Nota da Diretoria: APUBH em defesa dos serviços e dos servidores públicos
Nota da Diretoria: APUBH em defesa dos serviços e dos servidores públicos
O APUBH está participando da construção de uma Frente Mineira em Defesa do Serviço Público. Essa iniciativa promovida por diversas entidades de Minas Gerais é uma reação ao projeto de Reforma Administrativa anunciado pelo governo federal cujo principal objetivo é reduzir, ainda mais, os direitos da população por meio da destruição dos serviços públicos.
Essa reação está ocorrendo em todo o país. Assim, por exemplo, no dia 23 de outubro de 2019, no Congresso Nacional em Brasília, entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares realizaram o Ato de Relançamento de uma Frente Parlamentar Mista destinada à defesa do Serviço Público e dos Servidores Públicos (http://frenteparlamentardoservicopublico.org).
O ataque aos serviços públicos se intensificou com o governo Temer que, em dezembro de 2016, promoveu uma alteração na Constituição Federal: com a Emenda Constitucional 95 o governo congelou, até 2035, os recursos para as áreas de educação, saúde, segurança, assistência social, dentre outras.
O projeto de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro caminha no mesmo sentido. Sua intenção é tornar inviável o trabalho dos servidores públicos, que são os funcionários do Estado responsáveis pelo atendimento à população e por garantir seu acesso aos serviços públicos.
A maior prejudicada pela Reforma Administrativa do governo Bolsonaro será a parcela da população que mais necessita dos serviços do Estado. O incentivo dado pelo governo para o crescimento de empresas privadas pretende retirar do Estado o dever constitucional de prestação de serviços públicos. A iniciativa segue a lógica de transformar direitos em mercadorias. De acordo com essa lógica, quem não tem dinheiro, não tem direitos!
A Reforma Administrativa do governo Bolsonaro trará prejuízos em áreas estratégicas para o país, tais como: 1º – a saúde, com redução dos profissionais envolvidos no cuidado aos usuários do SUS, aumento da rotatividade desses profissionais e prejuízo para a qualidade do cuidado; 2º- a segurança nas cidades, no campo, nas estradas, ou nas fronteiras; 3º- a defesa do meio ambiente; 4º- a garantia da vida e da cultura de populações indígenas e tradicionais; 5º- a fiscalização do trabalho, responsável por garantir a aplicação da legislação trabalhista e pelo combate ao trabalho escravo; 6º- a auditoria fiscal agropecuária responsável pela segurança alimentar na produção, importação e exportação de produtos de origem animal e vegetal; 7º- a Receita Federal responsável pela auditoria fiscal de empresas, além do controle aduaneiro nas regiões de fronteira; 8º- o desenvolvimento científico e tecnológico e pesquisa em todas as suas frentes de atuação.
Com a Reforma, o governo federal quer que o ingresso de servidores no serviço público ocorra sem concursos públicos, o que abrirá as portas para a corrupção, e é uma mostra de que o compromisso do governo em combater a corrupção pode ser uma mentira. O planalto também quer instaurar a demissão de servidores por “insuficiência de desempenho”, mas as ações do governo em 2019 mostram que essa medida tem outro objetivo: a perseguição política de servidores públicos que produzirem ou divulgarem informações de interesse da população, mas contrários às declarações do governo. No corrente ano, muitos servidores já têm sofrido punições por esse motivo e estão sujeitos a uma espécie de “lei do silêncio”. Nem mesmo os servidores mais qualificados são poupados. A esse respeito, um caso bem conhecido foi a demissão do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que foi punido por divulgar informações sobre o aumento de queimadas na Amazônia e por mostrar a relação entre esse aumento e a redução das ações de fiscalização na área ambiental.
Valorizar o servidor público das universidades federais é defender a Educação Pública, Gratuita e de Qualidade. Participe desta luta!
Diretoria do Sindicato de Professores das Universidade Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco.
