Reafirmar as pautas do Plebiscito Popular, contra um Congresso Nacional inimigo do povo!
De costas para o povo brasileiro, comprometidos com os próprios interesses e os do grande capital, parlamentares da Câmara Federal debatem e aprovam pautas que ampliam e consolidam a impunidade de crimes de todo tipo, incluindo os de corrupção no trato dos recursos públicos e os contra a democracia e a soberania brasileiras.
Assim aprovaram em primeiro e segundo turnos a PEC da Blindagem, com o objetivo de se protegerem de investigações em curso, que têm como objeto a aplicação dos recursos públicos por meio das emendas secretas, e de crimes de qualquer espécie. Trata-se de um verdadeiro absurdo, que somente reforça a descrença da população na política e abre o caminho para lideranças fascistas que se apresentam, falsamente, como fora do sistema para ‘acabar com tudo isto que está aí’.
Com esse discurso se elegeu Bolsonaro, condenado pelo STF por liderar grupo criminoso que tentou por meios violentos abolir o estado democrático de direito. Esse mesmo Congresso que, ‘liderado’ por Hugo Motta, coloca em plenário o projeto da anistia em um claro ataque às liberdades democráticas e à soberania brasileira.
Esse mesmo Congresso ‘costura’ nos bastidores 70 medidas, configuradas em um projeto de lei ordinária, em um projeto de lei complementar e em uma proposta de emenda constitucional, que representam um ataque brutal ao serviço público, adiando indefinidamente a publicização da proposta de reforma administrativa, cerceando o necessário debate com a sociedade e com as entidades representantes dos trabalhadore(a)s do serviço público municipal, estadual e federal e, consequentemente, dificultando a mobilização contra a sua aprovação.
Para enfrentar esse Congresso inimigo do povo, em ampla unidade com movimentos sindical e popular, o APUBH tem participado ativamente da realização do Plebiscito Popular, coletando votos em diferentes unidades da UFMG, com a participação de 2629 votantes, entre os quais 99% votaram a favor da redução da jornada de trabalho, sem redução de salário e do fim da escala 6×1, e 98% votaram por cobrar mais imposto de renda de quem ganha mais de 50 mil reais por mês para isentar quem ganha até 5 mil mensais. Estamos entrando na reta final do Plebiscito cujo período de votação se encerra em 12 de outubro. Nessa reta final, contaremos com a colaboração de estudantes que visitarão as unidades onde ainda não coletamos votos, distribuindo a cartilha ‘O Plebiscito Popular interessa à comunidade universitária também’ e coletando votos pelo meio digital! Você que ainda não votou, fique ligado e participe!
Articulado às pautas do Plebiscito, começamos, nesta quarta-feira, 17/09, na Praça de Serviços, uma panfletagem sobre a Reforma Administrativa alertando sobre o que está em jogo com a sua aprovação. Com o apoio do SINDIFES, essa ação se estenderá a todas as unidades da UFMG. Nossas carreiras e a Universidade Pública estão ameaçadas de extinção, assim como o conjunto do serviço público e o papel do Estado em garantir o acesso universal, gratuito e qualificado aos direitos sociais previstos na Constituição. Entre outras ações, estamos formando uma lista de transmissão, no Whatsapp, por meio da qual os participantes serão continuamente informados sobre a tramitação da proposta de Reforma no Congresso e sobre a agenda de luta nas redes e nas ruas para resistir a mais essa iniciativa de precarização e privatização do serviço público.
Contra um Congresso inimigo do povo que promove a impunidade, quer anistiar golpistas e acabar com o serviço público, reafirmamos as pautas de interesse do povo: Justiça Tributária e Vida além do Trabalho, já!
