Nota: Zema desrespeita direito de luta dos trabalhadores em Educação de MG
O APUBHUFMG+ repudia a tentativa do governador Romeu Zema de penalizar a liberdade de luta por direitos do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). No dia 6 de abril, provocado pelo governo estadual, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aplicou uma multa de R$ 3,2 milhões e bloqueou as contas bancárias da entidade.
O sindicato protagonizou uma greve para exigir o reajuste salarial da categoria, entre os dias 10/03 e 12/04. A categoria reivindicava que o governo do estado reajustasse os salários, conforme o Piso Salarial Profissional Nacional e o reajuste 33,24% referente ao ano de 2022, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Zema tentou vetar o reajuste. Contudo, após a pressão contínua da categoria sobre os parlamentares, o veto foi derrubado pela ALMG.
Após essa vitória, a categoria deliberou pelo fim da greve, no dia 12 de abril. Apesar disso, Zema não desistiu da judicialização do caso. Inclusive, o governador não atendeu ao pedido de suspensão da ação judicial, feito pelo Sind-UTE/MG, uma vez que a greve já havia sido encerrada. Assim, foi aplicada a multa, sob a alegação de que a entidade teria descumprido a ordem judicial para suspensão da greve, que durou 32 dias. E mais: o governo estadual solicitou à categoria que não realize manifestações em todo o território de Minas Gerais.
Em outras palavras, o governador não cumpriu o reajuste salarial, um direito conquistado pela luta da categoria, e, ainda por cima, usou das vias legais para tentar penalizar e suprimir o direito de manifestação das servidoras e servidores do estado. Além disso, é cruel a aplicação de uma multa de valor tão alto. Essa atitude do governador asfixia as possibilidades de atuação do Sind-UTE/MG. Afinal, o sindicato é mantido pelas contribuições da sua categoria, sendo a greve, justamente, para assegurar o pagamento do salário para as trabalhadores e trabalhadores.
Nós, da diretoria do APUBHUFMG+, nos solidarizamos com a luta das educadoras e dos educadores de Minas Gerais e convocamos a toda a população do estado a fazer o mesmo, apoiando a justa e necessária luta da categoria. A greve é, historicamente, um dos principais instrumentos de luta da classe trabalhadora para conquistar, manter e garantir o cumprimento de seus direitos. Desde a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988, a greve foi oficializada como um direito das trabalhadoras e dos trabalhadores no Brasil. Não devemos cessar de nos mobilizar e nem nos curvar às imposições de quem se opõe à população e à classe trabalhadora.
Lutar sempre!
