Nota de repúdio às posições adotadas pelo MEC e pelo Ministro Abraham Weintraub em relação às IFES no contexto da epidemia do COVID-19
A diretoria do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco – APUBH vem a público manifestar repúdio às posições tomadas pelo Ministério da Educação e pelo Ministro Abraham Weintraub em relação às Instituições Federais de Ensino Superior no contexto da epidemia do COVID-19
Na data de ontem (17/03/2020), dois ataques simultâneos foram feitos.
No primeiro ataque, o ministro Abraham Weintraub, inconsequentemente, solicitou aos cursos da área da saúde que revejam as recomendações para suspensão de aulas presenciais, contrariando recomendações de quarentena feitas pela Organização Mundial de Saúde e que foram reforçadas pelo próprio Ministério da Saúde do Brasil. Ele justifica esse pedido em função da eventual necessidade de acionar os alunos desses cursos para ajudar a “enfrentar (a epidemia) e assistir aos brasileiros que ficarem doentes”.
O Ministro parece desconhecer que, desde a aprovação, em 2016, da Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC-95) a qual limitou a expansão dos gastos públicos – despesas primárias – por 20 anos, corrigidas anualmente apenas pela variação do IPCA/IBGE com isso o Sistema Único de Saúde (SUS) vem apresentando uma acentuada redução em seu orçamento. Diante disso, o SUS apresenta enormes dificuldades para que a gestão mantenha os insumos mínimos para se fazer frente às demandas por cuidados e tratamentos clínicos da população, em um cenário de crescimento da expectativa de vida da população idosa e o aumento preocupante dos problemas de saúde acentuados pela grave crise econômica pela qual o País vem passando.
Uma das consequências da EC-95 é a frequente falta de insumos necessários às condições básicas de biossegurança e equipamentos proteção individual (EPI) para profissionais das equipes de saúde do SUS. A falta dessas condições, além de precarizar a condição de trabalho, pode facilitar a transmissão de doenças como o Coronavírus para os profissionais de saúde. Em situações como esta, a presença de estagiários pode significar um maior estrangulamento no uso desses equipamentos.
No atual momento, em função da Pandemia de Coronavírus e, dando sequência às recomendações da OMS e do Ministério da Saúde, algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do SUS orientam que os atendimentos de urgência sejam realizados, se possível, no último horário dos turnos manhã e tarde, procedendo-se à limpeza e desinfecção do consultório ao final dos atendimentos. Em caso de atendimento eletivo a pacientes assintomáticos sem contato com caso suspeito ou confirmado de COVID-19 é obrigatório o uso de EPI de rotina. A não observação dessas recomendações pode aumentar a contaminação da gripe provocada pelo Coronavírus. Consideramos uma irresponsabilidade o ato do Ministro da Educação de solicitar a maior participação de estudantes de cursos superiores da saúde, uma vez que o mesmo não apresenta uma política de financiamento que dê garantias de segurança para a saúde desses estudantes, das equipes de saúde, dos pacientes e da população.
No segundo ataque, através da Portaria 343, de 17 de março de 2020, o Ministério da Educação dispõe sobre a substituição de aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a epidemia do COVID-19. Trata-se de uma proposta equivocada, pois a adoção de disciplinas EAD não pode ser feita de modo improvisado, em substituição às aulas presenciais que estão sendo suspensas. A EAD precisa ser usada com responsabilidade, para isso precisa de treino e orientação. Não se pode apenas transpor a experiência do ensino presencial para a modalidade à distância, pois a docência online ocorre em lugares e horários distintos da docência presencial e isso interfere na forma como o educador pensa e executa o ensino- aprendizagem.
Na EaD, além dos saberes da docência presencial, o professor precisa agregar um rol de saberes ou competências que incluem o domínio de tecnologias digitais, a capacidade de trabalhar em equipe, de gerir o seu tempo, espaço e sala virtual, de adequar os materiais didáticos e recursos audiovisuais ao perfil de cada turma, de utilizar as metodologias mais adequadas, auxiliando-os em suas dificuldades e sanando suas dúvidas. Compreende-se que para fazer EAD de forma responsável e profissional, o professor precisa saber construir uma arquitetura pedagógica, um eixo norteador da aprendizagem, que envolva quatro elementos: os aspectos organizacionais – fundamentação do planejamento ou da proposta pedagógica; o conteúdo – materiais, recursos, ferramentas de aprendizagem; os aspectos metodológicos – atividades, formas de interação e de avaliação; e os aspectos tecnológicos – definição do ambiente virtual de aprendizagem. Estes espaços necessitam de equipes permanentes de suporte técnico pedagógico para a estruturação e funcionamento. Além disso, requerem uma cuidadosa preparação por parte dos docentes para o desenvolvimento da tutoria, enquanto um processo fundamental ao monitoramento das ações propostas, ao acompanhamento dos estudantes e às atividades de avaliação. Portanto, ainda que em situações especiais, não se pode restringir o ensino de EAD ao uso de ferramentas virtuais.
No campo do ensino em saúde, especificamente, um percentual considerável da carga horária acontece no cenário da prática nos serviços públicos de saúde envolvendo procedimentos clínicos e terapêuticos, além de atividades de saúde pública tais como levantamentos epidemiológicos, visitas domiciliares, ações nos territórios e junto aos movimentos sociais de participação no SUS. Os cursos na modalidade EAD não devem substituir o aprendizado alcançado nesses cenários da prática serviços de saúde. A EAD não é uma solução paliativa para atender alunos situados distantes geograficamente das instituições educacionais e nem trata da simples transposição de conteúdos e métodos de ensino presencial para outros meios telemáticos.
Outro aspecto que merece ser apresentado, que existem estudantes que apresentam dificuldades de acesso à internet, pois diante do período de quarentena, estes deverão deslocar para regiões mais remotas do Brasil. Portanto, além de demonstrar pouco conhecimento sobre EAD, o Ministro aparenta não conhecer o País de cujo governo faz parte.
