Maria Rosaria Barbato: “a ‘Reforma Administrativa’ não será um ataque apenas aos servidores públicos, será um ataque ao conjunto da população”
O APUBH UFMG+ participou da Live sobre a Carta Aberta que questiona a PEC 32. O sindicato está entre as mais de 60 entidades que assinam o documento, elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida
Em live transmitida nesta sexta-feira (05/02), a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) reuniu representantes do movimento sindical para debater a “Carta Aberta”, encaminhada às autoridades do Poder Executivo e aos parlamentares no dia 1º/02. O documento elenca 25 questionamentos em relação aos argumentos e aos dados utilizados pelo Governo Federal para defender a “Reforma Administrativa” (PEC 32). O APUBH UFMG+ está entre as mais de 60 entidades que assinam o documento. Clique aqui para acessar a Carta Aberta na íntegra.
A professora Maria Rosaria Barbato, presidenta do APUBH UFMG+, representou o sindicato no debate. O encontro também contou com a presença de Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da ACD, da professora Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, de Paulo Lindesay, Diretor da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN, e Fabiano dos Santos, coordenador-geral do SINTRAJUD/SP. A mediação foi realizada pela jornalista Clea Gomes.
Assista à live na íntegra clicando no link a seguir: https://youtu.be/w5FKP9BW9W0
A “Carta Aberta” tem como referência um estudo realizado pela Auditoria Cidadã da Dívida, que constatou erros nos dados apresentados pelo Governo Federal para justificar uma suposta necessidade de aprovação da PEC 32. Entre os dados inconsistentes, está o gráfico que aponta o crescimento do gasto com o funcionalismo público federal. Como demonstrou Maria Lucia Fattorelli, o cálculo, realizado com base no percentual do PIB de cada ano, revelou que “não houve aumento com gasto do pessoal. Pelo contrário, há doze anos, o gasto com pessoal correspondia a4,54% do PIB daquele ano e, em 2019, a4,34%”. “Mascarar” a inflação nesse período, na opinião de Fattorelli, é apenas um dos ataques aos servidores, com o intuito de induzir a população e os parlamentares a apoiarem a aprovação da PEC 32.
A coordenadora da ACD reforçou ainda que, a despeito das tentativas de culpabilizar o funcionalismo público pelos gastos do governo, a Dívida Pública continua sendo um dos maiores gastos da receita do país. “54% dos gastos previstos para este ano de 2021 são gastos financeiros com aamortização da dívida”, observou. Ainda assim, como ela mencionou, os gastos com a Dívida Pública não constam nos dados apresentados ao Congresso.
Essa parte do orçamento público também não tem sido apresentada para a população, como comentou a presidenta do ANDES-SN, professora Rivânia Lucia Moura de Assis. Para ela, “todas as reformas que têm sido realizadas visam exatamente preservar e garantir a remuneração dos credores da Dívida Pública”. Assim, para a docente, o gasto com servidores, o tamanho do Estado e o peso que esses representariam para os cofres públicos são utilizados “para esconder qual é, de fato, o real motivo que impulsiona todas essas reformas”.
A professora alerta ainda que, assim como o “Teto de Gastos” (EC 95) e as privatizações, a “Reforma administrativa” faz parte de um contínuo processo de diminuição dos serviços prestados à população. Ela acredita que é preciso que “o conjunto das trabalhadoras e dos trabalhadores compreenda que o impacto da ‘Reforma Administrativa’ não será apenas para os servidores públicos. O impacto da ‘Reforma Administrativa’ será para o conjunto da população, principalmente para quem depende desses serviços, como Saúde e Educação”.
Maria Rosaria Barbato: “Não podemos esmorecer contra este governo de morte e de fome”
Em sua fala, a professora Maria Rosaria Barbato, presidenta do APUBH UFMG+, afirmou que a “Carta Aberta”discute “como o governo esconde informações da população e propaga a desinformação, ao utilizar dados incorretos do Banco Mundial, que por si só é uma entidade ligada ao grande capital e que defende os interesses daqueles que querem acabar com os serviços públicos para expandir suas oportunidades de ganhar lucros”.
“A carta conclui, de maneira muito acurada, que a ‘Reforma Administrativa’ não será um ataque apenas aos servidores públicos, será um ataque ao conjunto da população, que deixará de dispor do básico, do mínimo, garantido inclusive no texto constitucional”, alertou a docente.
Em suas conclusões, a professora Maria Rosaria elogiou o espaço afirmando a importância de atividades de informação e divulgação qualificada para formar consciências e fazer a contrainformação às narrativas falaciosas utilizadas para manipular mentes e corações. Ela destacou a importância de dar ampla circulação à “Carta Aberta” e também fazer pressão parlamentar. A professora reforçou como algo primordial, sobretudo, a necessidade de uma mobilização popular unificada para conter não apenas a aprovação da PEC 32, como de todos os contínuos ataques aos direitos trabalhistas e sociais da população. A presidenta lembrou que foi à custa de muito suor e de lutas sangrentas que os trabalhadores conseguiram direitos que hoje o governo quer retirar e que, se foi possível ao longo da historia lutar e vencer, também hoje temos esperança de conseguirmos virar. “Não podemos esmorecer contra este governo de morte e de fome. A luta não pode parar. Precisamos acreditar. Afinal, a noite tem prazo e um novo dia virá. O tempo desta virada depende de nós. O nosso tempo é agora”, finalizou.
