Juros, dívida pública e reposição salarial
Desde 2019, Roberto Campos Neto é o presidente do Banco Central brasileiro. Ele chegou a este cargo após ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, tendo como credencial uma boa relação com o então Ministro da Economia, Paulo Guedes. Suas falas eram pela redução do Estado brasileiro e pela autonomia do Banco Central, um típico discurso liberal. O mandato de Campos Neto vai até 31 de dezembro de 2024.
Ainda em dezembro do último ano, já com a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva, Campos Neto concedeu entrevistas afirmando que ia permanecer em seu cargo até o final de seu mandato. Isto abre um grande celeuma: como o presidente da maior autarquia financeira do país age em perspectiva política-econômica completamente diferente do governo federal democraticamente eleito? Mais que isso: o governo Bolsonaro concedeu autonomia ao Banco Central em relação ao poder executivo. Isso significa que Campos Neto tem liberdade de tomar medidas opostas ao que está sendo proposto pelo governo Lula.
Esse problema está se tornando gritante no que tange a respeito da taxa de juros proposta pelo Banco Central. A Selic, taxa básica de juros, está em 13,75% ao ano, maior patamar desde janeiro de 2017. Segundo o governo Lula, essa taxa não é apenas impraticável, como afeta diretamente o andamento das propostas políticas do atual governo. Zeca Dirceu, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, em artigo publicado no portal Poder 360, explicitou que “A estratosférica taxa de juros afeta diretamente os investimentos e, com isso, o crescimento do Produto Interno Bruto. As micro, pequenas, médias e grandes empresas são desestimuladas a investir, a dívida pública cresce geometricamente, tudo em nome de um conceito apartado da realidade e que suscita, ao mesmo tempo, questionamentos sobre a tão propalada autonomia do BC”.
Esta questão inerente ao crescimento geométrico da dívida pública, nunca auditada, salta aos olhos. O economista e professor da PUC de São Paulo, Ladislau Dowbor, em entrevista ao portal da Central Única dos Trabalhadores, explicitou que “a taxa de juros do Banco Central nada mais é do que apropriação indébita porque tira entre R$ 600 a R$ 700 bilhões ao ano de dinheiro público”.
O economista argumentou que essa taxa Selic só é interessante à 1% da população brasileira, aquela que tem renda o bastante para comprar os títulos da dívida pública brasileira. Com a atual taxa Selic, torna-se mais interessante a este grupo de pessoas, chamados rentistas, deixar o dinheiro aplicado em títulos do governo do que abrir uma empresa e gerar empregos. Dowbor explicitou que apenas contando os custos dos juros do Banco Central ao governo federal, seria possível pagar 10 vezes mais o valor de que atualmente recebem 50 milhões de pessoas que dependem do Bolsa Família. O autor argumenta que a taxa de juros ideal seria apenas de 1% a 1,5% ao ano mais a inflação, média do que se cobra nos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
O que estamos vendo, na prática, é que não há “autonomia” do Banco Central. Ao contrário, seus ditames estão sendo impostos pelo famigerado “Mercado”, essa instituição incorpórea que impregna o imaginário de liberais como um Deus que deve ser servido nem que custe o sacrifício da grande maioria da população brasileira e dos mais pobres, em troca de encher ainda mais os bolsos de uma ínfima parcela da população.
E tudo isso tem direta relação com o cenário da nossa imperativa necessidade de reposição salarial, coisa que não temos desde 2016. Sabemos que a Lei Orçamentária Anual herdada do último ano do governo Bolsonaro é, no mínimo, insuficiente para as medidas que o governo atual precisa tomar. Ora, se a alta taxa de juros do Banco Central, que onera as despesas públicas em simplesmente R$ 600 a R$ 700 bilhões ao ano, não seria um caminho para criar uma folga no Orçamento do governo federal baixar a taxa Selic?
Assim, consideramos que a luta para baixar as taxas de juros do Banco Central é interseccional à nossa justa luta por reposição salarial. Nós, do APUBHUFMG+, damos todo apoio às manifestações que estão sendo chamadas pelas centrais sindicais, em frente ao Banco Central, previstas para 20 de março, tanto em sua sede em Brasília, quanto em suas representações em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Belém, Salvador, Fortaleza e Recife.
#Reposiçãosalarialjá!
#Abaixoaosjuros
#ForaCamposNeto
