Impactos dos cortes orçamentários na UFMG e na Universidade Pública em geral
*Análise apresentada, na Assembleia do dia 22/06, pela Comissão do APUBH UFMG+ sobre a Proposta da UFMG de alteração da Resolução 10/95.
Cortes
Entre 2002 e 2014, o Brasil mostrou uma melhoria em vários indicadores relacionados às atividades de pesquisa e inovação. Houve um grande aumento do número de patentes, ocupou a melhor colocação no índice global de desenvolvimento e inovação (42o) e passou a ocupar a 13a posição no ranking de publicações científicas, sendo 95 % delas oriundas de Instituições públicas de ensino e pesquisa. Essa melhoria foi fruto do aumento dos investimentos em pesquisa e educação pelos Governos Federais neste período. A partir de 2015, os investimentos em ciência, tecnologia e inovação começaram a diminuir, com sucessivos cortes, situação agravada com a aprovação em dezembro de 2016 da Emenda Constitucional 95 (lei do teto dos Gastos). Na contramão do mundo, a educação, a pesquisa científica e tecnológica e a saúde, foram considerados gastos pelos Governos após 2016 e não investimento. Uma política deliberada visando anular os desenvolvimentos anteriores foi posta em prática, condenando o futuro do país, a sua independência científica, tecnológica, educacional e jogando fora todo o investimento feito em uma geração de jovens cientistas, obrigando-os a abandonar a sua carreira ou migrar para outros países. Dos 3080 projetos aprovados com mérito na chamada em 2020 do CNPq para bolsas de doutorado e pós-doutorado, apenas 396 foram aprovados para receber bolsa.Além disso, o valor das bolsas são insuficientes para manutenção dos estudantes e pesquisadores.Em 1995, o valor da bolsa de doutorado era R$1073 reais, corrigida pelos valores do INPC, deveria ser R$6.006,00 (valor atual R$2.200,00).
O Colapso do MCTI e do CNPq
O CNPq é vinculado ao MCTI. Em 2021, os recursos discricionários (não obrigatórios) do MCTI são 2,8 bilhões (49 % deste valor aindadepende de créditos suplementares). Em 2020, este valor era de 3,6 bilhões e 2014, era de 6,5 bilhões. O orçamento do CNPq para este ano é de 1,2 bilhão (55 % dependendo de créditos suplementares), sendo 8 % menor que no ano passado e menos da metade dos 2,78 bilhões de 2014.R$ 943,9 milhões são para o pagamento de bolsas ( 10 % de corte) e apenas R$ 26,5 milhões para fomento.
Os Cortes nos orçamentos das Universidades
O valor aprovado para o orçamento do sistema federal de educação superior e técnica é 18,16 % inferior ao de 2020 (bloqueio de 14 % neste orçamento). O orçamento das Universidades Federais em 2014 foi de 7,4 bilhões. Corrigindo pela inflação, a expectativa para 2021 seria de 10,4 bilhões de reais, mas é R$ 4,5 bilhões. Voltamos ao patamar de 2010, quando o número de estudantes era 930 mil, sendo atualmente 1,33 milhão. Segundo a Andifes, as Universidades Federais perderam 1,05 bilhão de recursos de manutenção em 2021, comparado com 2020. A UFMG, entre cortes e bloqueios, perdeu 103 milhões.
O FNDCT
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, criado em 1969, é uma reserva criada para financiar projetos de pesquisa e nos últimos anos tem perdido a maior parte de seus recursos para a reserva de contigência. No ano passado, várias entidades se juntaram e conseguiram aprovar a lei complementar 177que proibe os recursos do FNDCT de serem colocados na reserva de contingência. O Presidente vetou o artigo da nova lei que impede o contigenciamento e o veto do Presidente for derrubado no Congresso no dia 17 de março. No entanto, o Congresso não incluiu os valores do FNDCT na LOA2021 e o orçamento com o dinheiro retido foi sancionado em 22 de abril. Recentemente, o Governo enviou o projeto PLN 8, liberando 2,3 bilhões para financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas privadas (1,89 bi – recursos reembolsáveis) e testes clínicos de vacinas nacionais contra o Covid (415 milhões).Este projeto não libera a totalidade dos recursos e existe uma estratégia de postergação que inviabilizará o uso dos recursos. Entidades de ciência e tecnologia (ABC, Andifes, SBPC, CONFAP, etc) propoem: Emenda ao PLN 8 que tornem todos os recursos não reembolsáveis, liberação total dos recursos imediata, competência do Conselho Diretor do FNDCT para definir o uso dos recursos (e não o Ministério da Economia).
Orçamento do Conhecimento
Segundo dados do Observatório do Conhecimento, o orçamento do conhecimento na LOA 2021 é menor que o de 2007. O orçamento do conhecimento no Brasil, na definição do Observatório, é a soma dos orçamentos das Universidades Federais, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, CAPES, Institutos tecnológicos federais e centros de pesquisa.
Conclusão
Os cortes inviabilizam a independência e o desenvolvimento científico, tecnológico e educacional do país, destrói pesquisas em andamento, sucateia laboratórios, expulsa jovens pesquisadores enviando-os para outros países ou obrigando-os a abandonar a carreira científica depois de anos de investimento, precariza as Instituições públicas educacionais e Centros de pesquisa e formação, desampara e rejeita os estudantes pobres. Os cortes paralisam as Universidades públicas e boicota o seu progresso social e o crescimento da sua infra-estrutura. Precariza a carreira dos docentes levando ao desânimo e a busca de saídas individuais como financiamento privado para projetos educacionais, de pesquisa e extensão, visando à compensação salarial. Ameaça às Universidades e Institutos Federais de fechamento, como mencionado por várias IFES nos últimos meses. Ameaça a inserção dos estudantes bolsistas nas IFES. Impede a abertura de novos concursos. A lei do teto de gastos retira recursos do setores produtivos e de serviços, incluindo os setores públicos educacionais, de pesquisa e de saúde, para pagamento da dívida interna (liberado da lei do teto).
É necessário:
Recomposição do orçamento das IFES e das verbas de custeio e de investimento.
Recomposição dos orçamento das Agências de fomento, MEC e MCTI.
Liberação total do FNDCT e o seu uso para financiamento não-reembolsável de pesquisas.
Revogação da lei do teto de gastos.
