Lançada a Frente Mineira em Defesa da Democracia e da Educação

Neste ano, em que celebramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o APUBH UFMG+ em parceria com entidades, instituições, coletivos, e movimentos sociais e sindicais lançaram a Frente Mineira em Defesa da Democracia e da Educação. O objetivo é confluir esforços na luta pela garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, ameaçados pela ascensão do autoritarismo com características fascistas, expresso em crimes de ódio e no cerceamento a liberdades civis.

A cerimônia ocorreu no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12), no auditório da Faculdade de Direito da UFMG. Mais de cem entidades já aderiram à causa. Entidades que quiserem incluir o nome na lista de signatários devem enviar email para frentemineirademocracia@gmail.com.

A abertura da cerimônia foi feita pela vice-presidenta do APUBH, Maria Rosária Barbato, professora da Faculdade de Direito da UFMG. A professora relembrou que o processo de construção da frente começou com a discussão sobre a Educação como princípio que contribui para a efetivação dos demais direitos. “Nós podemos rejeitar os ataques que estão vindo para a sociedade e para a Educação”, reforçou. “O direito à Educação se coloca como um direito condição. Ele é condição e pressuposto de muitos outros direitos, os direitos de cidadania”.

Manifesto

Na ocasião, foi lançado o Manifesto de Lançamento da Frente Mineira em Defesa da Democracia e Educação. O documento foi assinado pelos representantes das entidades e movimentos que compõem a Frente. Clique aqui para conferir o Manifesto na íntegra.

A professora Analise da Silva (FaE/UFMG), que integra a Diretoria Setorial de Ações Coletivas e Movimentos Sociais do APUBH UFMG+, que conduziu os trabalhos da Mesa Lançamento, apontou o trabalho coletivo de construção, que busca expressar a realidade dos envolvidos. “Enquanto nós construíamos e escrevíamos o nosso manifesto, dialogávamos não só com as pautas, mas também com as pessoas de diversas áreas, espaços e lugares de resistência”, apontou a professora, enquanto chamava representantes da área da saúde, estudantes, mães de estudantes, funcionários públicos, movimentos sociais, movimentos sindicais e empregados do setor privado, para a leitura pública do Manifesto.

“Em síntese, a defesa da Educação se junta à da Democracia, que é também  a luta pela Educação, em um Estado que se quer Democrático de Direito e com garantias sociais para todos os brasileiros. É papel de todos nós promover os debates públicos necessários, informar a sociedade e resistir a concepções reacionárias e preconceituosas que se opõem a uma educação emancipatória”, define o documento.

A professora Stella Goulart (FAFICH/UFMG), presidenta do APUBH, conclamou que, a partir da construção desse manifesto, “a gente consiga caminhar junto, produzir articulações, produzindo sintonias e valorizando as sintonias, que são extremamente necessárias nesse momento”. “Eu quero deixar aqui uma palavra de esperança na nossa capacidade de luta e de resistência e na nossa dignidade”, reforçou a presidenta do Sindicato. “Que a gente possa afirmar todos os dias: ser o que somos. E que sejamos capazes de reconhecer uns nos outros em suas diferenças. E que a democracia seja capaz de dar voz e vez a todos nós”.

Direitos Humanos, Educação, Democracia e Movimentos Sociais

“O pouco que conseguimos conquistar incomodou e incomoda a extrema-direita”, analisou a ex-ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, professora Nilma Lino, da FaE/UFMG. Segundo ela, a pauta dos Direitos Humanos causa desconforto por colocar em questão se a implementação da democracia está sendo exercida de fato. E para a compreensão desse ponto, ela apontou a necessidade de discutir a relação entre desigualdade e diversidade, equidade e igualdade.

A professora Regina Helena da Silva, do Departamento de História da FAFICH/UFMG,  chamou a atenção para o fato de que a desigualdade afeta a garantia dos Direitos Humanos, inclusive a sobrevivência dos indivíduos. De acordo com a professora, uma vez que discursos e ações de intolerância puderam ser legitimados pela sociedade no processo eleitoral, é preciso colocar em discussão a democracia da forma como a entendemos. “Uma democracia sem diversidade não é democracia, é uma ditadura da maioria”, definiu a professora.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, o advogado Willian dos Santos, analisou como a conjuntura sociopolítica atual coloca em risco o exercício da democracia. Segundo o advogado, há um sentimento de desterro na população, que causa e motiva perseguição e segregação. Este sentimento, ainda segundo ele, deve ser compreendido para se pensar a situação do Estado e da sociedade.  “Criou-se o terror no nosso país. É para que isso que temos que nos preparar”, alertou.

O representante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Edinho Vieira, deu continuidade ao debate sob o ponto de vista da garantia de direitos sociais, apontando como os interesses do capital precarizam os direitos dos cidadãos. Ele analisou que os Direitos Humanos são ameaçados, quando direitos básicos – como moradia, saúde e educação – são colocados em risco. “Vivemos em uma sociedade onde os direitos básicos ainda são comercializados”, definiu.