PEC 32: em Audiência Pública da CMBH, APUBH expôs a tentativa de desmonte do Estado Brasileiro
Na tarde da última quarta-feira (28/04), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em parceria com a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, promoveram Audiência Pública virtual para debater sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). A reunião foi conduzida pela vereadora Iza Lourença (PSOL). Assista à reunião na íntegra, no site da CMBH, por meio deste link.
A professora Maria Rosaria Barbato, presidenta do APUBH UFMG+, representou o sindicato na audiência. O encontro contou ainda com a presença de Ilva Franca, coordenadora da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, Cristina del Papa, coordenadora-geral do SINDIFES, de David Landau, coordenador executivo do SITRAEMG, de Vanessa Portugal, integrantes da diretoria do SINDRede/BH, de Rogério Expedito, integrante do FONASEFE, de Cacau Pereira, integrante do IBEPS, e Israel Arismar, presidente do SINDBEL.
Iza Lourença ressaltou a pertinência de colocar a PEC 32 em debate, uma vez que se trata de um tema que afeta a toda a população. “É uma reforma que temos visto com muita preocupação, porque não é ruim só para os servidores públicos, mas também para quem utiliza os serviços públicos. E nós sabemos quem utiliza e quem precisa dos serviços públicos”, observou ela. A vereadora alertou ainda para o discurso de um suposto “endividamento” do Estado, que ela definiu como uma das falácias utilizadas pelo Governo Bolsonaro para tentar justificar a proposta. “O Estado não funciona em uma lógica empresarial, muito pelo contrário, o Estado funciona na lógica de garantir o bem-estar da sua população”, explicou.
Reforma Administrativa: novo ataque do Governo Bolsonaro ao povo brasileiro
A presidenta do APUBH UFMG+ iniciou a sua fala prestando solidariedade à luta da categoria docente da Rede Municipal de Belo Horizonte, que se encontra em greve sanitária. A professora ressaltou que esses trabalhadores “têm direito de voltar às aulas em condições de total segurança, e não em um momento de pico de pandemia, com os hospitais em BH sofrendo por falta de kit intubação, o que significa que o contágio poderá ter efeitos ainda mais nefastos. O momento exige lockdown e auxilio emergencial de sobrevivência”.
A professora Maria Rosaria definiu a PEC 32/2020 como um ataque do Governo Bolsonaro ao povo brasileiro, que se soma ao “Teto de Gastos” (EC 95), às reformas Trabalhista e da Previdência e aos planos de privatizações. Na avaliação dela, estes são “mecanismos de destruição do Estado brasileiro, alinhados à lógica ultraneoliberal que gere o poder executivo brasileiro desde o golpe jurídico parlamentar de 2016”. “As medidas atuais são apresentadas como ‘salvação’, mas serão, na verdade, causadoras do aprofundamento do abismo social que já existe no Brasil”, alertou a docente.
A presidenta do APUBH UFMG+ questionou as tentativas de Paulo Guedes, ministro da Economia do Governo Bolsonaro, de culpar os servidores públicos pela crise econômica, sendo esta, na verdade, uma “crise fabricada para atender a interesses privatistas e que vai injetar dinheiro público no setor privado”. “Nenhuma palavra é dita pelo atual ministro da economia, por exemplo, sobre o volume absurdo de proventos que é empregado para o pagamento de uma fraudulenta dívida pública, nunca auditada, que gerou uma crise criada artificialmente pela política monetária criminosa do Banco Central”, explicou.
Na opinião da professora, a pandemia tem evidenciado a importância dos serviços públicos prestados à população e do investimento público em saúde, pesquisa científica e ensino. Assim, para ela, essa realidade ajuda a expor os riscos de desmonte do Estado, que norteiam a PEC 32 . “Essa medida do Governo Bolsonaro é mais uma medida de destruição de qualquer perspectiva de criação do mínimo de bem-estar social no Brasil. É estritamente necessário este tipo de encontro que estamos realizando aqui para barrarmos, através da nossa mobilização, mais um ataque direto do Governo Bolsonaro, este governo de morte e de fome, ao povo brasileiro”, finalizou a presidenta do APUBH UFMG+.
