Nova renúncia coletiva em órgão ligado à Educação
Se no início de novembro cerca de 30 profissionais pediram demissão do INEP às vésperas da realização do Exame Nacional do Ensino Médio, no fim do mês, dia 29, ao menos 52 pesquisadores da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES) pediram renúncia coletiva das funções de diretoria que exerciam no órgão.
Os demissionários argumentaram que uma das motivações para a demissão coletiva foi a entidade não se preocupar em destravar o sistema de avaliação quadrienal, que é vigente e que está bloqueado judicialmente, para que a avaliação continue ocorrendo. Além disso, um dos principais motivos para mais uma demissão em massa em um órgão governamental ligado ao ensino, pesquisa e ciência foi a mudança de prioridades da CAPES, que está tratando como primazia a criação de cursos de pós-graduação em formato EaD (Educação a Distância). O governo Bolsonaro nunca escondeu que sua prioridade é a eadização da educação tanto no nível da graduação quanto da pós-graduação. Em relação a pós-graduação a Portaria nº 90, de 24 de abril de 2019, dispõe que o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e a Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, resolve regulamentar os programas de pós graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância. A Portaria nº 2.117, de 6 de novembro de 2019, assinada por Abraham Weintraub, que à época ainda era ministro da Educação, dispõe sobre a possibilidade de aumento significativo de oferta de carga horária na modalidade EaD, em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior.
Ao que aparenta, a nova gestão da CAPES quer aumentar a possibilidade de cursos EaD também na pós-graduação conforme estabelece a Portaria nº 90, de 24 de abril de 2019. Ficou evidenciado nos últimos anos de pandemia, que o teletrabalho representou para a maior parte da comunidade docente, uma completa mudança em sua dinâmica de trabalho, inserido em uma lógica de extrema precarização e potencialização do adoecimento da comunidade acadêmica. Ficou evidente a artificialização da vida comunal dentro da Universidade Pública e o estimulo a ascensão das práticas neoliberais e suas métricas e metas para formação tecnicista de nossos estudantes. Conforme argumentado por Fernando Lázaro Freire Jr., um dos coordenadores que pediram demissão, em entrevista ao G1, “o EaD definitivamente não é a modalidade de ensino dos melhores programas de pós-graduação no mundo”.
Embora o sistema retroativo de avaliação que está sendo adotado pela CAPES, de fato seja questionável e deva ser objeto de reflexão pela Comunidade Acadêmica, precisamos estar sempre atentos à conjuntura social e política em que vivemos. Não é mistério que o governo Bolsonaro claramente ataca as instituições acadêmicas e promove a destruição das principais agências federais (INEP, CAPES e CNPq). Mais que isso, no caso que está aqui em debate, ao pressionar para que se facilite a criação de cursos EaD de pós-graduação é evidente que o interesse do governo é beneficiar a iniciativa privada, que é o principal proponente desta modalidade de ensino e minorar a qualidade dos programas de pós-graduação, e, por conseguinte, da formação do(a) pesquisador(a), em mais uma iniciativa para mercantilizar a educação.
Nós, do APUBHUFMG+, conclamamos a nossos filiados e toda a comunidade civil a lutar pela preservação da CAPES e pela continuidade dos trabalhos de aprimoramento da avaliação dos programas de pós-graduação no Brasil e pela manutenção do sistema de ensino presencial que é majoritário nas universidades públicas. Não devemos aceitar mais essa ingerência do governo Bolsonaro em nossa forma de aprender, ensinar e pesquisar.
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
