Greve geral contra a reforma da previdência, contra os cortes e em defesa da Universidade pública – 14 de junho

Confira a nota da Diretoria do APUBH.

Docentes em assembleia convocada pelo APUBH, no dia 24 de maio, aprovaram com quase unanimidade a paralisação das atividades no dia 14 de junho em gesto de união à Greve geral convocada pelas Centrais sindicais e movimentos populares. A pauta inicial de luta contra a destruição da previdência social, foi ampliada pela defesa da Universidade Pública e contra os cortes e contingenciamentos do orçamento realizados pelo governo.

Lutar contra a reforma da previdência é de importância vital para a categoria dos Docentes Universitários. Argumentos de déficit na Previdência Social e combate a privilégios dos Servidores públicos têm sido usados para justificar a reforma proposta pelo atual Governo. Há inúmeras evidências, no entanto, de que a previdência não é deficitária e que sucessivas reformas retiraram muitos dos direitos sociais dos servidores públicos federais. Com superávits verificados até 2015, a previdência foi afetada pela perda de seus recursos pela DRU (atualmente em 30 %), além do prejuízo gerado por dívidas não pagas de grandes empresas e isenções de diversos tipos. Segundo dados do IEPREV, foram retirados da previdência de 2000 a 2015 somente via DRU, 1,4 trilhão em valores atualizados.

Em relação aos privilégios do Servidor público, sabemos que a categoria já perdeu direitos desde 1998, ao longo de 3 reformas de seu sistema previdenciário, sendo que a última em 2013, colocou como teto para os docentes e outros servidores o benefício máximo do regime geral da previdência social (atualmente em R$ 5.839,45).

As perdas para a categoria com a reforma Bolsonaro-Guedes são enormes: aumento da idade mínima, aumento do tempo de contribuição, diminuição do valor de pensões. Um risco gigantesco colocado à nossa frente é a proposta de “desconstitucionalização”, que facilitará novas retiradas de direitos por meio de futuras mudanças na idade mínima e nos valores da contribuição, benefícios de pensão e aposentadoria. Com a “desconstitucionalização”, alterações das regras previdenciárias poderão ser feitas sem a necessidade de emenda constitucional, através de leis ordinárias e complementareis, mais facilmente aprovadas.

Apesar da enorme gravidade de todas essas características da reforma, há algo ainda mais grave: a instalação do regime de capitalização que irá, a médio prazo, destruir o sistema de partilha e colocar em risco o direito adquirido à aposentadoria, por parte de quem se aposentou. Um estudo da OIT publicado em janeiro de 2019, mostrou que a capitalização foi instalada em 30 países e já foi revertido em 18, devido ao aumento da miséria entre os aposentados e o alto custo para o Estado e contribuintes da transição entre os sistemas de partilha e de capitalização. O estudo mostra, ainda, que a capitalização aumentou a dívida pública do Estado.

Sobre o aumento da miséria entre os aposentados temos o exemplo chileno na América do Sul. Nesse país, 90 % das aposentadorias equivalem a 60 % do salário mínimo, ou seja, os aposentados não recebem o suficiente para viver com dignidade.

O valor de um trilhão que o governo anuncia como economia decorrente da reforma virá dos direitos retirados de todos os trabalhadores e trabalhadoras, mas, principalmente, daqueles que recebem até 2 salários mínimos. Essa “economia” será usada para pagar o custo de transição entre os dois regimes. Portanto, o governo nos apresenta uma reforma que somente interessa ao sistema financeiro, leva a perdas de direitos e afeta negativamente a economia, principalmente, das pequenas cidades.

Além de nos levantarmos contra qualquer reforma da previdência que imponha retrocessos sociais, nossa pauta neste dia de paralisação inclui, ainda, a luta contra os cortes nos orçamentos das Universidades Públicas, no MEC, no MCTIC e na FAPEMIG. Nos somamos aos estudantes, técnicos, pesquisadores, Reitores, bem como a várias entidades científicas, associações e sindicatos docentes nacionais e locais na defesa da educação, extensão e pesquisa pública.

Convocamos a todos docentes para a paralisação no dia 14 de junho. Participe das reuniões preparatórias nesta semana e da Plenária Unificada dos três setores da comunidade acadêmica marcada para esta quarta-feira, 12/06, às 11 horas nas escadarias da Reitoria do Campus Pampulha. Juntemo-nos aos estudantes e técnicos para defender a universidade pública e o direito à aposentadoria. Ato unificado às 11 horas na praça Afonso Arinos no dia 14 de junho.