O malabarismo financeiro para cumprir a meta fiscal, cortando o mínimo possível
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento da União. A medida faz parte da política econômica do governo federal para manter a meta fiscal. Assim, o governo acena para o mercado financeiro para buscar regularizar as contas públicas. E com isso, a equipe econômica do governo espera trazer benefícios econômicos a curto prazo para o país, como conter a desvalorização do real frente ao dólar e incentivar investimentos.
O montante do congelamento é composto por um bloqueio de R$ 11,2 bilhões, juntamente com um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. Com essa retenção orçamentária, serão afetadas as verbas dos ministérios direcionadas a investimentos. Ou seja, as chamadas verbas discricionárias, que se referem a gastos não obrigatórias. Os salários de servidoras e servidores, por exemplo, não serão afetados. A maneira como os cortes serão distribuídos nos ministérios, porém, só será informado no dia 30 deste mês.
Apesar da fala da semana passada, o anúncio oficial do congelamento só ocorreu na última segunda-feira (22/07), juntamente com a publicação do relatório de avaliação de receitas e despesas. O governo apressou-se em anunciar a medida, uma vez que boatos sobre a retenção já circulavam na mídia. Inclusive, em casos recentes, os vazamentos de informações imprecisas causaram instabilidades econômicas no país.
A queda na arrecadação da União, que levou o governo tomar medidas para cumprir a meta fiscal, também reflete a queda de braços, entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, em relação à desoneração da folha de pagamento. O debate antigo, que trata da cobrança da contribuição previdenciária de empresas e prefeituras, continua a ser um entrave para que o governo tenha condições de aumentar a arrecadação, sem precisar mexer nos investimentos públicos.
Mais uma vez, percebemos as amarras excessivas do presidencialismo, cuja configuração atual se caracterizada pelo governo de coalizão. A gestão federal se torna refém de acordos com parlamentares. Enquanto isso, apesar dos esforços do governo federal, a situação das contas públicas se agrava. De acordo com as previsões dos economistas, o déficit deve ficar em R$ 28,8 bilhões em 2024. Assim, a cifra chegaria ao limite da meta das contas públicas, conforme o que foi estabelecido, em 2023, nas regras do arcabouço fiscal. Em outras palavras, o governo fica com a corda no pescoço, para cortar o mínimo possível e, ainda assim, cumprir as metas fiscais.
O próprio ministro Haddad não descartou novos bloqueios. E mesmo com esse malabarismo financeiro, o congelamento bilionário pode não ter sido o suficiente para “acalmar o mercado”. Analistas neoliberais apontam a necessidade de um corte muito maior. Algo na ordem de R$ 62 bilhões. Isso seria necessário para que as despesas sejam inferiores à arrecadação e, assim, chegar ao déficit zero. O impasse, portanto, tende a prosseguir.
Não podemos perder de vista que o mercado financeiro possui interesses próprios e, para que estes sejam atingidos, não se abstém de passar por cima da escolha da população para a política econômica do país. Algo que fica evidenciando na pressão exercida sobre o Estado, a exemplo dos cortes nos gastos com a população, assim como nas decisões “autônomas” do Banco Central, que contrariam abertamente a escolha das urnas. Além do que, como bem sabemos, até mesmo a ruptura da Democracia é uma possibilidade ventilada pelas elites financeiras, quando os seus interesses não são atendidos. E tudo isso com a conivência da mídia burguesa.
