Pagamento de bolsas do PIBID foi adiado
No último dia 22 de outubro, o Ofício nº 654/2021 endereçado ao reitor Marcus Vinícius David, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, informou sobre o adiamento do pagamento das bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID).
O PIBID é uma importante iniciativa ligada à Política Nacional de formação do Ministério da Educação (MEC), que tem por base legal a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação –, através da Lei nº 12.796/2013 e o Decreto nº 7.219/2010, em que o principal objetivo é oferecer aos alunos da primeira metade dos cursos de licenciatura uma vivência prática no cotidiano das escolas públicas de educação básica. A intenção é propiciar uma melhor formação aos futuros professores, a partir da observação e reflexão acerca da prática do cotidiano das escolas públicas, contando com acompanhamento de um docente da escola em que o discente está inserido e um professor da instituição de educação superior, podendo, assim, conciliar a formação teórica com a prática e o diálogo interinstitucional.
Em teoria, o programa deve ter como objetivo incentivar a formação de professores para a educação básica, valorizar o magistério, dar qualidade à formação nos cursos de licenciatura e incentivar as escolas públicas de formação básica a mobilizar seus professores como integrantes do processo de formação de futuros docentes. O programa, que atende milhares de discentes das licenciaturas, é muito importante no auxílio financeiro aos estudantes, que recebem uma bolsa de R$ 400,00, além de valorizar os professores de educação básica, que, quando acompanham entre oito e dez discentes, recebem uma bolsa de R$ 765,00, quase metade do salário de um professor de educação básica no estado de Minas Gerais. Os coordenadores de área, dentre os docentes das licenciaturas, que coordenam grupos de 24 a 30 estudantes recebem bolsa de R$ 1.400,00 e o docente coordenador do projeto institucional recebe bolsa de R$ 1.500,00.
No ofício encaminhado, a CAPES informou que “quanto ao adiamento do pagamento das bolsas do PIBID, informamos que a questão já foi encaminhada às autoridades competentes no Congresso Nacional e que, no momento, aguardamos o posicionamento daquelas autoridades sobre o tema, que tem solução prospectada pela esperada aprovação, pelo Senado Federal, do PLN 17/2021”.
Não é uma solução animadora. Foi justamente este Congresso Nacional que, em articulação com o Ministério da Economia, não hesitou em propor o corte de 92% dos já ínfimos recursos para a ciência, tecnologia e inovação. A proposta aguarda votação no Senado. Não podemos esperar que este mesmo congresso dê celeridade para destravar o pagamento das bolsas do PIBID.
O governo Bolsonaro é hipócrita. Em abril de 2019, na esteira de um corte de 30% no orçamento para as universidades federais, o presidente concedeu entrevista ao SBT afirmando que os cortes realizados nas universidades seriam convertidos para investimentos na educação básica. Porém, nenhum investimento foi feito. Mais que isso, agora, pela política de desmonte das agências de fomento, o governo esvazia a verba e atrasa o pagamento de bolsas aos bolsistas do PIBID, programa que visa justamente melhorar a formação de professores e, consequentemente, a educação básica.
O que estamos assistindo é o desmonte da estrutura e do financiamento público para a pesquisa, ensino e extensão direcionado às universidades públicas, independentemente do valor social do projeto em questão. A intenção é antiga: precarizar para privatizar a educação pública. Precisamos nos movimentar no sentido de defender as agências de fomento e a ciência e pesquisa promovida pelas universidades, que não tem por intenção encher os bolsos de investidores privados, e sim garantir um retorno qualitativo para toda sociedade a partir das pesquisas e extensões desenvolvidas.
