MP 979/20: nova ameaça do Governo Bolsonaro à autonomia universitária
Medida Provisória autoriza que o MEC escolha reitores temporários para as universidades federais e institutos federais, durante a pandemia
Ontem (09/06), o governo Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 979/20, que autoriza o ministro da educação Abraham Weintraub a escolher reitores temporários para as universidades federais e institutos federais, durante a pandemia. De acordo com o texto, a escolha ocorreria de modo unilateral, sem a participação da comunidade acadêmica, por meio da realização de eleições com listas tríplices. A informação consta no Diário Oficial da União (DOU), publicado nesta quarta-feira (10/06). Clique aqui para ler na íntegra.
Esta medida fere a autonomia universitária, prevista no Art. 207 da Constituição Brasileira de 1988, segundo o qual “as universidades gozam de autonomia didático-cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. Se aprovada, a MP poderá atingir um grande número de universidades com eleições para reitoria previstas para os próximos meses, comoasUniversidades Federais do Rio Grande do Sul (UFRGS), da Paraíba (UFPB), do Piauí (UFPI) e a Universidade de Brasília (UnB).
A Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais e dos Institutos Federais começou a elaborar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que esta Medida Provisória seja implementada. Esta mesma Frente Parlamentar também já iniciou uma movimentação no parlamento para o Congresso devolver a MP ao governo Bolsonaro. Associações e Sindicatos docentes como o ANDES-SN e Proifes-Federação publicaram notas (clique nos links para ler) manifestando-se contra a MP.
De acordo com o 2º vice-presidente do APUBH UFMG+, professor Hélder de Figueiredo e Paula, “A gestão de recursos públicos nas universidades sempre foi um exemplo de transparência e eficiência. Todos os recursos utilizados ficam à disposição não apenas de órgãos de controle, mas de toda a população por meio de portais de acesso público. As ações das universidades que implicam o uso de recursos são aprovadas em órgãos colegiados, que contam com a participação de representantes da comunidade universitária eleitos por seus pares”.“A escolha dos reitores pela comunidade universitária faz parte dessa forma de organização colegiada e democrática”, esclareceu o docente.
MP 914/2019
Não é a primeira vez que Bolsonaro tenta interferir na escolha dos dirigentes das universidades federais e dos institutos federais. Em dezembro de 2019, ele editou a MP 914 que também retirava autonomia das comunidades acadêmicas. A MP 914 caducou sem ter sido apreciada pelo Congresso. Na MP 914, a nomeação do reitor pro tempore se dava nos seguintes casos: “I – na vacância simultânea dos cargos de reitor e vice-reitor; e II – na impossibilidade de homologação do resultado da votação em razão de irregularidades verificadas no processo de consulta”.
