Relato da participação do APUBHUFMG+ no 67º CONAD do ANDES-SN

APUBHUFMG+ no 67º CONAD do ANDES-SN | Foto: Vanessa Marzano.

Entre os dias 26 e 28 de julho, a base do APUBHUFMG+ somou forças a entidades representativas de docentes de todo o país para a realização do 67º CONAD do ANDES-SN. Com o tema “Fortalecer o ANDES-SN nas lutas por mais verbas para a educação, salários e em defesa da natureza”, o evento foi realizado no CEFET-MG (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais).

O CONAD do ANDES-SN é um espaço instituído pelo Sindicato Nacional para debates e articulações, contribuindo, assim, para a construção da luta coletiva da categoria. Durante os três dias do evento, foram muitas discussões no tradicional formato dos grupos mistos. As deliberações foram definidas em quatro plenárias de Temas: I – Atualização do debate sobre conjuntura e movimento docente; II – Atualização dos planos de luta dos setores e plano geral de lutas e III – Questões organizativas e financeiras.

Na ocasião, estiram presentes mais de uma centena de docentes, entre delegados e observadores das várias seções sindicais espalhadas pelo Brasil, sendo 7 representantes do APUBHUFMG+. Os nomes das professoras e dos professores da UFMG que representariam a nossa base no CONAD, incluindo diretores e filiados(as) ao APUBHUFMG+, foram indicados e ratificados na assembleia docente do dia 9 de julho.

Ao participar desse evento, o APUBHUFMG+ reforça o compromisso de luta pela valorização do funcionalismo e do ensino público, garantindo que a voz da nossa base seja ouvida. Cabe ressaltar que a importância da participação do APUBHUFMG+, tendo em vista a atualidade da discussão de incorporação do sindicato no ANDES SN, o que será brevemente objeto de consulta a nossa base.

As discussões do 67º CONAD partiram das questões levantadas no 42º Congresso do ANDES-SN para construir as atualizações no plano geral de lutas do Sindicato Nacional. Nesse sentido, as deliberações tomaram como base a avaliação das greves docentes que, neste ano, ocuparam diversas instituições estaduais e federais.

Dentre as deliberações sobre o plano geral de luta, chamamos a atenção para o que ficou definido para o Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS) do ANDES-SN. Assim, a construção do II Encontro Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Setor Público deve contemplar o fortalecimento dos esforços para retomar e rearticular com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) a Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF).

Além disso, no segundo semestre deste ano, o GT deve promover, em conjunto com as demais entidades do funcionalismo público, uma campanha contra a reforma administrativa. Do mesmo modo, deve ser realizada uma campanha com o mote “lutar não é crime”, com a proposta de enfrentar as tentativas de criminalizar os movimentos sociais e sindicais, assim como as suas lideranças.

As pessoas participantes do evento se dedicaram, ainda, à atualização dos planos de lutas dos Setores das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (IEES/IMES/IDES) e das Instituições Federais de Ensino (IFES). Em relação ao setor das IFES, o 67º CONAD aprovou que o ANDES-SN realize, em articulação com o GT Verbas, um painel sobre orçamento e financiamento da educação pública federal.  Também em conjunto com o grupo de trabalho, o Setor das IFES deve desenvolver um estudo sobre “os possíveis impactos da previsão de investimentos e custeios anunciados pelo governo federal no PAC das Universidades para dar continuidade às lutas pela recomposição dos orçamentos das Instituições Federais de Ensino”.

O 67º CONAD aprovou, ainda, a continuidade da luta pela recomposição salarial e orçamentária. Nesse sentido, é preciso manter a pressão para que os recursos para a educação pública sejam ampliados nas propostas da Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que entrará em pauta no segundo semestre deste ano.

Por fim, cabe destacar que a categoria reforçou a necessidade de prosseguir com articulação e a mobilização em sintonia com o SINASEFE e a FASUBRA, que são as representantes legítimas do funcionalismo da Educação Federal.  Inclusive, uma bandeira de luta já está posta, diante da necessidade de garantir a efetivação de uma conquista do movimento grevista: a liberação de R$ 400 milhões de reais para o orçamento das IFES.

Além disso, também está em pauta a pressão, junto ao Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), pela revogação  imediata da portaria MEC 983/2020 que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, do Ministério de Educação – MEC, para a regulamentação das atividades dos docentes pertencentes à Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT, do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em conformidade com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação, e as finalidades e os objetivos estabelecidos na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e alteração do decreto 1.590/1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, assim como a continuidade do trabalho para implementação dos GTs junto à representação governista. Nesse ponto, destaca-se a necessidade de diálogo e articulação com o SINASEFE.

A experiência de participação do APUBHUFMG+ no 67º CONAD demonstrou, mais uma vez, a relevância de nossa presença no movimento nacional. Até porque, a luta que movemos se desenrola em âmbito federal. Ainda assim, nessa participação, a nossa atuação foi limitada, uma vez que, por não integrarmos o Sindicato Nacional, não tivemos direito a voto, apenas a voz. Assim, o APUBHUFMG+ segue empenhado em continuar a colocar para sua base a discussão sobre o  retorno ao ANDES-SN. E assim, com a categoria devidamente elucidada sobre essa questão, poderemos nos reunir em assembleia para definir os rumos de nosso movimento docente.

Saiba mais sobre o 67º CONAD no site do ANDES-SN: https://www.andes.org.br/