Orçamento secreto e crise no MEC
Desde o início do governo Bolsonaro, o Ministério da Educação tem sido, constantemente, sucateado e saqueado. Até então, foram nada menos que seis Ministros da Educação: Ricardo Vélez Rodríguez, Abraham Weintraub, Antonio Paulo Vogel (interino), Carlos Decotelli e Victor Godoy Veiga. Ao contrário do que prometia, em campanha eleitoral, o candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, nenhum desses ministros atendia a uma qualificação “técnica” para exercer o cargo de Ministro da Educação. Foram indicações ideológicas, completamente alinhadas à perspectiva privatista que permeia o governo Bolsonaro. A tônica do poder executivo em relação à pasta é realizar o máximo de cortes possíveis no investimento público destinado à Educação, de maneira a exercer a velha política de “precarizar para privatizar”. Descaso e desinvestimento criminoso: essa tem sido a política do governo Bolsonaro para a educação pública brasileira.
Ao mesmo tempo, o país se encontra em profunda recessão econômica. A inflação atinge níveis alarmantes, e o custo de vida está cada vez mais alto, mesmo para os itens mais básicos para a sobrevivência. A pobreza, a miséria e a fome se tornaram realidade para milhões de brasileiros. Soma-se a esta tragédia humana outras tantas, tais como, o fato de que o país foi o segundo com o maior número de mortes no mundo durante a pandemia do coronavírus. À crise humanitária e à crise sanitária, soma-se a crise ambiental, com os desastres sucessivos do rompimento das barragens do Fundão (Mariana) e Brumadinho, o derramamento de óleo no nordeste brasileiro, que atingiu as praias e restingas daquela região pelo descaso do ministro de Meio Ambiente em relação a ações rápidas para o controle o espraiamento da mancha de óleo, , bem como os dados sobre a devastação da Amazônia e do Pantanal, e a necropolítica contra as populações negras, indígenas, LGBTQI+, entre outras, num conjunto articulado da intervenção do Estado para o controle absoluto da vida, uma verdadeira engenharia social, em nome da liberdade neoliberal.
Para não sofrer um processo de impeachment, mesmo em meio a este catastrófico cenário, o presidente da República tratou de criar o orçamento secreto, um mecanismo de repasse de verbas públicas a parlamentares, numa espécie de ação privatista para controlar o Congresso Nacional, se beneficiando pessoalmente e politicamente desta ardilosa manobra, . O orçamento secreto é um meio do poder executivo distribuir verbas públicas para o poder legislativo, eximindo o governo Bolsonaro de ter que prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle público das vultuosas quantias destinadas a este orçamento. É uma forma deliberada de compra de votos de parlamentares, que ao receberem vultuosas somas de emendas, vale dizer, de recursos públicos, privatizam sua posição política se posicionando contrários aos interesses da República e a favor de um governo.
De acordo com apuração feita nesta semana peloportal Metrópoles, um relatório de junho de 2020, ano em que foi criado o orçamento secreto, especialistas em orçamento explicitavam a preocupação de que esta forma de repasse de emendas afetaria diretamente a pasta da educação, assim como toda a dinâmica do debate político para a tomada de posição republicana. Segundo o relatório, apenas naquele ano, o Orçamento Secreto retirou R$ 3,656 bilhões da educação e, se mantido, afetaria no mínimo 18 programas no ano seguinte – o que vem acontecendo desde então!
A conta é simples. O governo Bolsonaro tem mais preocupação em manter o devastador projeto neoliberal de poder, beneficiando patrões e atacando diretamente a classe trabalhadora e as minorias de nosso país, destruindo os serviços e as empresas públicas, gratuitos e de qualidade. Cortar orçamentos da educação, da saúde e da seguridade social para não sofrer retaliações do poder executivo mostra a real face do governo Bolsonaro: covardia, privatismo, produção de sofrimento humano e não-humano com o desmonte de toda a estrutura protetiva e de controladoria do Estado.
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
