MP1045 – Mais um ataque do Governo Bolsonaro à Classe Trabalhadora
No último dia 10 de agosto, foi votada e aprovada a Medida Provisória (MP) 1045 na Câmara dos Deputados por 304 votos a 133. É mais uma medida de aprofundamento da Reforma Trabalhista, como novas reduções de direitos dos trabalhadores.
O texto original dizia respeito a manutenção da vigência do Benefício Emergencial do Emprego e Renda (BEm). Porém, a pedido do Ministro da Economia, Paulo Guedes, o relator da MP, Christino Áureo (PP-RJ), inseriu dezenas de jabutis – jargão político que diz respeito a emendas que nada têm a ver com o projeto original – na MP aprovada. Foram mais de 400 emendas que alteram regras de contratação e demissão, restringem a fiscalização e reduzem as possibilidades de acesso à Justiça do Trabalho.
Foram ataques por todos os lados. A MP estimulará as empresas a manterem dentre seus funcionários, até 40% de trabalhadores ainda sem experiência e que, sob essa justificativa, terão salários mais baixos e pouco ou nenhum direito ou proteção trabalhista. Para isso, será criado o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (REQUIP), que será destinado aos mais jovens, entre 18 e 29 anos, que não possuem registro na carteira de trabalho há mais de dois anos e a pessoas de baixa renda, que são benificiários de programas de transferência de renda, tal qual o Bolsa Família.
O REQUIP permitirá que as empresas contratem estes trabalhadores por três anos, sem criar vínculos empregatícios e com o ridículo salário de R$ 440,00 por mês, bem abaixo do atual salário mínimo. Este trabalhador não terá direito a garantias básicas da CLT, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, etc. As empresas poderão manter até 15% dos seus trabalhadores contratados pelo REQUIP, e terão benesses do governo, como retirar do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica o salário destes trabalhadores. Ou seja, o governo incentivará pagamentos de salário de fome.
Outra criação da MP é o PRIORE (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego), que também será destinado aos mais jovens, mas também a pessoas com idade superior aos 55 anos sem vínculo formal nos últimos 12 meses. Se contratado por este programa, o trabalhador não terá direto a 50% dos salários devidos e não terá direito ao benefício integral do FGTS.
REQUIP e PRIORE são, portanto, siglas bonitas para programas com nomes complexos e que levará, ao fim, a mais um modelo de precarização do trabalho. Não satisfeito em elevar o preço dos bens básicos de consumo, o governo Bolsonaro agiu diretamente para abaixar ainda mais os salários dos trabalhadores. O governo, age, assim, para completar seu ciclo de necropolítica: além de matar centenas de milhares de pessoas através de uma gestão criminosa durante a pandemia de Covid-19, agora também age para matar os trabalhadores de fome.
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
