Giro de Notícias da CTB Minas: APUBH UFMG+ denunciou as consequências da PEC 32 para a educação
O Giro de Notícias da CTB Minas, desta segunda (4/10), recebeu a professora da Faculdade de Direito da UFMG e presidenta do APUBH UFMG+, Maria Rosaria Barbato, para conversar sobre o tema “PEC 32: as consequências na educação”. O programa foi apresentado pela professora Valéria Morato, presidenta da CTB Minas. Assista, na íntegra, na página do Facebook da entidade: https://fb.watch/8s3nSwRRpc/
A professora Maria Rosaria explicou como a PEC 32 afeta a categoria do funcionalismo público e, que, por consequência, terá profundos impactos sobre a população. A presidenta do sindicato analisou que a proposta integra a agenda em implementação no país, pelo Governo Bolsonaro. Essa agenda, ainda segundo a docente, busca o sucateamento do setor público, com o intuito de sustentar a falácia de “necessidade” de privatização dos serviços prestados à população.
De acordo com a docente, o fim da estabilidade, previsto no texto substitutivo da proposta da Reforma Administrativa (podendo o servidor ser contratado com contrato a prazo determinado de até 10 anos), bem como a previsão de demissão do servidor com base em 2 avaliações de desempenho negativas, fragiliza o vínculo do funcionalismo público com o Estado. A professora apontou que, devido a essa regra, o servidor poderá ser forçado, para manter o seu emprego, a atender aos interesses daqueles que, naquele momento, ocupam o governo ou posições de chefia. Além disso, ainda de acordo com ela, a mesma regra poderá ser usada de forma arbitrária para a retirada de trabalhadores que, por algum motivo, possam ser considerados indesejados.
A professora ponderou que, no caso da educação, essa regra pode vir a ser usada para o silenciamento de docentes. “Os professores, por um lado, não terão mais liberdade de exercer a sua função, com a maior independência e com a liberdade de cátedra – liberdade de ensinar e de aprender”, alertou a docente. Há ainda consequências para as pesquisas conduzidas por estes professores. O receio de perder os seus cargos poderá levar o professor a perda de autonomia sobre os temas de estudo e pesquisa, que terão que agradar as ideias dos políticos de ocasião, ou seja o professor “terá que se adequar às visões dominantes e, de qualquer forma, essas pesquisas não serão valorizadas”.
Maria Rosaria Barbato falou sobre os efeitos nefastos da PEC 32 para a educação.
“Nós estamos em um nível de sobrevivência na Universidade”
A presidenta do APUBH UFMG+ alertou que, desde 2010 o Brasil enfrenta um corte de cerca de 37% na área da educação. Na opinião dela, a adoção da PEC 32, aliada à contínua diminuição de investimentos em políticas públicas, privatizações e demais medidas ultraliberais tendem a agravar essa situação. “Na UFMG, nós temos, hoje, os mesmos recursos de 2008, sendo que temos 44 mil alunos, e em 2008 nós estávamos com 20 mil. Os alunos mais que dobraram, os recursos continuam os mesmos de 13 anos atrás”, elucidou a professora.
A universidade já sente as consequências da redução no orçamento, do número de trabalhadores terceirizados, de bolsas pós-graduação e de recursos para a aquisição de suprimentos de laboratório, impactando diretamente a continuidade de pesquisas científicas. No caso dos estudantes, em especial, os cortes vêm causando o aumento das desigualdades, que vinham sendo reduzidas através de cotas e ações afirmativas e políticas de permanência na universidade. “Nós estamos em um nível de sobrevivência na Universidade”, definiu a professora Maria Rosaria.
E para a categoria docente, há a sobrecarga de trabalho, sobretudo nesse momento de Ensino Remoto Emergencial (ERE). “Nós sabemos da importância da educação, das universidades e do ensino superior para este país, para o progresso e o desenvolvimento. Então, há um esforço coletivo de dar conta disso, mas isso não é justo. Nesse esforço coletivo, os professores estão sendo extremamente prejudicados”, definiu a professora.
“A situação é, realmente, muito trágica. Nós precisamos voltar atrás, primeiramente, lutar contra a PEC do Teto, que precisa ser derrubada, e contra esse governo que desvaloriza o professor e a educação”, reforçou a professora. Para superar essa realidade, a presidenta do APUBH UFMG+ reforça que não há outro caminho que não seja “lutar contra esse governo, derrotar esse governo”.
