Acontece no APUBH

Prefeitura de Belo Horizonte tem autorização da Justiça para continuar destruindo a Maternidade Leonina Leonor

Postado em 21/03/22, em Acontece no APUBH

Repudiamos a destruição da Maternidade Leonina Leonor em BH, ESSENCIAL para o avanço na qualificação da assistência ao parto e ao nascimento em Belo Horizonte, em especial Venda Nova e região Norte.

 

A Maternidade Leonina Leonor está pronta desde 2011, mas nunca foi aberta. Em janeiro de 2021, após anos de intensa pressão popular pela sua abertura, a PBH destruiu os quartos individuais e as banheiras para o parto, sem conhecimento e aprovação do Conselho Municipal de Saúde – CMS-BH.

O ato, entendido como uma violação do direito à vida e à saúde das mulheres, foi imediatamente rechaçado por diversas entidades dos movimentos sociais, de mulheres, direitos humanos, sindicatos e conselhos. O Movimento Leonina Leonor é Nossa ocupou as dependências da Maternidade por duas vezes na tentativa de paralisar a destruição das dependências e dos equipamentos que ainda restavam. Em uma das ocasiões houve violação dos direitos de manifestação civil com o impedimento de lideranças da Região de Venda Nova de saírem de dentro da Maternidade. A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) se negou veementemente ao diálogo e tentou exigir a desocupação sem garantia de negociação.

A justificativa apresentada à imprensa pela SMSA foi a construção do CAM – Centro de Atendimento da Mulher, que não consta no Plano Municipal de Saúde e não foi apresentado ou aprovado pelo Plenário do CMS-BH, para avaliação do projeto, dos gastos, do custeio, do financiamento, a capacidade de atendimento, transparência exigida no processo licitatório da empresa que assumiria o projeto, conforme define a legislação do SUS.

A importância da construção e abertura da Maternidade Leonina Leonor Ribeiro está destacada em ofícios, manifestos, relatórios técnicos e no Plano Municipal de Saúde de BH (2018-2021) e foi aprovada em todas as Conferências Municipais de Saúde desde 2007, destacando-se a 14a. Conferência Municipal de Saúde realizada em junho de 2017 onde a abertura da Maternidade foi uma das propostas mais votadas.

Durante todos estes anos, os movimentos e o CMS/BH tentaram manter o diálogo permanente com o poder público sobre a importância do funcionamento da Maternidade com o seu Centro de Parto Normal (CPN) para atender a população de BH como uma maternidade pública municipal.

O descumprimento das resoluções do Conselho Municipal de Saúde leva a questionamentos de ordem ética e jurídica que priorizam interesses privados em detrimento do interesse público.

O Conselho Municipal de Saúde é a terceira maior autoridade do SUS BH e representa as demandas e necessidades da população, reunindo representantes dos usuários, trabalhadores e gestores, que participam ativamente das decisões em saúde, no Controle Social.

Diante da falta de diálogo da SMSA não houve outra alternativa a não ser a judicialização para interromper a destruição e pela abertura e funcionamento da Maternidade por meio da Ação Civil Pública pela ReHuNa – Rede pela Humanização do Parto e Nascimento e da Ação Popular pela senhora Carla Anunciatta, presidenta do CMS-BH.

A justiça então determinou em abril de 2021, em caráter liminar, até a conclusão definitiva do processo, a suspensão imediata das obras de demolição/desmonte da Maternidade, sob pena de multa diária.

Os movimentos envolvidos na defesa da abertura da Maternidade tentaram diálogo, conciliação e ponderação nas declarações realizadas pela SMSA. Em setembro houve uma audiência de conciliação mas a Secretaria Municipal de Saúde recusou qualquer acordo proposto, inclusive o de acomodar no espaço da Leonina os dois serviços: o CAM no terceiro andar do prédio e a maternidade/CPN no segundo andar.

E de presente para as mulheres neste mês de março, a justiça derrubou a liminar que determinava a suspensão do desmonte, ou seja, autorizou a continuidade da destruição da Maternidade Leonina Leonor.

A destruição da Maternidade Leonina Leonor é mais um ato de autoritarismo praticado por homens que são gestores e contrários à implementação de um SUS de qualidade, plural e com equidades. Homens que sustentam interesses retrógrados e ultrapassados, que ignoram as decisões tomadas pela sociedade de forma democrática em instâncias estabelecidas na Constituição Brasileira para organização dos Conselhos de Saúde em todo o Brasil. Esta é mais uma prova da negligência na assistência de saúde das mulheres. Violam com tal atitude a Constituição, tratados e convenções internacionais, desrespeitando o que é mais sagrado: o direito à vida com o desenvolvimento das políticas de saúde pública para gestantes e bebês, e estão na contramão dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da equidade de gênero ODS 5 e da saúde e bem-estar ODS 3.

É inaceitável que, mesmo com os altos índices de mortalidade materna em BH, que dobrou em 2021 em relação ao número de mortes do ano de 2020, surja uma postura política tão descabida e desumana pelo poder público (PBH, judiciário e Secretaria Municipal de Saúde), em pleno ano eleitoral: a destruição da única maternidade pública municipal humanizada de Belo Horizonte, resultado do investimento de mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos.

A mortalidade materna é uma questão de gênero, reflexo da violência que uma sociedade inflige às mulheres. As mais atingidas são as mulheres negras e vulnerabilizadas que além de viverem em condições desiguais, acessam menos os serviços e são negligenciadas em suas necessidades. A abertura da Maternidade Leonina Leonor impactará diretamente na assistência ao parto nas regiões de Venda Nova, Norte, Pampulha e em todo Vetor Norte da região metropolitana de BH, população majoritariamente negra e com baixa renda.

O prefeito descumpre a promessa que fez durante sua campanha eleitoral e depois de eleito de que abriria a Maternidade Leonina Leonor e de que BH seria a Capital do Parto Humanizado.

Descumpre ainda o compromisso assumido com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU de redução da mortalidade materna, mortes evitáveis que dependem da qualificação da assistência em saúde sexual e reprodutiva, com destaque para a adequação da assistência ao parto. Ressalte-se que segundo a Vigilância Sanitária de BH, as maternidades não cumprem as recomendações técnicas da Vigilância Sanitária / Ministério da Saúde segundo a RDC 36/2008, a RDC 36/2013 de segurança do paciente, o manual de segurança na atenção obstétrica e neonatal, a Diretriz Nacional de Assistência ao Parto Normal e persistem funcionando em um modelo inadequado e ultrapassado, perpetuando a violência obstétrica no cotidiano do SUS-BH.

Exigimos que a vontade expressa da população nas conferências, instrumentos de planejamento e gestão e as necessidades da cidade com voz ativa das mulheres, seja respeitada pela gestão pública de BH.

A ação judicial continua em curso pela abertura e funcionamento da Maternidade Leonina Leonor e pelo respeito às decisões do Conselho Municipal de Saúde, sob pena de se abrir um precedente gravíssimo para o futuro do SUS e da democracia, a persistir o descumprimento da legislação do controle social em saúde do SUS.

A Maternidade Leonina Leonor é o símbolo de luta pela redução da mortalidade materna, pelo direito das mulheres e crianças à dignidade e respeito ao parto e nascimento e pela eliminação de todo tipo de violência contra as mulheres!

 

Nenhum passo atrás! Leonina Leonor é Nossa! Nasce Leonina!

 

Belo Horizonte, 21 de março de 2022

 

 

Assinam esta nota (ordem alfabética):

 

Associação Assistencial Rosa de Sarom

Associação Brasileira de Enfermagem Obstétrica – Minas Gerais Associação Brasileira de Enfermagem Obstétrica – Nacional

Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – Minas Gerais Associação Habitacional e Comunitária do Bairro Lagoa

Associação Comunitária. Habitacional dos Bairros Rio Branco e Piratininga Associação Comunitária e Habitacional do Bairro Mantiqueira

Associação União Força e Vitória

Cartografia do Nascimento – Projeto de Pesquisa e Extensão da UFMG Casa de Referência da Mulher Tina Martins

Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova Clínica de Direitos Humanos da UFMG

Coletiva de Apoio às Mães Órfãs

Coletivo nacional de enfrentamento à violência obstétrica Nascer Direito Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais

Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte Conselho Regional de Fonoaudiologia – MG Conselho Regional de Psicologia – MG

Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais Defensoras Públicas integrantes do Projeto Gestação Legal Federação Nacional dos Farmacêuticos

Fórum de Mulheres Negras de Minas Gerais Indômitas Coletiva Feminista

Ishtar BH – grupo de apoio a gestantes e mães Linhas do Horizonte

Minas de Doulas – Associação de Doulas de Minas Gerais

Movimento Bem Nascer Movimento BH pela Infância

Movimento de Mulheres Olga Benário Movimento Leonina Leonor é Nossa Movimento Nasce Leonina

Núcleo de Sem Casa Santíssima Trindade

Núcleo Mineiro Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD/MG #partidA MG

Parto do Princípio – Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa Pontos de Luta

Programa Pólos de Cidadania – UFMG

Rede Nacional de Ciberativistas Negras – MG Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares

ReHuNa – Rede pela Humanização do Parto e Nascimento Sentidos do Nascer

Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais Sindicato dos Professores – APUBH UFMG+

Vereadoras(es): Bella Gonçalves, Duda Salabert, Iza Lourença, Macaé Evaristo, Pedro Patrus.

Deputadas(os) Estaduais: Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira, Leninha, Jean Freire.

Deputadas(os) Federais: Áurea Carolina, Rogério Correia, Patrus Ananias.

 

 

Referências

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