Nota do APUBH sobre o Ofício da PRORH/ UFMG – coleta de dados.
Aos filiados e filiadas do APUBH,
Nesta manhã (15/04), a Diretoria do APUBH realizou reunião para discutir o OFÍCIO CIRCULAR nº 15/2020/PRORH-GAB-UFMG informando a necessidade de levantamento de dados dos docentes para atender às determinações do Governo Federal dispostas na IN 27 de 25/03/2020 e no OFÍCIO CIRCULAR SEI no 971/2020/ME.
No Ofício, a PRORH noticiou que a coleta de dados teria por objetivo “acompanhar os impactos relacionados às medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) na força de trabalho” com o levantamento do “quantitativo de servidores não presentes fisicamente no ambiente de trabalho, seja por estarem em trabalho remoto ou afastados do trabalho em decorrência de qualquer outra motivação relacionada à atual pandemia”.
Também foi apresentado um questionário disponibilizado pela SGP/ME para preenchimento periódico semanal, em que foram solicitadas as seguintes informações: 1.Quantidade de servidores com confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19; 2.Quantidade de servidores responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19; 3. Quantidade de servidores com 60 (sessenta) anos ou mais;4. Quantidade de servidores imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves; 5.Quantidade de servidoras gestantes ou lactantes; 6.Quantidade de servidores com filhos em idade escolar ou inferior e que necessitam de assistência; e 7.Quantidade de servidores não presentes por outras medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública.
Ocorre que os Departamentos de Pessoal das diversas unidades da UFMG deram soluções diferentes para a solicitação dessa Pro-Reitoria, não havendo um procedimento padrão adotado.
Em razão dessa falta de informação e de padronização procedimental, muitos docentes questionaram ao APUBH os objetivos da coleta de dados, demonstrando a correta preocupação com a manutenção do sigilo em relação às suas informações pessoais, que estão sob o amparo do direito à privacidade (art. 5º, X, CRFB/88) e das resoluções do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa que garantem o anonimato e a privacidade dos sujeitos de pesquisa.
Após estudo da Assessoria Jurídica, enviamos ofício à Pró-Reitoria de Recursos Humanos solicitando várias informações sobre o questionário encaminhado aos docentes.
Pontuamos que, no OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 971/2020/ME, o próprio Ministério da Economia informou que a coleta de dados teria por objetivo levantar o quantitativo de servidores não presentes no ambiente de trabalho, com as respectivas justificativas discriminadas nos itens 1 a 7 do questionário.
Dessa forma, considerando que a maioria dos docentes da UFMG estão em regime de trabalho remoto por determinação da própria Universidade; no caso específico da UFMG, o motivo prevalecente da não presença dos docentes no ambiente de trabalho seria a hipótese nº 7, ou seja, “outras medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública”, decorrente da suspensão das aulas como medida de contenção da pandemia determinada pelas autoridades públicas e sanitárias nacionais e internacionais.
Em apenas alguns casos pontuais, de servidores que estão na linha de frente ao combate da Covid-19, realizando atendimento nos hospitais universitários ou pesquisas de ponta sobre o vírus, é que seria relevante algum outro tipo de informação, razão pela qual questionamos se realmente fazia sentido o envio do questionário a todos os docentes de forma indiscriminada e sem padronização do procedimento.
Outra preocupação levantada pelo sindicato refere-se à implementação da IN nº 28 de 2020, que coloca a possibilidade de eventuais cortes nos adicionais ocupacionais e verbas remuneratórias dos servidores federais. Nesse ponto, também pedimos esclarecimentos à PRORH se estaria sendo adotada alguma medida de cortes remuneratórios ou de direitos funcionais em razão da implementação do regime de trabalho remoto.
Por tudo isso, sugerimos que aguardem o retorno da PRORH antes de responderem ao questionário, pois no nosso entendimento estamos em teletrabalho em cumprimento às determinações do Conselho Universitário, tomadas a partir das orientações do Comitê do COVID na UFMG e das orientações do Ministério da Saúde e da OMS.
Diretoria do Apubh
