Nota Pública do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH)

15 de maio de 2019: Um dia histórico na defesa da Pesquisa pública e da Educação pública, universal, laica, inclusiva, gratuita, democrática e de qualidade social.

Nota Pública do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco  (APUBH)

15 de maio de 2019: Um dia  histórico na defesa da Pesquisa pública e da Educação pública, universal, laica, inclusiva, gratuita, democrática e de qualidade social.

Uma vitória muito importante!

O dia 15 de maio de 2019 (15M) ficará para a história do Brasil como a maior manifestação pela Educação, contra os cortes e contra a reforma da Previdência,  quando os diversos sujeitos sociais e sindicais se uniram para defender o direito à Educação de qualidade social; à pesquisa, ao ensino e à extensão com recursos públicos e à aposentadoria digna. A Paralisação Nacional da Educação contra a Reforma da Previdência e em Defesa das Universidades Públicas contou com a adesão das entidades nacionais dos docentes, dos técnicos administrativos e dos estudantes das Instituições de Ensino Superior.

Entre os meses de abril e maio, a indignação foi crescendo  na  comunidade universitária motivada pela veiculação de informações falsas sobre as Universidades Públicas endossadas ou proferidas pelo Governo Federal, tendo o intuito de depreciar a Universidade pública, sua pesquisa, ensino e extensão.

O atual Ministro da Educação declarou, na Comissão de Educação do Senado,  que a reversão do “contingenciamento” estaria condicionada à aprovação da Reforma da Previdência numa postura chantagista que distorce a realidade. O ministro também caiu em contradição ao dizer que priorizou o investimento na educação básica em detrimento da educação superior, pois, além de bloquear 2,2 bilhões de reais das universidades públicas, o MEC congelou 2,4 bilhões de reais da Educação Básica. Vale lembrar que o orçamento federal para estas áreas já estava comprimido desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, em 2016.

É sabido que as vinte melhores Universidades no Brasil são públicas e que das vinte melhores de toda a América Latina, dez são universidades públicas brasileiras, sendo a UFMG a nona colocada (ranking – Times Higher Education). Além disso, 95% das pesquisas no Brasil são feitas nas Universidades públicas. O Brasil, segundo a Clarivate Analytics, é o décimo terceiro colocado no mundo em número de publicações, fruto da sua intensa atividade de pesquisa sempre vinculada ao ensino na pós-graduação, graduação e à extensão.

Também chama a atenção a melhoria na representatividade social de negros, indígenas nas Universidades públicas, sendo atualmente constituída de mais da metade de estudantes autodeclarados pretos e pardos. O mesmo se pode dizer sobre o aumento da porcentagem de estudantes pobres na Universidade pública, quase todos oriundos da Educação Básica Pública. Neste momento, 70% dos estudantes das Universidades Federais brasileiras são de famílias com renda inferior a um e meio salário mínimo, segundo a Andifes.

Da mesma forma, chama a atenção o crescimento do caráter inclusivo da UFMG. Segundo o Setor de Estatística da Pro-Reitoria de Graduação, 49,3% dos ingressantes na UFMG se declararam pretos ou pardos e a categoria de renda familiar mais frequente entre os estudantes da UFMG é “de dois a cinco salários mínimos” (variando de 29,8% a 36,3% no período de 2009 a 2018).  Além disso, observa-se a tendência de aumento do percentual de estudantes de renda familiar “entre um e dois salários mínimos” (11,4% em 2014 e 18,2% em 2018/1).

As acusações indefinidas sobre  balbúrdia e as críticas infundadas sobre a falta de eficiência das Universidade Públicas, somadas aos  bloqueios (cortes) de até 42 % dos orçamentos no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações  (MCTIC), 25 % no MEC, e de 28,5 % das verbas de custeio e investimento nas Universidades Públicas, inviabilizam  o seu funcionamento com a qualidade necessária, inviabilizam as suas atividades de pesquisa, ensino e extensão, criam uma imagem negativa perante a opinião pública e objetivam  claramente o seu sucateamento.

Os protestos vieram de todos os estados e distrito federal, unificando a indignação e o pleito de entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (ANDIFES), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

A manifestação, em Belo Horizonte, como nas outras cidades, foi emocionante e contagiante. Marcada para começar às 8h no Campus Saúde (Enfermagem, Fonoaudiologia, Gestão em Saúde, Medicina, Nutrição e Radiologia), uma hora antes, chegavam ao local os primeiros professores, técnicos administrativos e estudantes mobilizados pelo APUBH, pelo Sindifes e pelo DCE.,. Os panfletos contra os cortes e a Reforma da Previdência começavam a ser distribuídos à população. Às 9h, a entrada da Faculdade de Medicina já estava toda tomada. Do campus Pampulha, vinhaa informação de que três mil estudantes se uniam para lotar os poucos ônibus e caronas solidárias para se dirigir ao Campus SaúdeApós uma performance dos estudantes  indígenas do Curso  de licenciatura Intercultural Indígena da Faculdade de Educação e vários discursos dos presentes, saímos em passeata em direção ao Ato Conjunto na Praça da Estação. Neste momento, já estávamos caminhando lado a lado, juntamente com  estudantes, funcionários e professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

Uma multidão de educadores foi se armando, se estendendo da área hospitalar até a Praça Sete. Estudantes com seus pôsteres de apresentação de projetos e programas de pesquisa, de ensino e de extensão, cartazes e faixas de protesto contra os cortes, em defesa da Universidade pública, do conhecimento, contra a Reforma da Previdência, além de outros direitos, eram exibidos. Na Praça da Estação, a multidão cresceu, com todos os setores da Educação e entidades representativas, além de representantes das Centrais sindicais e familiares dos estudantes e professores. A Educação pública uniu a todos. Mais de 250 mil presentes. A marcha terminou às 13 horas, na Praça Raul Soares, depois de passar pela Praça Sete, tendo as manifestações do dia continuado posteriormente em um debate sobre a Previdência e os cortes no campus Pampulha da UFMG e à noite em uma Mesa sobre ataques à Filosofia e Sociologia.

O 15M no Brasil e os ataques às Instituições Federais

Nas outras cidades do Brasil não foi diferente. Mais de um milhão de pessoas saiu às ruas em mais de 200 cidades no país e 30 no estado de Minas Gerais.. No entanto, durante o dia fomos mais uma vez surpreendidos com as declarações antidemocráticas do Presidente da República, desqualificando os protestos e chamando os estudantes  de “idiotas úteis e imbecís”, ao invés de dialogar com os vários setores da Educação e pesquisa públicas.

No mesmo dia, outra agressão às Universidades e Institutos Federais foi a divulgação do decreto 9.794, que ataca a autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, ao retirar dos reitores a autonomia para nomeação dos cargos de segundo escalão das Instituições Federais e transferi-la para a Secretaria Geral do Governo.

No Congresso, uma nova Reforma da Previdência, agora sob a responsabilidade de Deputados do chamado “Centrão” é anunciada e recebe o apoio da imprensa conservadora, que mais uma vez acusa os servidores públicos de serem privilegiados. Um absurdo considerando que estes já sofreram três Reformas nos últimos 20 anos e, desde  2013, têm direito, no máximo, ao teto do Regime Geral, ou seja R$ 5.882,92.

SIGAMOS

O APUBH repudia completamente as agressões do presidente e dos ministros contra os protestos legítimos dos vários setores, níveis e modalidades da Educação pública que cumprem o seu dever de defender um patrimônio da Sociedade Brasileira: a Universidade e demais Instituições públicas de ensino e pesquisa. É dever constitucional a manutenção destas Instituições bem como o provimento dos recursos necessários para o funcionamento integral dos vários setores das Instituições públicas de Educação Básica e Superior. Repudia também os ataques à autonomia universitária garantida pelo artigo 207 da Constituição Cidadã.

O APUBH, unido a toda comunidade universitária, continuará lutando pelo reconhecimento de nossa relevância para o cumprimento da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e pela reversão dos bloqueios e cortes no MEC, MCTIC, Universidades Federais, além de lutarmos pela  não aprovação da Reforma da Previdência que ameaça vidas, colocando em risco os aposentados atuais e inviabilizando ou dificultando para quase todos (40 anos de contribuição), servidores públicos ou não, o direito à aposentadoria e pensão, além de outros direitos essenciais. O recente documento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as recentes entrevistas de especialistas chilenos, mostram como o regime da capitalização pleiteado nesta Reforma levou à miséria a maioria dos aposentados nos países que a adotaram, levando 18 dos 30 países que fizeram a mudança a retornar ao sistema solidário de Previdência Social.

Não esqueceremos também da FAPEMIG e o não repasse pelo Governo do estado de Minas Gerais do 1% constitucional da receita ordinária corrente, comprometendo gravemente a pesquisa e a pós-graduação mineiras.

 O dia 15 de maio foi histórico. Alcançamos algumas vitórias: a manifestação foi massiva, o ministro foi convocado ao Congresso e amplos setores nos apoiaram. Para os dias 30 de maio e 14 de junho,  novos protestos foram convocados. Os docentes da UFMG discutirão os próximos passos em Assembleia nesta sexta-feira (24 de maio – Praça de Serviços -10h30)visando à mobilização da Universidade pública na defesa das suas conquistas, do seu projeto para a Sociedade, da sua função social e dos direitos daqueles que a integram.

O APUBH continuará na luta para reverter os cortes e impedir a Reforma da Previdência. Nos veremos na praça de serviços!  Diretoria do APUBH