MGI publicou portaria com novas regras para carreiras do funcionalismo federal
Servidoras e servidores federais vêm reagindo à portaria nº 5.127, publicada pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). O documento estabelece diretrizes e critérios referentes à elaboração de propostas de criação, à racionalização e à reestruturação de planos, carreiras e cargos, a serem cumpridos pelos órgãos e entidades integrantes do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal).
Como bem sabemos, a reestruturação das carreiras é uma das principais bandeiras de luta das servidoras e dos servidores federais. Inclusive, essa foi uma de nossas principais reinvindicações na recente greve unificada na Educação Federal. A proposta publicada, contudo, não contempla as nossas pautas. Até porque, a elaboração das novas regras não contou com a participação da categoria. Ao tomar essa atitude de maneira unilateral, o governo destoa do discurso de diálogo assumido com as servidoras e os servidores.
Por outro lado, precisamos reparar como a portaria está alinhada à política econômica adotada pelo governo. Ou seja, o Estado aperta os cintos para assegurar o cumprimento da meta fiscal, e somos nós, servidoras e servidores, a pagar a conta.
Em relação às novas regras em si, causa preocupação o aumento do número de degraus na progressão da carreira – o que dificulta a chegada ao topo da carreira. Nesse sentido, inclusive, a portaria institui “período mínimo de, preferencialmente, 20 anos para o alcance do padrão final da carreira”. Além disso, não foram levadas em consideração as especificidades dos diferentes segmentos que integram o funcionalismo federal.
Em resposta à portaria do MGI, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) publicou nota, no dia 29 de agosto, em que manifestou indignação. De acordo com o documento, o FONASEFE “reitera que está aberto à interlocução acerca do tema. Porém, caso o governo mantenha sua postura autoritária e repulsiva ao diálogo, não restarão alternativas ao enfrentamento nos âmbitos político e, eventualmente, jurídico”.
A proposta também sofreu reação por parte de parlamentares do PSOL, parte da base do governo. O partido protocolou, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a portaria. Na avaliação da deputada Sâmia Bomfim (SP), autora do PDL, a proposta poderia trazer prejuízos para o funcionalismo. A parlamentar chama atenção, ainda, para o fato de que o governo federal estaria extrapolando as suas competências, ao entrar no campo do Poder Legislativo, assim como estaria conduzindo um tipo de reforma administrativa.
Portanto, percebemos como as alterações nas carreiras das servidoras e dos servidores federais, descritas nessa portaria, tendem a aprofundar problemas relativos à deterioração de nossas carreiras. Algo muito diferente das promessas, assumidas pelo atual governo durante a greve dos(as) professores(as) e técnicos administrativos, de buscar atender às reinvindicações da categoria. E a falta de diálogo está na base dessa situação.
Dia Nacional de Mobilização das servidoras e dos servidores federais
No dia 05 de setembro, a categoria protagonizou um conjunto de atos públicos na capital federal. O Dia Nacional de Mobilização foi convocado pelo FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), contando com a presença do ANDES-SN, do SINASEFE e da FASUBRA, entidades que representam os servidores da educação federal e compuseram as mesas de negociação com o governo.
A manifestação marca o chamamento para que o governo federal cumpra os termos de acordo realizados nas mesas específicas de negociação junto ao MGI. Além disso, a categoria segue mobilizada contra os cortes de verbas nas áreas sociais, assim como pleiteia a convocação e manutenção da mesa de negociação central com o conjunto dos servidores federais. A publicação da portaria do MGI – construída sem incluir a participação da categoria e nem contemplar as nossas pautas – demostra como a luta das servidoras e dos servidores federais precisa continuar!
