Para enfrentar um Congresso Inimigo do povo!
Foi na pressão! A mobilização popular foi fundamental para fazer um Congresso inimigo do povo, com uma maioria constituída pelo Centrão e pela extrema direita, votar a favor dos interesses do povo trabalhador | Foto: Acervo do APUBHUFMG+.
O Presidente Lula sancionou, na quarta-feira, 26 de novembro, a lei que isenta trabalhadoras e trabalhadores que ganham até 5.000 reais por mês de pagar imposto de renda, e reduz a alíquota de contribuição para quem ganha até 7.350 reais. Em contrapartida, será cobrado um imposto adicional de quem ganha acima de 50.000 reais mensais (600.000 reais por ano) que pode chegar a 10%.
A cobrança adicional de imposto atingirá 140 mil brasileiras e brasileiros, de acordo com matéria do Brasil de Fato, 0,13% dos contribuintes. Colocará mais dinheiro no bolso de 26 milhões de trabalhadoras e trabalhadores, 10 milhões que deixarão de pagar imposto de renda e 16 milhões que serão beneficiados com alíquotas reduzidas. Um passo pequeno mas importante no sentido da justiça tributária, ainda por se realizar em nosso país.
O impacto positivo causado pela lei foi repartido entre governo e legislativo, no evento de sua assinatura. Mas o fato é que a tramitação do projeto dessa lei estava parada no Congresso, nas mãos de Arthur Lira, há meses. E Arthur Lira dava sinais de que alteraria o projeto, mantendo a isenção, mas sem cobrar imposto adicional dos mais ricos.
Cumpriram um papel fundamental as manifestações massivas contra a PEC da blindagem, combinadas ao apoio popular, evidenciado pelos mais de 2 milhões de votos coletados no Plebiscito Popular por Brasil mais Justo e favoráveis ao teor da lei sancionada na última quarta-feira. O APUBHUFMG+ participou ativamente do Plebiscito Popular, coletando votos em várias unidades da UFMG, na Praça Sete e em alguns territórios da nossa cidade.
Com a participação ativa do APUBHUFMG+, o Plebiscito Popular por Brasil mais Justo coletou mais de 2 milhões de votos e favoráveis ao teor da lei sancionada na última quarta-feira | Foto: Acervo do APUBHUFMG+.
A mobilização popular foi fundamental para fazer um Congresso inimigo do povo, com uma maioria constituída pelo Centrão e pela extrema direita, votar a favor dos interesses do povo trabalhador. Em poucas palavras: foi na pressão!
Construir unidade na luta por pautas que tocam a vida da classe trabalhadora e ocupar as ruas com manifestações massivas é o único caminho para mudar a correlação de forças e enfrentar esse Congresso, cuja maioria representa os interesses do capital financeiro e das grandes corporações da indústria, da mineração, do agronegócio e do setor de serviços.
A redução da jornada de trabalho sem redução de salário e o fim da escala 6×1, pauta também apoiada pelos mais de 2 milhões de votantes do Plebiscito Popular, tem também esse potencial de mobilização.
Sem pressão popular, prevalecerão no Congresso as pautas de interesse daqueles grupos majoritariamente representados, como aconteceu, no dia seguinte à assinatura da lei de isenção do imposto de renda, com a derrubada dos vetos ao Projeto da Devastação Ambiental.
Diante do pior Congresso da nossa história, o único caminho é a combinação das formas de luta, em uma perspectiva unitária, que coloque em movimento organizado as trabalhadoras e trabalhadores do Brasil!
