Fórum Social Mundial Justiça e Democracia: APUBHUFMG+ integrou debate sobre direito trabalhista
“Um movimento de resistência, de denúncia, de criação e de luta para a transformação do sistema de justiça assim como de consolidação de instituições nele envolvidas e comprometidas com os valores da democracia, da dignidade e da justiça social”, assim o primeiro Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD) é descrito por seus organizadores. O evento foi iniciado na última terça-feira (26/04) e segue até o sábado (30/04), mesclando atividades presenciais, na cidade de Porto Alegre/RS, e em ambiente virtual.
Entre as entidades que promovem o evento, estão a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ), a Associação de Advogadas e Advogados Públicos pela Democracia, a Associação Juízes para a Democracia (AJD), o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia e o Movimento Policiais Antifascismo, entre outras associações e coletivos jurídicos, movimentos sociais e entidades progressistas das áreas da Justiça e da Democracia.
O APUBHUFMG+ segue participando ativamente do Fórum, integrando as discussões com outras entidades, assim como a construção coletiva de formas de intervir sobre a conjuntura atual no país. Inclusive, a professora Maria Rosaria Barbato, presidenta do sindicato, compôs a mesa online sobre o tema “Lawfare contra a classe trabalhadora”, proposta pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA). A atividade foi ao ar na noite de ontem (28/04), através do canal do IPEATRA no Youtube: https://youtu.be/FKnwtLPO2AQ
O debate contou ainda com a presença de Mario Gambacorta, advogado, investigador e professor (FLACSO, UNPAZ, UBA, UMET, UMSA, UNLZ), de Valdete Severo, professora de processo do trabalho na UFRGS e juíza do trabalho no TRT4, de Matias Bailone, advogado e catedrático de Direito Penal Internacional da Universidad Nacional de la Matanza, de María José Fariñas Dulce, catedrática de filosofia do direito na Universidad Carlos III de Madrid, e de Eduardo Val, doutor em direito (PUC/RJ) e coordenador-geral adjunto do programa de doutorado e mestrado da Universidade Estácio de Sá/RJ. A mediação ficou a cargo de Marcelo D’Ambroso, desembargador do TRT/RS e presidente do IPEATRA.
Lawfare contra a classe trabalhadora
Em linhas gerais, o termo “lawfare” poderia ser compreendido como uma espécie de “guerra jurídica”, em que os mecanismos legais são corrompidos para suplantar os direitos dos indivíduos. Nesse sentido, Marcelo D’Ambroso, que mediou o debate “Lawfare contra a classe trabalhadora”, observou que um conjunto de alterações na legislação trabalhista tem sido aplicado no país. Para ele, a contínua retirada de direitos e fragilização dos mecanismos legais de proteção, inclusive a perseguição a sindicatos, faz parte do processo de implementação de um “capitalismo selvagem”. O desembargador definiu que a população brasileira está “vivenciando, novamente, o que passamos nos anos da ditadura, de práticas de terrorismo de Estado voltadas contra a classe trabalhadora”.
E a professora Maria Rosaria Barbato sentiu, pessoalmente, os efeitos do lawfare. Em sua fala na mesa online, a docente compartilhou a sua experiência de quando foi vítima de perseguição política do Estado. Ela foi alvo de um inquérito policial, com base no chamado estatuto do estrangeiro – instituído pela ditadura militar –, que vedava a atuação sindical para pessoas estrangeiras no Brasil. O caso ocorreu em 2016, em uma época de grande mobilização sindical e política na UFMG. Esse também foi um tempo de intensa luta por Democracia, em todo o país, uma vez que o país atravessava o golpe jurídico-parlamentar que culminou na retirada do poder da presidenta eleita Dilma Rousseff. “Apesar de existir uma Constituição que reconhece, desde 1988, aos estrangeiros os mesmos direitos de liberdade dos brasileiros, eu estava me encontrando numa situação que, naquele momento, eu entendia como surreal”, lembrou a professora Maria Rosaria. E completou: “mas depois não pareceu tão surreal, quando, a posteriori, nós vimos tudo o que aconteceu daquele momento em diante”.
Nos anos seguintes, com o avanço do neoliberalismo no país, o lawfare tem sido centrado contra a própria população, especialmente daqueles que dependem do próprio trabalho para sobreviver. A docente da UFMG chamou a atenção para o fato de que, desde o golpe de 2016, ampliando-se na gestão seguinte, o uso da manipulação da opinião pública tem sido uma das armas adotadas para a perpetuação desse avanço. Atualmente no cargo de presidenta do APUBHUFMG+, a professora Maria Rosaria é docente do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da UFMG e integra a Coordenação Executiva Nacional da ABJD. Em sua fala, a professora traçou um panorama de como o uso bélico do aparato judicial, adotado por governos neoliberais, confere uma aparente legalidade, moralidade e, até mesmo, necessidade às agressões contra os direitos trabalhistas e sociais.
A sindicalista destaca que, nesse contexto, é fundamental a luta pela revogação total da Lei 13.467/2017, a dita Reforma Trabalhista, aprovada no governo golpista de Michel Temer, assim como pela revogação das medidas ultraliberais do governo Bolsonaro. Para ela, nessa luta, a atuação política dos movimentos organizados da classe trabalhadora possui papel decisivo. Por isso mesmo, deve-se fortalecer as ações contra as medidas do atual governo de ataques contra o movimento sindical, que incluem desde uma campanha de descredibilização até a implementação de alterações na legislação específica – que se configura, justamente, como lawfare. “E se queremos derrotar tudo isso, se queremos derrotar o lawfare contra a classe trabalhadora, nós precisamos, em primeiro lugar, derrotar o governo Bolsonaro. Nada disso é fácil, mas nada disso é impossível. Nós precisamos ter coragem de travar as batalhas que não podem ser evitadas. Na arena do lawfare, a luta não é jurídica, a luta é política e um direito dos trabalhadores do mundo”, finalizou a presidenta do APUBHUFMG+.
