O APUBHUFMG+ manifesta sua solidariedade à Reitora da UFMG e manifesta-se contrário à perseguição ao Memorial da Anistia

Nós, do APUBHUFMG+, vimos a público manifestar nossa solidariedade à reitora Sandra Regina Goulart Almeida e a ex-dirigentes da Universidade Federal de Minas Gerais, quanto ao processo instaurado pela Controladoria Geral da União (CGU) por conta de alegadas e infundadas e supostas irregularidades cometidas na execução do projeto do Memorial da Anistia. Denunciamos, além disso, que esse processo é parte da perseguição da CGU, que, contrariando pareceres técnicos e desrespeitando as normas legais, aplica sanções para irregularidades inexistentes e sem provas.

A decisão da CGU, publicada no último dia 21, no Diário Oficial da União, pegou a todos de surpresa. Felizmente, foi suspensa, ainda no mesmo dia, por liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O episódio se arrasta desde 2017, quando houve uma operação de condução coercitiva por parte da Polícia Federal e cujo objetivo era investigar alegadas e infundadas irregularidades de dirigentes e ex-dirigentes da UFMG. O procedimento de condução coercitiva, desnecessário, abusivo e ilegal, fazia parte da espetacularização política então frequente, prática que faz lembrar as realizadas pelos tribunais da Inquisição em Portugal e na Espanha da Época Moderna, quando se promoviam o suplício e a desonra das pessoas. Ressalte-se que, em nossa história recente, a espetacularização punitiva criminosa arruinou reputações de inocentes, sendo um exemplo o Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, que, não suportando a infâmia injusta que recaiu sobre si, veio a cometer o suicídio.

O projeto do Memorial da Anistia, em desenvolvimento na UFMG, tem sido investigado há anos. Por inúmeras vezes, os envolvidos em sua execução tiveram comprovada a sua inocência quanto à acusação de improbidades. Em agosto de 2019, a própria reitora Sandra Regina Goulart Almeida entregou à ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, cópias das prestações de contas encaminhadas ao Ministério da Justiça. Em junho de 2020, um parecer da Procuradoria da República de Minas Gerais solicitou o arquivamento do processo.

O sucedido no último dia 21 de janeiro, na verdade, é mais um episódio da estratégia de ataques à Universidade, à Democracia e à Memória Histórica feitos pelas forças políticas ultradireitistas que deram o golpe de Estado de 2016 e levaram Jair Bolsonaro à Presidência da República, com o apoio das elites socioeconômicas, das Forças Armadas, dos grandes grupos de mídia e a participação decisiva de segmentos do judiciário e de Igrejas do país.

Essa estratégia combina vários negacionismos (ao formato do planeta Terra, à ocorrência da ditadura militar entre 1964 e 1985, às mazelas de nosso passado escravista, à existência do racismo, à ocorrência da pandemia, à eficácia da vacina contra a COVID 19, à importância do SUS, ao papel das universidades públicas na produção do conhecimento etc.), contínuos ataques à honra alheia, a disseminação de fakenews e o uso de lawfare (o uso do direito como arma).

Empregando como bandeira a luta contra a corrupção, tais forças políticas (e as estratégias de que se valem) não promovem senão o aparelhamento e a pilhagem do Estado brasileiro. Além disso, desenvolvem a destruição de políticas públicas de inclusão, reivindicadas pelos movimentos sociais e iniciadas com a Constituição de 1988, políticas estas que vem sofrendo contínuos retrocessos, acelerados e aprofundados a partir do golpe de 2016.

Neste momento em que a coalização ultradireitista dá mostras de enfraquecimento, perdendo apoio das elites que a guindaram ao poder, bem como de parcela expressiva da população brasileira, retomam-se os ataques à Universidade. Retoma-se também a guerra de narrativas, que busca tirar do foco o envolvimento de próceres governamentais com ilicitudes, lançando luzes sobre supostos (e caluniosos!) crimes cometidos por autoridades universitárias.

A escolha da UFMG, de sua reitora e de ex-autoridades da instituição não foi fortuita, até porque o centro da disputa e das acusações é o Memorial da Anistia, a ser instalado na instituição: ou seja, deve-se ao sentido político desse Memorial, que escancara as feridas abertas pela perseguição da Ditadura Militar (1964-1985).

O Governo Federal é dirigido por uma pessoa que abertamente faz a apologia a torturadores, realiza falas públicas solicitando e ameaçando com a volta da Ditatura Militar, e que já afirmou, por mais de uma vez, que o “erro” desse nefasto período da História do Brasil foi não ter matado mais.

Atacar uma instituição como o Memorial da Anistia, cujo papel seria justamente não deixar cair no esquecimento os crimes da Ditadura, é um ato de perseguição política e de negacionismo desse passado de trevas: representa uma investida contra a memória histórica brasileira. É também uma das formas de corrosão da autonomia universitária. O Governo Federal vem nomeando reitores à revelia das normas legais e da vontade da comunidade acadêmica. O que se vê no período atual, de fato, é a tentativa de descrédito e sucateamento das Universidades públicas brasileiras. Se não bastassem os cortes em investimento em educação, pesquisa e extensão, o Governo tenta desacreditar a Universidade pública, acusando caluniosamente de improbidade pessoas ligadas à sua gestão.

Por meio desses expedientes – na verdade punitivistas, contrários à ordem constitucional, parte da guerra de narrativas pela qual se quer impor como verdade a ideia de que não houve Ditadura Militar no Brasil entre 1964 e 1985, negacionismo barato, tão risível como o terraplanismo –, quer-se asfixiar a ciência e a liberdade de cátedra.

A presente investida da CGU contra a UFMG configura-se também como um ataque a democracia, uma vez que o Memorial da Anistia preserva a memória da tirania e dos horrores da Ditadura Militar, o que não devemos esquecer.

Por tudo isso, o APUBHUFMG+ reitera seu inequívoco apoio à Professora Sandra Regina Goulart Almeida, Reitora da UFMG, e aos ex-dirigentes da instituição. O APUBHUFMG+ seguirá sendo uma instituição de defesa da categoria docente, das liberdades democráticas e das universidades públicas brasileiras, colocando-se na linha de frente contra a guerra de narrativas em curso, guerra que agride, por seu negacionismo, a memória histórica do país. Confia que: “[…] a caldeira da historia ferve sempre e, na evaporação, vão-se as mentiras” (A Província, Recife, 1872).