Nota do APUBH ao CEPE

*Atualizado em 20/07/2020 às 09h40

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão aprovou no dia 9 de julho, a Resolução nº02/2020 que normatiza a retomada das aulas na UFMG em regime de ensino remoto emergencial/ERE, a partir de 3 agosto de 2020. Também foi aprovada, nessa mesma reunião, a proposta de calendário letivo referente ao primeiro e segundo semestre de 2020.

O APUBH, no dia 10 de julho, realizou uma assembleia, de 14h às 17h, e uma das pautas tratava de discutir a retomada das aulas na UFMG pelo ensino remoto emergencial/ERE. Essa pauta foi amplamente discutida pelos participantes e retirado como encaminhamento a redação de uma nota do APUBH com o posicionamento sobre as decisões deliberadas pelo CEPE e suas consequências para os processos de ensino-aprendizagem, saúde física e mental dos servidores e estudantes, formação dos docentes para o ensino remoto emergencial/ERE, inclusão de estudantes vulneráveis e a necessidade de novas dinâmicas de planejamento e gestão dos cursos de graduação e pós-graduação em tempos de ensino remoto emergencial/ERE. Por esta razão, esta nota será pública e enviada ao CEPE (confira o ofício enviado: 31-APUBH-2020_CEPE)

Diante do exposto, o APUBH tona público o seu posicionamento enquanto entidade sindical no tocante as seguintes questões:

• Formação docente para o ERE: A atual Reitoria tem envidado esforços para a promoção de atividades de formação de professores para o ensino remoto emergencial/ERE. A criação do site Integração Docente, o ambiente UFMG Virtual e a realização de Webinars com diferentes temáticas são exemplos nesse sentido. Outra iniciativa é a Formação Docente, oferecida pelo GIZ-FAE/UFMG, voltada, exclusivamente, para docentes e com o objetivo de conhecer metodologias e problematizar a tecnologia para o ensino remoto da prática docente em tempos de ERE. No entanto apenas, aproximadamente, 30% dos professores da UFMG conseguiram vagas para participar dessa formação. Esse curso será ofertado novamente a partir de agosto, quando as aulas já terão retornado. Compreendemos que, exceto a atividade ofertada pelo GIZ, as atividades oferecidas até esse momento possuem a sua atenção voltada para a formação de professores em relação às ferramentas e possibilidades oferecidas pelo moodle e outras plataformas possíveis para dar aulas em tempos de ERE, bem como dicas importantes sobre o formato das aulas a ser escolhido (atividade síncrona, assíncrona).  Tal dado é fator de significativa preocupação, pois se a maior parte dos professores da UFMG, 70% aproximadamente, não participou de um ou mais processos de formação oferecidos pelo GIZ é de se supor que não estarão preparados e, mesmo assim, terão que lidar com plataformas e técnicas adequadas para o ensino remoto e problematizar a prática docente em tempos de ERE e sua correção, quando se fizer necessário. O conflito que surge para o docente é: como manter a qualidade das aulas sem a capacitação necessária? É injusto com a classe docente e inadequado, exigir que a mesma planeje e ofereça aulas sem a formação necessária para dar conta desse complexo desafio.
• Suporte técnico para os processos de ensino-aprendizagem em tempos de ERE: Atualmente a UFMG possui, aproximadamente, 600 professores com idade igual ou superior a 60 anos. A UFMG tem considerado, de forma pouco significativa, a hipótese de que esse público possa ter menos familiaridade com as tecnologias digitais.  Qual será o suporte técnico oferecido aos docentes em geral, e em especial aos docentes que tenham dificuldades para que as aulas síncronas possam transcorrer de forma adequada? E com relação as dúvidas que a classe docente apresentar em relação as atividades assíncronas, com qual suporte ela poderá contar? Além disso, muitos professores não dispõem de equipamentos adequados para a produção das aulas e pacotes de dados condizente com a demanda necessária, esses investimentos estão sendo realizados por conta própria para prover uma estrutura que não é de responsabilidade do/a professor/a, bem como o custeio da energia elétrica para o desenvolvimento de tais atividades.
• Condições de aprendizagem para estudantes vulneráveis: A Pró-reitoria de Assuntos Estudantis/PRAE e a Fundação Mendes Pimentel/FUMP publicaram, recentemente, importante iniciativa de 5 chamadas para a Inclusão Digital de discentes vulneráveis. Contudo, a primeira edição dessas chamadas será encerrada no dia 20 de julho e ainda há 9.056 estudantes (um total de 27% dos estudantes da UFMG), que não responderam a essa pesquisa para serem incluídos, inclusive porque não têm acesso digital. A Reitoria necessitará realizar esforços para a busca ativa desses estudantes. A PRAE deverá lançar novas chamadas para inclusão digital de estudantes vulneráveis. Porém, todo esse processo não será concluído até o dia 3 de agosto. Dessa forma, os/as estudantes que não conseguirem ser contemplados, nessa primeira Chamada de Inclusão Digital, não terão tempo hábil, durante o processo de outras chamadas, para fazer a inscrição, receber o resultado, comprar/emprestar equipamentos e/ou contratar pacote de dados até a data aprovada pelo CEPE para o início das aulas. Há um evidente e dramático descompasso entre o calendário estipulado pelo CEPE e a realidade que se encontra dentro da UFMG. Diante do exposto, é preciso que o CEPE e a Câmara de Graduação corrijam a discrepância em relação ao acesso aos meios digitais pelos estudantes vulneráveis da UFMG no que toca a realização do direito de estudar no primeiro semestre de 2020. O trancamento do semestre, por parte de estudantes vulneráveis, como solução para essa questão é uma medida segregadora e excludente que reforçará a reprodução das desigualdades sociais já escancaradas em nosso país. A agudização dessas desigualdades poderá implicar no aumento da taxa de evasão discente na UFMG que, antes da pandemia, já encontrava-se num patamar de 25% entre estudantes da graduação.
• Cuidados com a saúde física e mental dos professores, estudantes e servidores: o isolamento social preconizado pela Organização Mundial de Saúde e Comitê Permanente de Acompanhamento das Ações de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus na UFMG aponta para novos desafios para além do controle epidemiológico. Destaca-se o longo isolamento social e as pressões advindas do processo político de desmonte das referências sociais e institucionais no Brasil. As IFES assumem uma centralidade nesse processo, concomitantemente à implantação do ERE na UFMG. A nosso ver, a administração central da universidade precisa com urgência criar Comitês para o desenvolvimento de programas de apoio à saúde física e emocional dos professores, estudantes e TAE’s considerando os processos ininterruptos de angústias e as novas dinâmicas de trabalho e estudo inerentes ao ERE. Pede-se: i) apoio para o aprendizado dos docentes, TAE’s e estudantes em relação ao limite de horas no trabalho no ERE e dinâmicas posturais; ii) apoio  psicológico aos docentes, TAE’s e estudantes que cuidam de familiares com algum nível de dependência física e/ou psíquica e àqueles que possam vir a ser contaminados pelo SARS-COV-2; iii) apoio a saúde das mães docentes, estudantes e TAE’s que possuem filhos pequenos e/ou em idade escolar e que tem sido exigidos cotidianamente com maior responsabilização nos cuidados, além do acompanhamento nas tarefas escolares; iv) apoio psicológico aos estudantes que estão trabalhando precariamente para manter-se e/ou contribuir para a sustentação de seu núcleo familiar  considerando a pauperização das rendas familiares (PNAD-2020); v) apoio psicológico para docentes, TAE’s e estudantes que estejam em situação de violência doméstica; VI) apoio psicoterapêutico para os professores, TAE´s e estudantes em ensino remoto.
• Dinâmicas de planejamento e gestão dos cursos de graduação e pós-graduação em tempos de ERE: É necessário que novas instâncias de planejamento e gestão dos cursos de graduação e pós-graduação sejam criadas para assegurar a participação de todos os entes institucionais nesse processo. Docentes, Técnicos e Estudantes deverão contar com espaços de diálogo e construção coletiva dos caminhos que orientarão cada curso e suas ofertas. A criação de comitês locais por unidade foi uma boa iniciativa. Contudo, esses comitês não têm condições de cuidar com o rigor necessário das questões específicas de cada curso de graduação ou pós-graduação. E também as estruturas pré-existentes – Câmara Departamental, Colegiado, Núcleo Docente Estruturante – não são suficientes nesse sentido. Diante do exposto, sugere-se a criação de um Comitê, de caráter deliberativo, composto por Docentes, Técnicos e Estudantes para construir, coletivamente, as políticas e ações necessárias à realidade de cada curso. Sugere-se que esse comitê seja composto por: 1 representante da Coordenação do Colegiado, 1 representante do NDE, 1 Técnico, 1 Estudante do D.A, 1 estudante que represente o curso de pós graduação, 1 Estudante sujeito da Política de Assistência Estudantil e 1 Estudante que seja sujeito das Políticas de Ações Afirmativas. É fundamental a criação dessas novas instâncias de planejamento e gestão dos cursos para que as políticas e ações sejam criadas e geridas de forma horizontal, participativa e coletivamente em favor do bem comum.

O CEPE deve reafirmar o seu compromisso com a construção de um projeto de universidade pública, inclusiva, socialmente referenciada, laica e democrática. Tais apontamentos expressos nessa nota têm como objetivo reforçar as reivindicações necessárias para que o trabalho acadêmico que envolve a integração de docentes, TAE’s e estudantes possa, nesta condição emergencial, ser promotor da solidariedade e do respeito aos limites de cada um dos segmentos da comunidade universitária.

Sindicato dos Professores de Universidades Federais de
Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco – APUBH UFMG+

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