Proteja a FAPEMIG: vote contra a PEC 04/2019!
ALMG abriu consulta pública sobre a proposta que ameaça o financiamento da agência de fomento à pesquisa
A ALMG abriu consulta pública sobre a PEC 04/2019, que acrescenta o parágrafo 2º ao Art. 212 da Constituição de Minas Gerais. A proposta prevê “a destinação de, no mínimo, 10% dos recursos da entidade de amparo e fomento à pesquisa para a manutenção de infraestrutura e suporte a instituições do Estado que realizem desenvolvimento e inovação em agropecuária”.
Na prática, a proposta é desviar parte dos recursos voltados à pesquisa científica, tecnológica e inovação, que o governo estadual deveria destinar para a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), para contribuir no custeio de órgãos do setor de agropecuária, como a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG).
Essa alteração tende a agravar a já alarmante crise de financiamento que afeta a principal agência de fomento à pesquisa no estado. Esse corte coloca em risco setor de desenvolvimento científico e tecnológico em Minas Gerais.
O APUBH UFMG+ recomenda a todas e todos que participem da consulta pública, manifestando a nossa indignação com essa proposta. Devemos proteger a ciência em nosso estado e dizer não à PEC 04/2019!
Acesse a consulta pública, através dos links abaixo:
Link para votar pelo celular (primeira votação disponível)
Link para votar pelo computador (segunda votação disponível)
