Na ALMG, APUBH denuncia tentativa de desmonte da Previdência Social e de retirada de diretos
O prof. Sebastião de Pádua, secretário-geral do APUBH, representou o sindicato em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (11/04). Parlamentares e representantes de entidades sociais e sindicais do setor de educação discutiram as ameaças resultantes de uma eventual aprovação da proposta do governo federal de reforma da previdência (PEC 06/2019). A audiência lotou o Auditório José Alencar e a área externa do local.
A realizaçãoda audiência foi requerida pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT).Houve ainda a presença do deputado Betão (PT), vice-presidente da comissão,do vereador de Belo Horizonte Gilson Reis (PCdoB), coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), do deputado Professor Cleiton (DC) e do Deputado Coronel Sandro (PSL). Todos os participantes se manifestaram contrários à proposta do governo de reforma da previdência, exceto o deputado Coronel Sandro (PSL).
Além dos parlamentares, estiveram presentes o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Frederico Luiz Barbosa de Melo,o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho,a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal, Vanessa Portugal, e a diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Denise de Paula Romano.
Tentativa de desmonte da Previdência
Em sua fala, o secretário-geral do APUBH denunciou os efeitos que a aprovação da PEC da Previdência pode acarretar. A reforma da previdência destrói o sistema de repartição solidária entre gerações, aumenta a idade mínima para aposentadoria e tempo de contribuição, coloca em risco a economia de pequenos municípios, e aumenta a desigualdade social entre idosos. A proposta desconstitucionaliza as regras para mudança da previdência, o que facilitaria a retirada de direitos no futuro, por meio de lei ordinária no Congresso.
O governo federal ainda pretende aproximar a previdência de um sistema de capitalização, nos moldes da reforma instituída no Chile, durante a ditadura Pinochet.Aquele modelo vem sofrendo grande oposição dos chilenos. Hoje, cerca de 90% dos aposentados sobrevivem com apenas 60% do salário mínimo. Desde a mudança, o país já gastouo equivalente a três vezes de seu PIB para custear a mudança de sistemas. E o resultado não implicou em nenhuma melhora da economia chilena, pois os recursos recebidos pelos fundos de pensão privadosforam investidosno exterior ou em aplicações financeiras.
Nada justifica
O professor refutou as principais falácias que têm sido usadas como justificativas para a aprovação da reforma. Umadestas é o suposto déficit da Previdência que, como demonstrou CPI no Senado de 2017 assinada por todos os partidos, esse déficit é falso. Até 2015, a Previdência Social apresentava superávit, tendo parte dos seus recursos desviados para o pagamento da dívida e para outros encargos atravésda Desvinculação de Receitas da União (DRU), e pelonão-pagamento das dívidas de grandes empresas e outras isenções – que somam mais de R$ 500 bilhões.Está comprovado, portanto, que o problema do país está em sua receita. Tornou-se urgente a realização de uma reforma tributária, que taxe os dividendos, as grandes fortunas e um imposto progressivo.
Outra justificativa se apóia na falácia de que servidores públicos seriam “privilegiados”.Todavia os servidores públicos federais foram vítimas de várias reformas, desde 1998. Anteriormente, estes trabalhadores se aposentavam com direito à paridade e à integralidade – ou seja, tinham direito ao valor que recebiam quando estavam na ativa e aos reajustes posteriores. Esses direitos foram retirados em sucessivas reformas. Os servidores ingresso a partir de 2003 passaram a se aposentar com 80% da média dos maiores salários. Em 2013, em uma nova reforma, os concursados à partir deste ano passaram a ter direito até a no máximo o teto do regime geral da previdência, atualmente próximo de 5800 reais. A conclusão é de que não há privilégios e, inclusive, essas constantes perdas vem retirandoos direitos adquiridos e os atrativos para que outras pessoas ingressem no serviço público.
Outro ponto levantado é que a reforma geraria uma economia de R$ 1 trilhão. Não obstante a maior parte desta economia virdos cortesnas aposentadorias rurais e no benefício da prestação continuada, com a lei do “Teto de Gastos” (EC 95), o dinheiro economizado é direcionado ao pagamento juros e amortização da dívida pública. Em outras palavras, o dinheiro dos mais pobres será entregue aos bancos e não à investimentos públicos como propalado.
Nenhum direito a menos
Finalizando a sua fala, o secretário-geral reiterou o compromisso do sindicato com os direitos da classe trabalhadora e em particular, com os direitos dos professores universitários.O APUBH integra a Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social, juntamente com outras 93 entidades, sindicatos e centrais, e vem debatendo o tema com a categoria docente na Universidade e contribui com a mobilização da população, em parceria com os outros setores da comunidade acadêmica. “Nós do APUBH estamos na luta, com todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores, em defesa do direito à aposentadoria e contra a Reforma da Previdência”, definiu.
