Lei Orçamentária Anual de 2021
Nesta semana começou a tramitar nos órgãos legislativos brasileiros a Lei Orçamentária Anual de 2021. Esta lei diz respeito às despesas e as receitas que serão realizadas no correnteano. Na atual gestão do Governo Federal, por mais que vivemos um momento de calamidade sanitária, a lógica é de se implantar políticas de austeridade fiscal, cortando ainda mais os investimentos em áreas básicas, como saúde, pesquisa e educação.
Nesse sentido, nós, do APUBHUFMG+, lançamos campanha junto a entidades da educação e de servidores públicos passando pela mobilização em redes sociais (tuitaço, compartilhaço, envio de e-mails e WhatsApp para parlamentares, reuniões com equipes de comunicação para definir as estratégias de mobilização, além de termos enviado uma carta aberta às/os deputadas/os federais, procurando a conscientização dos parlamentares da realidade que estamos vivendo. A carta segue na íntegra abaixo.
CARTA ABERTA ÀS/OS DEPUTADAS/OS FEDERAIS
No documento, o APUBH UFMG+ cobra que a Lei Orçamentária Anual de 2021 garanta a proteção da vida da população do Brasil, sobretudo durante a pandemia
Sra./Sr. Parlamentar,
O Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH UFMG+) conclama vossa excelência a lutar por investimentos públicos na proteção da vida da população do Brasil, sobretudo na pandemia da COVID-19.
Esperamos que Vossa Excelência possa agir pautado na sua responsabilidade pública, ao votar para aprovar uma Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 que garanta maiores recursos do Estado em saúde, educação, assistência social e outras áreas essenciais para o fortalecimento das políticas públicas socialmente referenciadas.
É preciso assegurar o pagamento de umauxílio emergencial que possibilite que as pessoas possam permanecer em casa, sem a necessidade de arriscar as suas vidas para garantir o próprio sustento e de seus familiares durante o agravamento do número de casos e da transmissão da Covid-19. ?
Neste momento, em que uma grave crise sanitária e humanitária se abate sobre o Brasil, lembramos Vossa Excelência da responsabilidade na representação pública, exercida por cada uma e cada um das/os parlamentares no trato para com as questões sociais do país.
Anteriormente, todas as medidas tomadas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, foram veiculadas como uma verdadeira tábua de salvação para o Brasil. O que se vê como efeito é o contrário. Mais de 14 milhões de desempregados e mais de 30 milhões de brasileiros sobrevivendo de trabalhos informais, nos quais não se tem nenhum direito trabalhista e nenhuma garantia de salário em curto prazo.
Conclamados ainda, Vossa Excelência, pela não aprovação da PEC 32/2020e pela revogação da EC 95.As modificações pretendidas pela PEC 32/2020 tem ainda mais potencial de dano relevante aos servidores públicos atuais, novos e futuros, bem como de atingir toda a população brasileira. Sob o pretexto de modernizar e baratear o serviço público, partindo da falsa premissa de que os servidores são privilegiados, custosos e ociosos, a Proposta de Emenda à Constituição retira direitos, precariza a atuação do Estado e desestimula que os bons profissionais busquem seu ingresso nas carreiras públicas.
Por uma LOA-2021 com responsabilidade social! Pela Revogação da EC95! Pela não aprovação da PEC32/2020!
APUBH UFMG+ // Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
