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Por suspeitas de corrupção, TCU quer anular liberações bilionárias do governo Bolsonaro para a Educação

O Brasil continua a acompanhar os desdobramentos das denúncias de corrupção envolvendo o Ministério da Educação (MEC) do governo Bolsonaro. Naquela gestão, a pasta se converteu em um verdadeiro balcão de negócios, servindo aos interesses eleitoreiros e financeiros do grupo que ora ocupava o poder. Isso fez piorar, ainda mais, a situação da Educação no país, que já sofria com a redução drástica de verbas e com a campanha difamatória contra os seus profissionais.

Na última semana, a imprensa noticiou a intenção do Tribunal de Contas da União (TCU) de anular liberações para obras na área de ensino, autorizadas pela gestão bolsonarista. O motivo? As concessões foram realizadas sem obedecer aos trâmites técnicos, além de haver indícios de que estariam sendo usadas para operacionalizar desvios de verbas públicas. As anulações dizem respeito a R$7,2 bilhões em autorizações, todas elas firmadas quando o pastor Milton Ribeiro estava à frente do MEC.

Cabe lembrar, nesse ponto, que as denúncias de propina e corrupção no MEC levaram o então ministro Ribeiro a ser preso pela Polícia Federal. As investigações apontavam para o uso indevido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com a repercussão do caso, o pastor deixou o cargo, sendo mais um na lista de ministros bolsonaristas envolvidos em escândalos a deixarem a pasta.

A denúncia é grave, ainda mais por se tratar do FNDE, que possui papel estratégico para o desenvolvimento de programas voltados à educação básica no Brasil. Essa é a principal fonte de recursos para o custeio do transporte, da merenda e dos livros didáticos, entre outras demandas das escolas públicas. Assim, ficou para a população o preço pago pelo mau uso das verbas. Basta reparar no cenário de descaso em que o bolsonarismo afundou a área no país.

E pensar que o bolsonarismo chegou ao poder prometendo combater a corrupção. Esse discurso, no entanto, veio a ruir ainda durante a sua gestão. E mesmo agora, após a derrota democrática daquele projeto de poder, o Brasil deve continuar a enfrentar o seu legado de retrocesso para o país. Isso perpassa por garantir que os crimes daquela gestão sejam trazidos à tona, assim como que as responsabilidades sejam apuradas e os seus autores sejam identificados e punidos.

Da mesma forma, devemos continuar atentos e atuantes em relação à destinação de verbas para a Educação no país. No Congresso e no país, os recursos de Estado para o setor continuam em disputa.