Reforma da Previdência: confisco salarial dos docentes em março
Nota da Diretoria do APUBH UFMG+
Reforma da Previdência: confisco salarial dos docentes em março
A partir de março, os salários líquidos dos servidores federais, incluindo os Docentes, serão reduzidos pela reforma da previdência do Governo Bolsonaro. Um novo cálculo da alíquota previdenciária dos servidores federais será realizada implicando no aumento da contribuição previdenciária. Como manifestado em nota anterior da Diretoria do APUBH, a reforma da previdência é injusta e retira direitos adquiridos de milhões de Brasileiros. A nota anterior justifica, sob vários argumentos, que a reforma é desonesta, um engodo e uma farsa. A CPI do senado de 2017, assinada por todos os partidos, já tinha mostrado que a previdência era superavitária. Recursos da previdência foram usurpados nas últimas décadas através da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Estudo da CECON-Unicamp mostrou que as contas oficiais foram falsificadas pelo atual Ministério da Economia e que os parâmetros foram manipulados para inflar os custos das aposentadorias no Regime Geral e exagerar a economia fiscal com a reforma.
A Diretoria do APUBH, durante um ano e meio de gestão, fez esforços para alertar os nossos filiados sobre a gravidade da reforma, com seminários nas unidades, seminários com especialistas, rodas de conversa, assembleias, estudos jurídicos, documentos enviados aos filiados e organizando manifestações e paralisações. Mantivemos contatos com nossos colegas da Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social, participando de reuniões e audiências públicas. A nossa luta trouxe algumas vitórias, como a derrota temporária do regime de capitalização pretendido pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes.
As recentes revoltas no Chile mostraram que só com a mobilização é possível derrotar o projeto de retirada de direitos. Penalizados com o nefasto regime de capitalização que levou os aposentados chilenos à miséria, com a educação universitária paga, com a privatização de bens essenciais como a água e com o alto custo de vida, os chilenos se levantaram. A pressão popular conquistou a convocação de uma Constituinte que mudará este regime. Conquistou, ainda, uma recente Reforma Tributária que aprovou imposto progressivo, imposto sob grandes fortunas, sobre propriedade e sob ganhos de grandes empresas.
Por tudo isso e pela pela matéria anteriormente publicada, entendemos que o aumento da alíquota é um confisco do salário do servidor federal (use a calculadora no link), com a efetiva redução do salário líquido de todos. Para definir o posicionamento da categoria docente da UFMG, a Diretoria do APUBH convoca a todos à mobilização e comunica a marcação de uma Assembleia para o dia 10 de março. Continuaremos lutando em defesa dos nossos patrimônios: a Universidade pública, gratuíta, democrática, laica, de qualidade social e inclusiva; o serviço público de qualidade; o Sistema Universal de Saúde (SUS) e o regime de Previdência Social público, solidário e tripartido.
Diretoria do Sindicato dos Professores de Universidades Federais
de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco – APUBH UFMG+
