Regime de Recuperação Fiscal pode destruir funcionalismo público mineiro
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi uma normativa criada no governo de Michel Temer em 2017 e, posteriormente, atualizada no governo Bolsonaro que, teoricamente, visa a auxiliar Estados e o Distrito Federal que, eventualmente, se defrontem com grave desequilíbrio fiscal. De acordo com o site do tesouro nacional, o RRF “constitui estrutura legal que permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal gozem de benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida, desde que a Unidade da Federação adote reformas institucionais que objetivem a reestruturação do equilíbrio fiscal”.
De acordo com o texto da proposta, a dívida pode ser suspensa e renegociada ao longo de 9 anos, sendo cobrada posteriormente com juros e correções. O exemplo do estado do Rio de Janeiro, que já aplicou o RRF, é desalentador. O estado foi o primeiro a aderir a proposta, ainda em 2017. Em vez de melhorar social e economicamente, o Rio de Janeiro viu a sua dívida saltar de 240% para 310% em apenas três anos, e serviu apenas para tirar a autonomia estatal e acelerar processos de privatizações inúteis e sem critérios rigorosos.. Com este exemplo, fica notório que a maior parte das políticas criadas pelos governos Temer e Bolsonaro, não são medidas que venham a beneficiar a maior parte da população.
De fato, o RRF pauta as fraseologias liberais de “Estado Mínimo” de “enxugar a máquina estatal”, uma vez que ao aderir à proposta, é obrigação dos estados suspender concursos públicos, não conceder reajustes salariais ao funcionalismo e, finalmente, privatizar empresas estatais. Assim, o RFF, que em teoria serviria para melhorar as condições para que os estados conseguissem mais empréstimos, acaba, no fim, servindo para aumentar a dívida no longo prazo e, mais que isso, para destruir o serviço público estadual.
Justamente por isso, no último dia 29, em Belo Horizonte, vinte e quatro diferentes categorias do funcionalismo público estadual foram às ruas com palavras de ordem contra o governo Zema e contra seu Regime de Recuperação Fiscal. Nós, do APUBHUFMG+, nos solidarizamos à luta dos servidores públicos estaduais e nos comprometemos a estar juntos nas frentes de batalha contra o governo ultraneoliberal e entreguista que está sendo levado adiante por Romeu Zema no estado de Minas Gerais.
