Relatório da PEC 32 é aprovado na Comissão Especial
Projeto segue para votação no plenário da Câmara Federal. A pressão dos servidores continuará até derrubar a famigerada PEC.
Após uma manobra do governo, que substituiu 04 membros titulares na comissão especial, foi aprovado, na tarde desta quinta-feira, 23/09, o parecer do relator da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA). Mesmo com o cenário de intensa mobilização e pressão dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal, estadual e federal e de empresas estatais e também da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, esta manobra garantiu maioria na comissão especial da Câmara dos Deputados, por 28 votos a favor e 18 contra.
Mais uma vez, em Brasília, o APUBHUFMG+ se somou a representantes de sindicatos de servidores de todo o país na luta contra a aprovação da Reforma Administrativa, que fere de morte o funcionalismo público e a prestação de serviços públicos, gratuitos e de qualidade por parte do Estado. O sindicato foi representado pelos professores Mario Rodarte, diretor da setorial Ciência, Tecnologia e Educação, e Júlia Andrade, do conselho de representantes do Instituto de Ciências Agrárias (ICA/UFMG), em Montes Claros.
Desde a semana passada, foi grande a pressão sobre os parlamentares nas redes sociais e, sobretudo, presencialmente na chegada no aeroporto em Brasília e na Câmara Federal. Desta pressão resultou a virada de votos contra a PEC, a mudança da data de discussão e votação do relatório e mudanças no teor do documento atendendo a solicitações dos representantes dos trabalhadores. Por isso, o governo foi obrigado a executar a manobra mencionada anteriormente.
APUBHUFMG+ esteve em Brasília, em luta em conjunto com outros servidores e estudantes pela não aprovação da PEC32, a Reforma Administrativa. Fotografia de João Dias
Os últimos dias foram de grande dor de cabeça para Arthur Lira, presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro e para o relator da PEC, Arthur Maia. Na quarta-feira, pressionado Maia retirou o artigo 37 A que permite a privatização do serviço público. Porém, na calada da noite, o artigo foi reinserido no relatório, bem como outras armadilhas para o serviço público. Confira os principais pontos: https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/90721-comissao-aprova-texto-base-da-reforma-administrativa
Aprovada na comissão especial, agora a proposta segue para o plenário da Câmara. Lá o projeto precisa de, no mínimo, 308 votos, em votação em dois turnos. Se aprovado, a PEC será encaminhada para o Senado.
A pressão dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal, estadual e federal e de empresas estatais deve continuar, pois tem-se mostrado eficaz. Foi por causa desta pressão que o governo precisou adiar em duas semanas a votação e, mais que isso, trocar membros na comissão especial. Estes fatos mostram que a pressão foi bem sucedida. Devemos manter nossa mobilização para que a PEC32 seja derrotada integralmente. Esta é a principal luta de nossa categoria e de todo funcionalismo público neste ano.
