Nota da Diretoria: Em defesa da Vida e da Democracia no Brasil
Constitui base fundamental para defesa dos direitos dos trabalhadores, no nosso caso dos Professores e das Professoras, o direito à vida, à democracia e o respeito à Constituição Federal de 1988. Foi, portanto, com indignação que testemunhamos os acontecimentos deste domingo, nos quais a democracia e o direito à vida da população foram colocados em perigo pelo Presidente da República.
No dia 19 de abril de 2020, dia do Exército, o presidente da República Jair Bolsonaro, discursou em frente ao Quartel General do Exército para manifestantes em Brasília que pediam o fechamento do Congresso e do STF, a promulgação de um novo AI-5 e o fim do isolamento social durante a pandemia, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde.
Ao discursar para os manifestantes, o presidente dá implicitamente apoio às bandeiras no ato onde se pedia intervenção militar e decretação de um novo AI-5, por meio do qual ocorreria o fechamento do Congresso e do STF, bem como a censura à imprensa e a prisão de adversários políticos. Sua presença em ato com grande aglomeração e o incentivo à realização de atos similares em outras cidades do país também põem em risco a saúde da população, em um momento em que mais de 2800 pessoas já faleceram no país pelo COVID-19, tendo a quarentena sido extendida em Brasília por decreto até o dia 03 de maio. O AI-5, ato da Ditadura militar de 1964, teve como ação imediata o fechamento do Congresso Nacional e assembleias legislativas por mais de um ano, instalação da censura prévia, cassação de direitos políticos de 500 pessoas, perda de mandato de 5 juízes, 95 deputados, 4 senadores, demissão de 66 professores universitários, perseguição a intelectuais e artistas, além da proibição de reuniões públicas e a suspensão do habeas-corpus.
O artigo 85 da constituição de 1988 afirma que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, em especial, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
O entendimento desta Diretoria é que o Presidente da República comete crime de responsabilidade ao atentar contra a saúde da população, ao não respeitar lei de quarentena, ao afrontar os poderes legislativos e judiciário, bem como ao desrespeitar a Constituição de 1988 e os direitos políticos e sociais das brasileiras, brasileiros, estrangeiras e estrangeiros que aqui habitam. A Diretoria do APUBH exorta os partidos políticos, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário a analisar este crime de responsabilidade e defender a Constituição, a democracia e a saúde da população.
Diretoria do APUBH
