Nota Pública de Repúdio ao Projeto 274/2017
O APUBH vem a público manifestar sua indignação com a aprovação em 1º Turno do Projeto 274/2017, na Câmara Municipal de BH. É enganoso chamar este Projeto de Escola Sem Partido, porque ele é uma iniciativa de um conjunto de partidos políticos que são inimigos da Democracia. Só para se ter uma ideia, a lei aprovada em primeiro turno na Câmara de BH é contra a Constituição Federal!
Setores da sociedade que são contrários à Democracia inventaram que falar de gênero na escola é propagandear uma “ideologia de gênero”. No entanto, os docentes que abordam esse tema em sala estarão cumprindo o inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal que diz que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Os partidos por trás do Projeto de Escola Sem Partido reúnem forças reacionárias que querem inviabilizar, de maneira irresponsável e cruel, os direitos das pessoas LGBTQI, das mulheres vitimadas pela violência doméstica, das crianças abusadas sexualmente, na maioria das vezes em suas próprias casas. A escola de Educação Básica, quando os docentes tratam dos temas que o projeto quer proibir, é o lugar onde todas essas violências são detectadas e onde os profissionais da educação acionam os órgãos competentes.
Entendemos que a proteção e a segurança dos e das estudantes de nossa cidade será assegurada quando o poder público, monitorado pela sociedade civil, garantir que a educação ofertada seja democrática, popular, pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social. Uma educação que se contrapõe a todas as formas de preconceito feita por profissionais valorizados.
Nos causa indignação a aprovação de um Projeto de Lei para amordaçar estudantes e professores, pois ele autoriza que profissionais da Educação sejam, constantemente, alvos de perseguição, constrangimento, cerceamento, criminalização e chantagem. Nos opomos às ideias que espalham a mentira, o medo, a desconfiança, a violência, o desrespeito e o pânico, porque elas não colaboram para o encaminhamento de possíveis soluções de problemas relevantes da educação belo-horizontina.
Por isso, reafirmamos nosso posicionamento contrário ao Movimento Escola Sem Partido e conclamamos os docentes e as docentes da UFMG a se mobilizarem a favor das liberdades democráticas, bem como a manifestarem seu desacordo e sua indignação com essa atitude de Vereadores de Belo Horizonte. Afinal, não podemos nos esquecer da nossa função de formar professores e professoras que atuarão junto aos estudantes da Rede Pública Municipal desta cidade.
APUBH – Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco
