Pressão na Câmara Federal contra o congelamento de salários do setor público: orientação do APUBH
Neste sábado, dia 02/02/2020, o Senado aprovou o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar 149/2019 e 39/2020. A matéria volta à Câmara Federal hoje, segunda feira, 04/05.
Por meio de notas sucessivas, o APUBH tem apresentado protestos e esclarecimentos sobre o tema para sua categoria e para o conjunto da sociedade. Temos alertado a todos sobre o equívoco desse tipo de iniciativa que já tramita no Congresso há vários meses, em diferentes Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelo governo, mesmo antes da chegada da Pandemia da COVID-19.
Diante da deliberação ocorrida no Senado Federal na tarde do último sábado, voltamos a nos manifestar para denunciar o caráter inócuo e demagógico da medida e para convocar a categoria a pressionar os deputados por meio do envio de mensagens. Nos anexos à esta nota, segue a sugestão de texto para as mensagens, bem como os endereços eletrônicos dos deputados mineiros.
A medida do congelamento de salários dos servidores é demagógica porque pretende passar à população a falsa impressão de que o poder legislativo e o governo federal estão tomando medidas efetivas para o enfrentamento da Pandemia. A medida é também inócua porque, na mais otimista das projeções, promete uma “economia total” de cerca de R$ 130 bilhões, até o final de 2021. Esse montante é pouco significativo diante das quedas de arrecadação de estados e municípios que já se mostram superiores a 30% e é também ridículo quando comparado aos recursos que seriam obtidos por meio da taxação das grandes fortunas, uma política adotada na maioria dos países do mundo, mas inexistente em nosso país.
No Brasil, vemos o governo caminhar na contramão das políticas de enfrentamento da COVID19 adotadas por países da Ásia, Europa e mesmo nos EUA. Nesses país, o Estado tem retomado sua centralidade na condução da Economia, enquanto os governos tomam medidas para garantir a renda da classe trabalhadora. Por aqui, vemos a continuidade do receituário neoliberal que, covardemente, utiliza a crise para retirar direitos e acentuar as desigualdades sociais.
Assim como em nossas últimas manifestações, reiteramos: para enfrentar a crise é preciso garantir os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e valorizar o serviço público!
Diretoria do APUBH UFMG+ Sindicato dos professores.
Anexo I – Sugestão de texto de mensagem para os deputados federais mineiros
“Sr. Deputado Federal,
Reivindicamos a revogação dos artigos 7º e 8º do PLP 39/2020, que determinam medidas extremamente prejudiciais aos serviços e servidore(a)s público(a)s, uma vez que proíbe, até 31 de dezembro de 2021, a concessão de reajustes salariais e readequações de remuneração para servidore(a)s, bem como a realização de concursos públicos e a criação de novos cargos e funções que impliquem aumento de despesa, além de outros dispositivos. Ou seja, expressa um ataque frontal aos serviços públicos brasileiros e às categorias do(a)s servidore(a)s, cuja importância tem se mostrado vital à população brasileira neste momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Somos totalmente a favor da ajuda aos estados e municípios, mas isso não pode implicar no sucateamento dos serviços públicos. Há alternativas para aumentar a arrecadação fiscal. Está constitucionalmente previsto, mas nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional, a taxação das grandes fortunas, segundo o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Cabe ao Congresso Nacional fortalecer os serviços públicos e não penalizar seus servidores. Neste grave momento, o Congresso Nacional deve convocar quem tem obrigação constitucional de contribuir: os afortunados. É justo que os servidores sejam chamados a pagar a conta, enquanto os verdadeiramente ricos não são atingidos?
Pela revogação do artigo 70 e 8º do PLP 39/2020, aprovado no Senado! Acompanharemos, de perto, o seu voto! Apoie e valorize o serviço público!”
Anexo II – Lista dos endereços de e-mail dos deputados federais mineiros
dep.aecioneves@camara.leg.br; dep.alesilva@camara.leg.br; dep.andrejanones@camara.leg.br; dep.aureacarolina@camara.leg.br; dep.bilacpinto@camara.leg.br; dep.charllesevangelista@camara.leg.br; dep.delegadomarcelofreitas@camara.leg.br; dep.diegoandrade@camara.leg.br; dep.dimasfabiano@camara.leg.br; dep.domingossavio@camara.leg.br; dep.dr.frederico@camara.leg.br; dep.eduardobarbosa@camara.leg.br; dep.emidinhomadeira@camara.leg.br; dep.eneiasreis@camara.leg.br; dep.erosbiondini@camara.leg.br; dep.euclydespettersen@camara.leg.br; dep.fabioramalho@camara.leg.br; dep.francocartafina@camara.leg.br; dep.fredcosta@camara.leg.br; dep.gilbertoabramo@camara.leg.br; dep.greyceelias@camara.leg.br; dep.herciliocoelhodiniz@camara.leg.br; dep.igortimo@camara.leg.br; dep.juliodelgado@camara.leg.br; dep.junioamaral@camara.leg.br; dep.lafayettedeandrada@camara.leg.br; dep.leomotta@camara.leg.br; dep.leonardomonteiro@camara.leg.br; dep.lincolnportela@camara.leg.br; dep.luistibe@camara.leg.br; dep.marceloaro@camara.leg.br; dep.margaridasalomao@camara.leg.br; dep.marioheringer@camara.leg.br; dep.maurolopes@camara.leg.br; dep.misaelvarella@camara.leg.br; dep.newtoncardosojr@camara.leg.br; dep.odaircunha@camara.leg.br; dep.padrejoao@camara.leg.br; dep.patrusananias@camara.leg.br; dep.pauloabiackel@camara.leg.br; dep.pauloguedes@camara.leg.br; dep.pinheirinho@camara.leg.br; dep.reginaldolopes@camara.leg.br; dep.rodrigodecastro@camara.leg.br; dep.stefanoaguiar@camara.leg.br; dep.subtenentegonzaga@camara.leg.br; dep.vilsondafetaemg@camara.leg.br; dep.welitonprado@camara.leg.br; dep.zesilva@camara.leg.br; dep.zevitor@camara.leg.br;
