de 12 anos ainda não foram vacinadas e os alunos acima desta idade ainda não estão completamente imunizados. Essa faixa etária tem sido considerada por cientistas como a mais vulnerável atualmente e suscetível ao desenvolvimento da Covid longa.
A decisão do governo estadual retirou dos pais a autonomia de escolher entre o ensino remoto, o híbrido (em vigência desde junho, com rodízio de turmas e alunos) e o presencial. Muitos pais ainda não estão suficientemente seguros para o envio dos filhos à instituição de ensino, especialmente, àqueles cujos filhos e filhas ainda não receberam a vacina. É preciso pensar também na segurança dos professores e das professoras, dos técnicos educacionais e na preparação adequada da estrutura das escolas para bem acolher esses estudantes.
Outra pergunta que podemos fazer é: por que retomar as aulas presenciais de forma obrigatória há 4 semanas do final do ano letivo? Não seria melhor finalizar o ano, aguardar a completa vacinação de todas faixas etárias de estudantes e adequar corretamente as escolas para um retorno seguro em 2022? Por que a pressa?
No dia 28 de outubro, a deputada estadual Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, ajuizou uma ação popular solicitando a concessão de liminar contra a decisão do governo. Em seu twitter, ela informou: “Pedimos a concessão da Liminar, a fim determinar a suspensão da obrigatoriedade do retorno das atividades presenciais na Rede Estadual de Ensino, mantendo a oferta de ensino híbrido (presencial e remoto) e a autonomia dos pais e responsáveis em optar pelo retorno presencial ou não de seus tutelados, bem como, determinar a manutenção das medidas de isolamento social e a adequação da ocupação dos ambientes escolares abaixo dos níveis máximos, de modo a impedir aglomerações, cessando deste modo a ameaça ao direito à saúde e à vida da população em geral”. A ação ainda não foi julgada.
O retorno às salas de aula é um desejo e uma necessidade compartilhada pela comunidade educacional de nosso estado. Contudo essa decisão não pode ser tomada de maneira precipitada, sem que haja a devida preparação, respaldo das autoridades científicas e diálogo com as pessoas envolvidas. Devemos ter em mente o que está em risco: a saúde e a vida de estudantes e suas famílias, de docentes e demais profissionais da educação.
Volta às aulas presenciais sim, mas com segurança.
