Quatro anos de Reforma Trabalhista: desemprego, informalidade e promessa de mais ataques
No dia 13 de julho de 2017 foi sancionada a Reforma Trabalhista. Ainda sob a gestão do golpista Michel Temer, a Reforma foi vendida com o discurso que criaria 6 milhões de novas vagas de emprego e aumentaria a renda dos brasileiros. Como de praxe, o discurso e a prática dentro da ideologia neoliberal caminham muito distantes um do outro.
Em 2017, a taxa de desemprego entre os brasileiros era de 12,7%, atingindo a 13,2 milhões de pessoas. Hoje, em 2021, a taxa é de 14,7%, alcançando quase 14,8 milhões de trabalhadores. Além deste número, que por si só já é absurdo, cerca de 35 milhões de brasileiros trabalham em situação de informalidade, ou seja, sem nenhum direito trabalhista. Segundo dados do mês de junho, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, menos da metade da população brasileira em idade de trabalhar, a chamada população economicamente ativa, está trabalhando.
A Reforma Trabalhista alterou mais de 100 pontos da legislação trabalhista. Alguns exemplos são: a jornada de trabalho foi flexibilizada, o horário de almoço foi reduzido, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória, convenções a acordos coletivos podem sobrepor a legislação, os contratos de trabalho podem ser extintos sem necessidade de advogados por parte do empregador e do trabalhador, homologou-se a existência do trabalho intermitente. Além disso, fez com que o afastamento da trabalhadora gestante só seja permitido em caso de atividade e ambiente insalubre em grau máximo e em caso de trabalhadoras lactantes, o afastamento só poderá ser realizado se apresentado atestado de saúde. Outro ataque foi que as atividades, tais como estudo, higiene pessoal, descanso e troca de uniforme, não são mais tempo de serviço efetivo.
Como se pode ver pelos poucos exemplos dados, foram inúmeros ataques aos direitos dos trabalhadores. O retorno que havia sido prometido não veio, como elucida os absurdos números de desempregados e trabalhadores informais que existem hoje no Brasil. E a Reforma Trabalhista foi apenas a primeira de uma série de medidas de desmonte do Estado e dos direitos dos trabalhadores. A Reforma da Previdência, que endureceu as regras e aumentou a idade da aposentadoria veio em 2019. E, agora, está sendo proposta a Reforma Administrativa, que servirá apenas aos interesses privatistas e legalizar, em favor do aparelhamento dos serviços públicos, as indicações para os cargos por parte dos políticos de ocasião.
Que as lições aprendidas nestes quatro anos de Reforma Trabalhista não nos deixe enganar. Nada de positivo virá da Reforma Administrativa, independente da propaganda que está sendo realizada pelo governo Bolsonaro. Precisamos nos mobilizar e posicionar ativamente contra a aprovação da nova reforma e também pela revogação das medidas anteriores.
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
