Inscrição para isentos no ENEM 2021 é reaberta
Conforme noticiamos em informativo anterior, o governo Bolsonaro tentou fazer o ENEM da exclusão, seguindo o plano do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, que afirmou em entrevista à TV Brasil que a “universidade deveria, na verdade, ser para poucos”.
A estratégia deliberada para esta exclusão foi, principalmente, as mudanças nas regras para os alunos que podem solicitar isenção na taxa de inscrição. A normativa para este ano explicitava que aqueles alunos que se inscreveram em 2020 -, e tiveram a isenção e não compareceram à prova, não poderiam solicitar isenção novamente. É exatamente o que parece: como proponente de uma necropolítica, o governo Bolsonaro puniu aqueles estudantes que não foram fazer a prova em um contexto onde a pandemia estava ainda mais longe de ser controlada. A primeira vacina a ser aplicada no Brasil, aliás, coincidiu com a aplicação da primeira prova do ENEM, no dia 17 de janeiro. Ou seja, praticamente ninguém estava vacinado. Pelo óbvio motivo da pandemia e do absurdo número de mortes no Brasil, 8 em cada 10 jovens não foram realizar as provas.
A segregação promovida pelo governo Bolsonaro foi tão absurda, que levou à intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 3 de setembro, o STF formou maioria para obrigar o Ministério da Educação (ME) a reabrir as inscrições do ENEM deste ano, com possibilidade de isenção para aqueles que não foram fazer a prova em 2020. O valor da inscrição é de R$ 85,00. Estão isentos os candidatos que estiverem cursando o ensino médio em escola pública; que tenham feito todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular; ou que tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Porém o governo Bolsonaro é obstinado em suas estratégias de segregação. O Ministério da Educação não deu nenhuma divulgação sobre a reabertura das inscrições e não concedeu informações concretas de como realizar a inscrição. Isto fez com que no último dia 20, o ministro do STF, Dias Toffoli, desse prazo de 48 horas para que o ME apresente informações sobre a reabertura das inscrições.
Informamos aqui e solicitamos a toda a categoria que informe -em suas redes que a inscrição para os isentos em 2020 está ocorrendo entre 14 e 26 de setembro, próximo domingo, através do site https://enem.inep.gov.br/participante/. As provas do ENEM regular serão nos dias 21 e 28 de novembro e as provas para as pessoas em privação de liberdade e para os isentos em 2020 serão nos dias 9 e 16 de janeiro.
O combate ao obscurantismo e às tentativas de segregação do governo Bolsonaro se dá, necessariamente, através da divulgação das informações. Se o governo Bolsonaro escondeu estas informações, é nosso dever, enquanto sociedade, divulgá-las. A luta pelo direito ao ingresso e permanência à universidade tem que continuar.
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
