Nota: Cortes em Educação, lógica neoliberal e privatizações
Recente pesquisa realizada pelo Observatório de Finanças Públicas (OFIP), publicado no Estadão no dia 30 de março, escancarou a realidade da destruição do orçamento das Universidades Federais em âmbito nacional. As análises centraram-se nos investimentos de custeio, ou seja, recursos que dizem respeito à manutenção das atividades diárias dessas universidades, tais como contas de água, luz, telefonia; e despesas com pessoal, transmissão de dados e infraestrutura, nomeadamente os gastos com obras, reformas, compras de equipamentos, dentre outros investimentos.
Conforme elucidado pelo estudo, os orçamentos para esses investimentos tiveram sucessivos aumentos no período compreendido entre 2008 e 2012. A partir daí, foram tendo constantes cortes, que aumentaram ainda mais após o golpe jurídico-parlamentar de 2016. O período de aumento de investimentos é intrinsicamente correlacionado à criação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federias (REUNI), que aumentou o número de vagas, de cursos e mesmo de universidades federais no Brasil.
Embora globalmente os valores dos investimentos tenham diminuído a partir de 2012, a verba para custeio manteve-se linear até 2016. Ou seja, após o crescimento infraestrutural experimentado até 2012, mantiveram-se os investimentos para sustentar essa estrutura até o golpe de Estado sofrido pela ex-presidenta Dilma Rousseff. A partir daí, uma perspectiva de destruição dos serviços públicos, do Estado, foi colocada em prática: principalmente, com o governo de Michel Temer e, depois, ampliada com no governo Bolsonaro, durante o qual vem sendo ampliada. Juntamente aos cortes nos investimentos nas agências de pesquisa e extensão, o desinvestimento criminoso para a manutenção das universidades públicas é mais uma forma de se precarizar os serviços oferecidos, abrindo espaço para uma perspectiva privatista no ensino superior brasileiro.
Neste cenário de desmonte, são cada vez mais comuns a busca e aceitação de recursos externos para o ensino, a pesquisa e a extensão, vistos como alternativa para a manutenção das atividades fins nas IFES. O perigo deste tipo de perspectiva é que ela se coaduna com a lógica do Estado neoliberal, que deseja entregar à iniciativa privada, que essencialmente visa ao lucro, as universidades públicas brasileiras.
Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 207, são consagradas a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão e a autonomia didático-científica, de gestão financeira, patrimonial e administrativa das universidades públicas. Se tais universidades forem ligadas a perspectivas privadas, empresariais, a lógica que guiará nossa produção acadêmica e científica será aquela de atender aos interesses dos eventuais donos dos investimentos nas universidades públicas.
Além disso, é direito dos brasileiros o oferecimento da educação pública, gratuita, de qualidade científica e de valor social. A educação não deve ser enxergada como mercadoria ou mais um lugar para indivíduos conseguirem extrair lucros. O momento de calamidade sanitária que vivemos elucidou, mais uma vez, a importância de instituições como as universidades públicas, de maior preocupação social do que financeira. Por isso, devemos lutar não para o aumento de investimentos privados no trabalho que desenvolvemos, e sim pela retomada do crescimento do subsídio estatal às universidades. Essa luta deve ser de todos e todas!
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
