Indiferentes, parlamentares representantes do mercado financeiro autorizam a venda da COPASA!
O APUBHUFMG+ e outros sindicatos somaram forças à mobilização contra a privatização da COPASA | Foto: Acervo do APUBHUFMG+.
Foram indiferentes e ausentes!
Foram indiferentes: (i) à população mineira que se manifestou, de forma majoritária, por meio de Plebiscito Popular, em 2024, e por meio de pesquisas feitas recentemente, contra a retirada do referendo popular da Constituição do estado e contra a privatização da COPASA; (ii) às grandes mobilizações realizadas em todo o estado de Minas e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo sindicato representante das trabalhadoras e dos trabalhadores da COPASA, apoiado por um expressivo conjunto de entidades estudantis, sindicais e do movimento popular, contra a retirada do referendo popular e contra a venda dessa importante empresa pública; (iii) aos inúmeros e qualificados argumentos a favor da COPASA pública apresentados reiteradamente pelas deputadas e deputados do Bloco Democracia e Luta, nas várias audiências públicas realizadas sobre o tema e nos debates em plenário antes das votações.
Indiferentes e completamente ausentes de qualquer discussão, 53 deputadas e deputados estaduais mineiros, legítimos representantes do capital financeiro, em sintonia com o governador Romeu Zema e o vice-governador Matheus Simões, que fizeram de Minas um verdadeiro balcão de negócios, formaram a maioria de votos necessária para aprovar o projeto de lei que autoriza a venda da COPASA! Confira na reportagem do Brasil de Fato quem votou a favor desse projeto e o(a)s 19, que resistiram à sanha privatista e votaram contra.
Vejam bem, autorizaram a privatização, mas a COPASA ainda não foi vendida! Até lá muitos passos terão que ser dados, desde a revisão dos contratos com os municípios mineiros atualmente atendidos pela empresa pública, que não foram ouvidos ao longo de todo esse processo, marcado pelo atropelamento, pela ausência de estudos que fundamentem a privatização, até a definição e efetivação da modalidade de privatização por meio da venda de ações no mercado financeiro. Até lá, muita luta popular será feita e o APUBH estará junto na defesa da COPASA pública.
Durante a votação, em 2º turno, do projeto do governo estadual que autoriza a venda da COPASA, promovida na ALMG na última quarta-feira (17/12), trabalhadore(a)s seguem ocupando as galerias e o entorno da ALMG para pressionar o(a)s parlamentares | Foto: Acervo do APUBHUFMG+.
A Justiça terá também que se pronunciar sobre um processo marcado por irregularidades. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu denúncia sobre possível favorecimento e uso político da venda da estatal por meio de operações irregulares no mercado financeiro. Está em curso no TCE e no Ministério Público Federal a apuração do caso de contratação de uma empresa com recurso público para espionar deputadas, deputados, outras autoridades públicas e veículos de comunicação com o objetivo de influenciar no processo decisório que envolveu a retirada do referendo popular e a autorização para a venda da COPASA. A constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional que revogou o referendo para autorizar a venda da empresa está sob questionamento no Supremo Tribunal Federal. O STF foi solicitado a invalidar uma decisão tomada por apenas 48 parlamentares que retiraram do povo mineiro o direito constitucional de decidir sobre a venda de uma empresa pública, cuja atuação tem papel estratégico e é condição de soberania do estado.
Sim, a venda da COPASA está autorizada pelos representantes do mercado financeiro.
Mas a luta continua!
NÃO à venda da COPASA! NÃO à privatização da água! Não permitiremos a entrega de nosso patrimônio para os empresários | Foto: Acervo do APUBHUFMG+.
