Nota sobre a suspensão da avaliação da CAPES
No último mês de setembro, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que fosse suspensa a avaliação quadrienal dos programas de pós-graduação já em andamento, realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), acatando Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal.
Embora os critérios retroativos adotados pela CAPES na avaliação quadrienal sejam, no mínimo, questionáveis, e devam ser objeto de reflexão pela Comunidade Acadêmica, essa nítida ingerência sobre a CAPES gera indignação. Trata-se de instrumentalização de uma pauta legítima, que é a permanente discussão sobre a melhoria dos processos de avaliação da pós-graduação, para justificar um claro projeto de destruição da pesquisa no Brasil.
Devemos estar atentos à conjuntura social e política em que vivemos. O governo Bolsonaro claramente ataca as instituições acadêmicas e promove a destruição das principais agências federais (CAPES e CNPq). Cortes criminosos de financiamento, como o de 92% dos recursos para a ciência, tecnologia e inovação que afetará diretamente o CNPq, ataques frontais à universidade, ingerência em eleições de reitorado e ataques diretos à liberdade de cátedra e ao direito de apender e ensinar. Este, infelizmente, é o contexto que vivenciamos e que não podemos naturalizar.
Nós, do APUBHUFMG+, promovemos debates e ações no sentido de contribuir para a melhoria do nosso sistema de pós-graduação. Nunca pleiteamos a suspensão dos processos avaliativos em curso na CAPES. Repudiamos o pedido feito pelo MPF e a decisão liminar proferida pela Justiça Federal, que se trata de mais um ataque, cujo objetivo maior é a destruição do sistema público e da educação pública em nosso país. Lutamos pela preservação da CAPES e pela continuidade dos trabalhos de aprimoramento da avaliação dos programas de pós-graduação no Brasil. A suspensão é inaceitável e deve ser rechaçada com veemência pela Comunidade Acadêmica.
Diretoria do APUBHUFMG+
