Nota sobre a audiência pública promovida pelo MPF-RJ
Em setembro de 2021, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que fosse suspensa a avaliação quadrienal dos programas de pós-graduação já em andamento naquela data, realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), acatando Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal. Na última quarta-feira, dia 22 de fevereiro de 2022, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro realizou audiência pública para debater a distribuição de verbas de pesquisa e critérios de avaliação dos programas de pós-graduação das Instituições de Ensino Superior do Brasil.
Conforme salientamos em nota publicada no dia 15 de outubro de 2021, reafirmamos que, embora os critérios retroativos adotados pela CAPES na avaliação quadrienal sejam, no mínimo, questionáveis, e devam ser objeto de reflexão pela Comunidade Acadêmica, há nítida ingerência do Governo Bolsonaro sobre a CAPES, o que tem gerado indignação da comunidade acadêmica. Trata-se de instrumentalização de uma pauta legítima, que é a permanente discussão sobre a melhoria dos processos de avaliação da pós-graduação, para justificar um claro projeto de destruição da pesquisa no Brasil.
Reafirmamos que devemos estar atentos à conjuntura social e política em que vivemos. O governo Bolsonaro claramente ataca as instituições acadêmicas e promove a destruição das principais agências federais (CAPES e CNPq). Cortes criminosos de financiamento, nas instituições de fomento e nas verbas para a Educação Pública Superior, ataques frontais à universidade, ingerência em eleições de reitorado e ataques diretos à liberdade de cátedra e ao direito de apender e ensinar são parte do contexto que estamos vivenciando e que não podemos naturalizar.
Nós, do APUBHUFMG+, promovemos em 2021 debates e ações no sentido de contribuir para a melhoria do nosso sistema de pós-graduação. Nunca pleiteamos a suspensão dos processos avaliativos em curso na CAPES. Repudiamos o pedido feito pelo MPF e a decisão liminar proferida pela Justiça Federal, que se trata de mais um ataque, cujo objetivo maior é a destruição do sistema público e da educação pública em nosso país nesse caso, a Pós-Graduação. Lutamos pela preservação e transparência da CAPES e pela continuidade dos trabalhos de aprimoramento da avaliação dos programas de pós-graduação no Brasil com ampla participação dos programas, das associações científicas e docentes envolvidos nas pós-graduações. A suspensão é inaceitável e deve ser rechaçada com veemência pela Comunidade Acadêmica.
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
